LEI Nº 728, DE 8 DE JULHO DE 1976.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.900,70, PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.

O Prefeito Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir o Crédito Especial, na importânica de Cr$ 18.900,70 (Dezoito Mil, Novecentos Cruzeiros e setenta Centavos), para pagamento colocação de peças e reparos no veículo placa ES-3301-Linhares-ES, de propriedade do Sr. Raul Arino Battieti, danos que foram motivados por choque entre o veículo acima descrito e uma Patrol de de propriedade desta Municipalidade, bem como, reparos nos veículos de placa ES-2540 – marca Pick Up; e, Placa ES – 1216 – marca koube, ambos de propriedade dos Sra. João Battieti e José Rosa dos Santos, que foram atingidos pelo Veículo de propriedade desta Prefeitura – Marca Ford – Placa BS – 1639, o Crédito acima, terá a seguinte classificação:

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos oito dias do mês de Julho do ano de mil novecentos e setenta e seis.

Samuel Batista Cruz

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

Josemar de Deus

Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.