Tipo: Decreto Ano: 2004 
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Decreto n° 660/2004
APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO PONTAL DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 651/2004
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Data: 30/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 650/2004
DEMITE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 649/2004
SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Data: 30/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 648/2004
CONCEDE PENSÃO POR MORTE.
Data: 30/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 647/2004
CONCEDE PENSÃO POR MORTE.
Data: 30/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 646/2004
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Data: 30/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 645/2004
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 644/2004
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 643/2004
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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