LEI Nº 3.866, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SURF DE LINHARES - ASL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de autoria do Ilustre Vereador Marcelo Pessoti, a saber:

 

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE SURF DE LINHARES - ASL, fundada em 10/11/2009, com Sede na Rua João Calmon, 676, Bairro Araçá, Linhares, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.901-412, inscrita no CNPJ nº.11.750.952/0001-49.

 

Art. 2° Fica assegurada à entidade ora declarada, todos os direitos decorrentes do reconhecimento desta Lei, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove.

 

GUERINO LUIZ ZANON

Prefeito do Município de Linhares

 

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

MÁRCIO PIMENTEL MACHADO

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.