LEI Nº 3.872, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

 

ALTERA O ANEXO I DA LEI 3.662, DE 06 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 3.662, de 06 de junho de 2017, que passa a vigorar da seguinte forma:

 

Função

Vagas

Requisito Mínimo

Carga Horária

Base - R$

Auxiliar de Consultório Dentário

6

Ensino Médio Completo + registro profissional

40 horas semanais

1.299,30

Técnico de Enfermagem

60

Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Enfermagem + registro profissional

40 horas semanais

1.299,30

Técnico de Enfermagem

180

Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Enfermagem + registro profissional

30 horas semanais

998,00

Técnico em Imobilização Ortopédica

5

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Imobilização Ortopédica + registro profissional

30 horas semanais

998,00

Técnico em Radiologia

2

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Radiologia + registro profissional

24 horas semanais

998,00

Técnico em Segurança do Trabalho

1

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Segurança do Trabalho + registro profissional

40 horas semanais

1.299,30

Assistente Social

2

Ensino Superior Completo em Serviço Social + registro profissional

20 horas semanais

1.238,02

Enfermeiro

10

Ensino Superior Completo em Enfermagem + registro profissional

20 horas semanais

1.238,02

Enfermeiro

40

Ensino Superior Completo em Enfermagem + registro profissional

30 horas semanais

1.857,02

Farmacêutico Bioquímico

13

Ensino Superior Completo em Farmácia e Bioquímica + registro profissional

40 horas semanais

2.476,03

Fisioterapeuta

9

Ensino Superior Completo em Fisioterapia + registro profissional

20 horas semanais

1.238,01

Nutricionista

2

Ensino Superior Completo em Nutrição + registro profissional

20 horas semanais

1.238,01

Psicólogo

6

Ensino Superior Completo em Psicologia + registro profissional

20 horas semanais

1.238,01

Médico Veterinário

3

Ensino Superior Completo em Veterinária + registro profissional

20 horas semanais

1.238,01

Médico

80

Ensino Superior Completo em Medicina + registro profissional (podendo ser exigido especialização específica na área de atuação)

12 horas semanais

3.120,00

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove.

 

GUERINO LUIZ ZANON

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES

 

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

MÁRCIO PIMENTEL MACHADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.