LEI Nº 3.883, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

 

 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMPEÕES DE VIDA - ACV.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de autoria da Mesa Diretora, a saber:

 

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CAMPEÕES DE VIDA - ACV, com Sede na Rua Antônio Jovita Ferreira, s/nº,  Distrito de Bebedouro, Linhares, Estado do Espírito Santo, CEP 29.915-015, inscrita no CNPJ Filial n° 11.514.090/0002-36.

 

Art. 2° Ficam assegurados à entidade ora declarada, todos os direitos decorrentes do reconhecimento desta Lei, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove.

 

GUERINO LUIZ ZANON

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES

 

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

MÁRCIO PIMENTEL MACHADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.