O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando que o Município de Linhares fez adesão ao “Programa Cidade Empreendedora”, junto ao SEBRAE – Ofício nº 094/2022 - SEMFIP - processo nº 3.341, de 24/02/2022, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial para Acompanhamento das Atividades do “PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA”, composta de forma mista pelas seguintes secretarias e seus representantes:
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SERVIDOR |
FUNÇÃO |
SECRETARIA |
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01 |
JOSEMAR GATTI LORENCINI |
PRESIDENTE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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02 |
CHRISTIANO SFALSIM TEIXEIRA |
MEMBRO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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03 |
GABRIELY ALBINO DOS SANTOS |
MEMBRO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS |
Art. 2º A comissão deverá ser composta por profissionais responsáveis por implementar as etapas do programa, os quais devem exercer uma função técnica que requer conhecimentos específicos nas áreas e dimensões que forem avaliadas, sendo responsáveis por:
I - Monitorar a execução do Plano de Aplicação do Programa;
II - Acompanhar o segundo ciclo de autoavaliação do programa de forma ética e profissional;
III - Monitorar as consultorias que serão realizadas;
IV - Se reunir com o SEBRAE no cronograma estabelecido para monitorar as metas estabelecidas no programa;
V - Acompanhar e decidir sobre as proposições feitas pelos consultores, incluindo medidas de gestão, legislação, melhoria de processos entre outras recomendações;
VI - Orientar as decisões sobre a adoção das soluções que serão apresentadas em consonância com as necessidades do município.
Art. 3º As atividades serão remuneradas conforme disposto da lei municipal que disciplina o pagamento das gratificações das comissões.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo no dia 03 (três) de janeiro de 2022.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
GUERINO LUIZ ZANON
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta secretaria, data supra.
MÁRCIO PIMENTEL MACHADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.