LEI Nº 548, DE 26 DE OUTUBRO DE 1970.

“SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal de Linhares, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, autorizado a suplementar no orçamento vigente na importância total de CR$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil cruzeiros), as seguintes verbas:

SECRETARIA

221-3.1.3.0.02/08 – Alugueis e Arrend. De Imóveis ....................................................................... Cr$ 3.000,00

251-4.1.4.0.02/04 – Utensílios de Escritório ................................................................................. Cr$ 2.000,00

SERVIÇOS DE FAZENDA

391-4.3.1.2.10 – Despesas Exercícios Anteriores .......................................................................... Cr$ 2.000,00

SERVIÇOS OBRAS E VIAÇÃO

800-3.1.1.0.42/02 – Vencimentos .............................................................................................. Cr$ 1.000,00

800-31.1.0.42/11 – Salários ...................................................................................................... Cr$ 10.000,00

811-3.1.2.0.42/12 – Peças e Acessórios ...... ............................................................................. ..Cr$ 30.000,00

831-4.1.1.1.42-A – Início de Obras – Const. Estradas ..................................................................... Cr$ 30.000,00

EDUCAÇÃO E CULTURA

911-3.1.2.061/01 – Material de Expediente .................................................................................. Cr$ 8.000,00

BEM ESTAR SOCIAL

3.2.4.0.83 – Assistência Social .................................................................................................. Cr$ 10.000,00

SERVIÇOS URBANOS

1100-3.1.1.0.90/02 – Vencimentos ............................................................................................. Cr$ 2.000,00

1100-3.1.1.0.90/11 – Salários ................................................................................................... Cr$ 40.000,00

Total ..................................................................................................Cr$ 138.000,00

Art. 2º - Para fazer face a cobertura do Artigo anterior, ficam transferidas partes das seguintes verbas:

SERVIÇOS OBRAS E VIAÇÃO

841-4.1.3.1.42 – Máquinas Motores e Aparelhos ............................................................................ Cr$ 9.000,00

EDUCAÇÃO E CULTURA

941-4.1.1.3.61 – Início de Obras- Const. Quadra Cob. .....................................................................Cr$ 8.000,00

SETOR DE CEMITÉRIO

1610-4.1.1.2.97 – Início Obras Const. de Cemitério ........................................................................ Cr$ 18.000,00

MERCADO FEIRA E MATADOURO

1521-4.1.1.2.96 – Const. Mercado e Matadouro Munic. ................................................................... Cr$ 3.000,00

Total ............................................................................................Cr$ 38.000,00

ficando o restante por conta do provável excesso de arrecadação do presente exercício financeiro;

Art. 3 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e seis dias do mês de Outubro de mil novecentos e setenta.

SENATILHO PERIN

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

CIRO SERAFIM

Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.