LEI Nº 35, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951.

(Abre Crédito especial).

O Prefeito Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial de Cr$ 91.000,00 (noventa e um mil cruzeiros) para ocorrer às seguintes despesas:

CR$

Alimentação de Presos, n/exercício 67.000,00

Para pagar ao contador contratado, Sr. Gilberto Borges Castello 9.000,00

Idem a Dr. Lastênio Calmon Junior, Procurador Judicial da Prefeitura 15.000,00

Total CR$ 91.000,00

Art. 2º Os recursos para fazer face à estas despesas advirão da anulação parcial e total das seguintes verbas:

112-8.07.0 b Diarias do Contador 500,00

112-8.07.3 Impressos para a Contadoria 4.000,00

112-8.07.4 Pronto Pagamento Contadoria 500,00

114-8.11.0 Percentagem aos Ag. Fiscais 5.000,00

114-8.11.1 Percentagem ao Advogado 3.000,00

241-8.51.1 Diaristas Serv. saúva 5.484,00

241-8.51.3 Formicidas e outros inset. 2.513,80

41-8.87.4 Conservação de próprios 4.000,00

43-8.81.3 Fer. e combustíveis p. serv. ruas 5.573,80

442-8.89.4 Const. Cemitério 2.871,00

443-8.89.2 Const. do Matadouro 10.000,00

444-8.63.2 Para inicio serv. água 20.000,00

60-8.91.4 Contribuição do I.A.P.I. 500,00

61-8-94.4 Premio Seguro 1.500,00

65-8.99.4 Publicações Oficiais 4.000,00

303-8.63.3 Oleo, Lenha Uzina elétrica 5.000,00

115-8.12.4 Transportes de fiscais 858,00

211-8.29.4 Assistencia a pobres 3.000,00

306-8.81.3 Combustivel serv. jardim 10.000,00

115-8.12.0 Vencimento de fiscais 2.700,00

Total CR$ .................................................................. 91.000,00

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, 31 de Dezembro de 1951.

Manoel Salustiano de Souza

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.