LEI Nº
763, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1977.
"SUPLEMENTA
VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
o Chefe do Poder Executivo, autorizado a Suplementar no Orçamento Vigente, na
importância de Cr$ 660.328,00 (Seiscentos e Sessenta Mil, Trezentos e Vinte
Oito Cruzeiros), as seguintes dotações:
010 – CÂMARA MUNICIPAL
011-01-01-001-2-01 – MAN. DA CÂMARA
MUNICIPAL
3.1.1.1.02 – Despesas Variáveis............................................Cr$ 50.000,00
020 – GABINETE DO PREFEITO
021-03-07-020-2-03 – MAN. GAB.
DO PREFEITO
3.1.4.9.00 – Outros Encargos
Diversos...................................Cr$
27.702,00
030 – Divisão de
Administração
032-03-07-021-2-09
– MAN. SERV. ADMINISTRATIVO
3.1.1.1.02
– Despesas variáveis.............................................Cr$ 80.000,00
3.1.2.7.00 – Gêneros de Alimentação e ato..............................Cr$
5.000,00
3.1.4.9.00 – Outros Encargos
Diversos.................................Cr$
15.000,000
4.1.3.1.00 – Máq.
Motores e Aparelhos.....................................Cr$
9.000,00
100 - DIVISÃO DA FAZENDA
130-03-08-030-2-14 – MAN. SETOR
DE TRIBUTAÇÃO
3.1.1.1.02 – Despesas Variáveis............................................Cr$ 84.000,00
140-03-08-032-2-15 – MAN. SETOR
DE CONTABILIDADE
3.1.1.1.01 – Venc.
e Vantagens Fixas.......................................Cr$
6.000,00
150-03-08-032-2-15 – MAN. DA
TESOURARIA
3.1.1.1.01 – Venc.
e Vantagens Fixas.....................................Cr$
15.000,00
200 – DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
210-16-88-021-2-17 – MAN. GAB.
DO DIRETOR
3.1.1.1.01 – Venc.
de Vantagens Fixas.....................................Cr$
5.736,00
220-16-88-531-2-18 – MAN. SETOR
DE ESTRADAS E RODAGENS
3.1.1.1.02 – Despesas Variáveis............................................Cr$ 30.000,00
3.1.2.3.00 – Combustíveis e Lubrificantes.............................Cr$ 150.000,00
300 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
310-08-42-021-2-21 – man. gab. do diretor
3.1.1.1.01 – Venc.
e Vantagens Fixas.......................................Cr$
3.490,00
3.1.4.9.00 – Outros Encargos
Diversos.....................................Cr$
4.000,00
310-13-75-428-2-23 – ATENDIMENTO
MÉDICO
3.1.1.1.01 – Venc.
e Vantagens Fixas.....................................Cr$
15.000,00
3.1.1.1.02 – Despesas Variáveis............................................Cr$ 10.000,00
4.1.3.1.00 – Máq.
Motores e Aparelhos...................................Cr$
10.000,00
400 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
410-10-60-021-2-29 – man. do gab. do diretor
3.1.1.1.01 – Venc.
e Vantagens Fixas.......................................Cr$
9.000,00
3.1.1.1.02 – Despesas Variáveis............................................Cr$ 15.000,00
420-10-60-021-2-29 – MAN. SETOR
DE LIMPEZA PÚBLICA
3.1.1.1.02 – Despesas variáveis.............................................Cr$ 30.000,00
430-10-60-327-2-32 – MAN. SETOR
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.1.1.01 – Venc.
e Vantagens Fixas.........................................Cr$
400,00
3.1.1.1.02 – Despesas Variáveis............................................Cr$ 15.000,00
440-10-56-575-2-34 – MAN. SETOR
DE RUAS E AVENIDAS
3.1.1.1.02 – Despesas Variáveis ...........................................Cr$
10.000,00
470-10-60-326-2-38 – MAN.SETOR DE CEMITÉRIO
3.1.1.1.02 – Despesas Variáveis............................................Cr$ 11.000,00
480-03-07-021-2-39 – VIGILÂNCIA
PÚBLICA
3.1.1.1.01 – Vencimento e
Vantagens Fixas............................Cr$
10.000,00
3.1.1.1.02 – Despesas Variáveis............................................Cr$ 10.000,00
TOTAL::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::Cr$
650.328,00
Art. 2º Os
recursos necessários para cobertura do artigo anterior, correrão por conta das
anulações parciais das dotações abaixo, bem como por conta do excesso de
arrecadação apurada até o mês de Outubro de 1977 conforme demonstrativo abaixo:
010 – CÂMARA MUNICIPAL
011-01-01-001-2-01 – MAN. DA CÂMARA
MUNICIPAL
3.5.2.0.00 – Cont. de Previdência
Social.................................Cr$ 50.000,00
030 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
031-03-07-020-2-04 – MAN. CÂMARA
MUNICIPAL
3.1.2.16.00 – Outros Materiais de
Consumo.................................Cr$ 625,00
031-15-84-494-2-05 – PASEP
3.2.5.0.00 – Cont. de Previdência
Social...............................Cr$ 150.000,00
200 – Divisão de Obras
e Viação
210-16-88-021-2-17 – MAN. GAB.
DO SECRETÁRIO
3.1.4.9.00 – Outrso
Encargos Diversos........................................Cr$
500,00
220-16-88-531-2-18 – MAN. SETOR
DE ESTRADAS E RODAGENS
4.1.3.1.00 – Máq.
Motores e Aparelhos........................................Cr$
975,00
4.1.3.4.00 – Automóveis,
Autocaminhões e Outros Veículos..........Cr$
310,00
300 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
310-08-42-188-2-25- man. serviço de ensino
3.1.2.12-00 – Art. p/ use Escolar
e etc.....................................Cr$
6.335,00
3.1.2.16.00 – Outros Mat. de Consumo....................................Cr$
1.670,00
4.1.4.4.00 – Utensílios..............................................................Cr$
639,00
4.1.4.5.00 – Utensílios de Copa e
Cozinha etc...........................Cr$
1.498,00
330-08-48-247-2-28 – MAN. DO
GAB. DO DIRETOR
3.2.3.2.06 – Reparos, ad., Cons. Bens Móveis e Imóveis...............Cr$
333,00
420-10-60-325-2-30 – MAN DO
SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
3.1.4.9.00 – Outros Enargos Diversos.........................................Cr$
472,00
440-10-58-575-2-34 – MAN. SETOR
DE RUAS E AVENIDAS
3.1.2.2.00 – Art. Utens. em Geral p/copa e etc............................Cr$ 625,00
3.1.2.4.00 – Art. Limp. Hig. Cons. e etc....................................Cr$
3.125,00
3.1.2.15.00 – Mat.
Elétrico de iluminação e sinalização.................Cr$
250,00
460-04-16-096-2-37 – MAN. SETOR
DE MERCADO E MATADOURO
3.1.2.15.00 – Mat.
Elétrico de iluminação e etc............................Cr$
729,00
470-10-60-326-2-38 – MAN. DO
CEMITÉRIO
3.1.2.14.00 – Mat. p/ Cons. Men. Ad. B. Móveis e Imóveis............Cr$
608,00
3.1.2.16.00 – Outros Materiais de
Consumo.................................Cr$ 625,00
300 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
310-08-42-021-2-21 – MAN. GAB.
DO DIRETOR
3.1.2.4.00 – Art. de Limpeza, Hig. Cons. e etc..........................Cr$ 2.253,00
SUB-TOTAL:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::Cr$
222.328,00
PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ
OUTUBRO/77............Cr$ 438.000,00
TOTAL::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::Cr$
660.328,00
DISCRIMINAÇÃO DO EXCESSO APURADO
ATÉ OUTUBRO/77
RECEITA ARRECADADA ATÉ MÊS DE
OUTUBRO/77............Cr$ 26.862.749,20
RECEITA PREVISTA ATÉ MÊS DE
OUTUBRO/77..................Cr$ 21.678.800,00
SALDO::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::Cr$
5.183.949,20
EXCESSO UTILIZADO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::Cr$ 4.745.860,00
SALDO A UTILIZAR::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::Cr$
438.089,20
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares,
Estado do Espírito Santo, aos oito dias do mês de Novembro do ano de mil
novecentos e setenta e sete.
Antônio Muniz dos
Reis
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA
SECRETARIA, DATA SUPRA.
Paulo Roberto Malta
Secretário
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Linhares.