LEI Nº 3.884, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALIMENTANDO ALMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de autoria da Presidência do Legislativo, a saber:

 

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ALIMENTANDO ALMAS, Fundada em 2014, com Sede na Rua Bartolomeu Bueno da Silva, 99, Bairro Interlagos,  município de Linhares, Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 28.595.390/0001-09.

 

Art. 2° Ficam assegurados à entidade ora declarada, todos os direitos decorrentes do reconhecimento desta Lei, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove.

 

GUERINO LUIZ ZANON

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES

 

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

MÁRCIO PIMENTEL MACHADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.