PORTARIA Nº 198, DE 21 DE OUTUBRO De 2021

 

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (GTRPC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para Implantação do Regime de Previdência Complementar (GTRPC), para promover o processo seletivo de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 103/2019.

 

Art. 2º Ficam designados para comporem o Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:

 

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.

 

GUERINO LUIZ ZANON

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e publicada nesta secretaria, data supra.

 

MÁRCIO PIMENTEL MACHADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.