Tipo: Decreto Ano: 1996 
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Decreto n° 4.040/1996
CONCEDE PENSÃO POR MORTE.
Data: 12/11/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 427/1996
CONCEDE PENSÃO POR MORTE.
Data: 31/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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