LEI 3373/2013 20/12/2013

LEI Nº 3.373, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber em doação bens móveis descritos no Anexo, sem encargo ou ônus à municipalidade, tendo como doador RESIDENCIAL JARDINS DOS LAGOS SPE S/A, sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, representam a totalidade do capital social, a saber: Eduardo Marcos de Barrosa Farias, portador do CPF Nº 036.075.347-72; Luiz Lorenzoni, portador do CPF Nº 353.723.977-72; Thiago Zanotti Giuberti, portador do CPF Nº 117.835.937-92 e Tadeu Denadai, portador do CPF Nº 726.986.677-53.

Art. 2º Os bens móveis recebidos em doação, conforme artigo primeiro desta Lei, integrarão o patrimônio da Prefeitura Municipal de Linhares para todos os efeitos legais e contábeis.

Art. 3º Esta lei entra em Igor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.

JAIR CORRÊA

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.

ANEXO

ITEM

QUANTIDADE

EQUIPAMENTO

VENTILADOR PULMONAR: VENTILADOR PULMONAR NEONATAL, PEDIATRICO E ADULTO Magnamed - Ventilador eletrônico microprocessado, desenvolvido para

Modelo Fleximag Fornecer suporte ventilatório invasivo e não invasivo com monitorizarão ventilatória completa destinados a pacientes com comprometimento das funções respiratória em terapia intensiva e semi intensiva que atenda desde neonatos, pediátricos até adultos, com as seguintes modalidades ventilatórias: PCV, VCV, SIMV-P, SIMV-V, PSV, CPAP e NIV, e que realize ventilação de back up em todas as modalidades espontâneas. Realize no mínimo os seguintes ajustes: FiO2 de 21 a 100%; volume corrente de 10 a 2500 no mínimo, fluxo inspiratório de 5 a 150 L/min no mínimo; frequência respiratória de 0 a 150 RPM no mínimo; tempo inspiratório de 0.1 a 10 seg. no mínimo; Pressão controlada de 0 a 120 cmH2O pelo menos; Sensibilidade inspiratória por pressão de -0,5 a -10 cmH2O e fluxo de 0,5 a 15 L/min, pelo menos. Tela colorida de 15’’ com acionamento por toque (“touchscreen’’) para facilidade de operação; Apresentação de curvas pressão x tempo, fluxo x tempo, volume x tempo, loops pressão x volume e fluxo x volume (apresentação de pelo menos três curvas simultaneamente); Volume minuto, volume corrente exalado, ; Relação I:E, freqüência respiratória total; pressão de pico, pressão platô. PEEP e pressão media de vias aéreas, resistência e complacência. Alarmes de alta e baixa pressão inspiratória, alto e baixo volume minuto, alta e baixa FiO2, baixa carga da bateria e ventilador inoperante. Tenha os seguintes recursos incorporados: Nebulização incorporada , TGI , pausa inspiratória manual, pausa expiratória manual. Alimentação Elétrica 100 a 240 volts; Bateria interna recarregável com autonomia de 180 minutos no mínimo e Pneumática que funcione com oxigênio e ar comprimido.

MONITOR DE SINAIS VITAIS: O OMNI 612 é um monitor configurado Multiparâmetro com tela de cristal líquido interno colorida com matriz ativa de 12”, gabinete único, micro processado, monitoração simultânea dos seguintes parâmetros fiisiológicos: ECG, Oximetria (SPO2), Pressão Arterial Não Invasiva (PANI), Temperatura, Respiração, Pressão Invasiva (PI) e Capnografia. Permite visualização simultânea de no mínimo 8 (oito) curvas alinhadas com seus respectivos valores numéricos digitais na tela, sendo operador responsável pela escolha dos parâmetros a serem visualizados.

Frequências gráficas e numéricas de todos os parâmetros das últimas 72 horas com cursor que possibilita a verificação dos valores dos parâmetros para cada horário apresentado no monitor.

Sistema de alarmes sonoros e visuais, com limites máximos e mínimos programáveis pelo usuário, para todos os parâmetros monitorados. Monitoração em pacientes adulto, pediátrico e neonatal.

Características complementares:

 Apresentação dos valores digitais dos parâmetros, alinhados com suas respectivas curvas de sinal para evitar erros de interpretação;

 Software para registro de dados do paciente;  Software em português;

 Pulso de sincronismo;

 Congelamento de imagem das curvas com permanência da visualização atualizada dos valores digitais;

 Tabela de registro de informações da Pressão Arterial Não Invasiva (PANI);  Compatibilidade de rede alternada de 80-240 VAC - 47-80 Hz, automático com LED indicativo para equipamento alimentado em rede ou bateria interna;

 Bateria interna recarregável;

 Autoteste ao iniciar.

PARÂMETROS:

ECG/ Análise de Segmento ST

Entrada flutuante, visualização em até 07 (sete) canais simultâneos cada um com possibilidade de escolha entre as 12 derivações disponíveis (I, II, III, aVR, aVF, aVL, V1, V2, V3, V4, V5 e V6), proteção contra descarga do desfibrilador e bisturi elétrico com rápida recuperação de linha de base, detecção/rejeição do pulso de marca passo, reconhecimento com identificação do eletrodo solto, indicador áudio visual de QRS. Indicação digital da freqüência cardíaca na tela. Análise de Segmento ST em todas as derivações monitoradas com armazenamento da variabilidade em gráficos de tendências e armazenamento do complexo QRS (maior e menor). Detecção e classificação de arritmias a serem detectadas: Assistolia, Fibrilação Ventricular, Taquicardia Ventricular, Bigeminismo, Trigeminismo, Bradicardia, Taquicardia, VT>2, dentre Outras. Alarmes audiovisuais para todas as arritmias.

Sensibilidade de amplitude: 5 mm/mV (N/2), 10mm/mV (N), 20 mm/mV (2N) Velocidades de varredura de tela: 6,25 mm/s, 12,5 mm/s, 25 mm/s, 50 mm/s Freqüência cardíaca: 0 a 350 bpm

Resolução: 1bpm

Oximetria de Pulso

Apresentação digital e curva de onda de pletismografia; indicação numérica dos valores de saturação e pulso. Alarme de máximo e mínimo para saturação e pulso.

Faixa de leitura: 0 a 100%

Precisão: +/-2% de 70 a 100%

Faixa de leitura Pulso: 0 a 300 batimentos por minuto

Pressão Arterial Não Invasiva (PANI)

Método oscilométrico com capacidade para medição automática, manual ou continuo de pressão sistólica, diastólica e média, programação com intervalos programáveis de 1 a 240 minutos. Seleção de paciente adulto, pediátrico e neonatal. Alarmes de alta e baixa para todas as pressões.

Faixa de leitura: 0 a 300 mmHg

Temperatura de 02 canais

Pré-amplificador flutuante para 02 canais de temperatura. Com possibilidade de monitorização da temperatura esofágica/retal e cutânea, com leitura entre -5 a 50 graus, alarmes sonoros e visuais para os limites de temperatura.

Respiração Medida de respiração por bioimpedância através do cabo de ECG, com visualização digital da freqüência respiratória, com detecção e alarme de apnéia com tempo programável de 05 a 120 segundos. Alarme para respiração máxima e mínima (sonoro e visual).

Freqüência respiratória de 0 a 200 rpm.

Pressão Invasiva de 02 canais:

Apresenta dois canais de pressão flutuantes independentes, com valores e visualização de onda de pressão sistolica, diastólica e média. Possibilidade de identificação do canal de pressão: PA, PVC, AD, VD, PAP, PCP, AP, AO e outras. Possibilidade de ganho sem alteração da posição da curva na tela.

CAMA FAWLER ELÉTRICA:

Cama articulável para movimentos fawler, semi-fawler, trendelemburg, flexão, cárdico e sentado;

- Acionamento dos movimentos através de motor elétrico por controle manual; - Cabeceira e peseira facilmente removíveis, em PU (poliuretano injetado) com detalhes em laminado decorativo;

- Pára-choques de borracha na cabeceira (removíveis);

- Quadro de suporte do leito em tubos de aço retangulares 20mm x 50mm; - Leito em chapa de aço perfurada;

- Pés recuados em tubos de aço quadrado de 40mm x 40mm, com rodízios de 5” de diâmetro, sendo dois com freios em diagonal;

- Acompanha suporte de soro cromado; - Acabamento com pintura eletrostática a pó; - Opcional para de Grades;

- Dimensões máximas: comp. 2090mm x prof. 920mm x altura 1000mm (altura do leito 650mm).

PLD00505

Grade Pintada Par

224,58

0,00

224,58

- Estrutura em tubos de aço redondo com 22,22mm de diâmetro e acabamento em pintura eletrostático a pó;

- Fixação através de parafusos na lateral das camas;

- Movimentos de sobe e desce regulados por manípulo bola (engate rápido), onde a grade desliza suavemente dentro de dois tubos guias cromados; - Dimensões: comp. 1300mm x altura 540mm.

ESCADA 02 DEGRAUS: Escadinha 02 degraus, piso borracha (aço inox) (MS27027A)

CADEIRA DE BANHO: Cadeira de Banho, Construída em aço, Pintura epóxi; Apoio de

Jaguaribe braços fixo; Pedal fixo; Capacidade para 75 kg modelo Pop.

CARRO DE EMERGÊNCIA COMPLETO: Carro emergência 04 gav. mais acessórios completo - Carro de emergência estrutura em chapa de aço, tampo superior em aço inox, 04 Gavetas com chave, sendo 01 com divisória, Filtro de luz, tábua de massagem, Suporte para cilindro de oxigênio,suporte de desfibrilador,suporte de soro e lixeira. Rodizio de 4 polegadas, sendo dois fixo e dois giratória parachoque em toda volta.

CARDIOVERSOR BIFÁSICO: O Cardiomax com choque bifásico até 360 joules, leve somente 6,90Kg(com bateria e pás), pequeno e compacto, com alça projetada para transporte. Troca rápida e fácil de baterias, sem abrir o aparelho, tela de matriz ativa colorida, em posição vertical para fácil visualização a distância,com perfeita e ampla visualização de todas as informações e gráficos. Design moderno, robusto e inteligente, ideal para remoções emergenciais difíceis. Fácil operação – padrão 1,2,3 monitora ECG, Spo2(opcional), modo DEA (Opcional) e PANI (opcional), oferece impressora (opcional). Pás multi-função, adulto e infantil, de prática operação – integradas em uma única peça com bargraph que mostra o contato com a pele e botões de choque e carga. Desfibrilação interna, marca passo externo (opcional), realiza cardioversão, rápido – pronto em 6 segundos, conector de Spo2 com trava. Todas as operações concentradas em dois botões (seleção de modo de operação e “e-jog”).

Memória: flash hand, - últimas 2,5 horas de monitoração ECG (contínua) armazenamento de eventos – administração de drogas, alarmes, falhas e choques (2mb), interface amigável, clara e intuitiva.

Bateria com carga plena – 3 horas em monitoração, sem impressora ou um mínimo de 140 choques em 360 joules ou um mínimo de 200 choques em 200joules.

CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS

ECG

· Sensibilidade: 5,10,20 e40 mm/mV

· Cabo de ECG: 3 ou 5 vias

· Faixa de medição: 15 a 300 BPM

· Precisão mais ou menos 1 BPM

· Proteção descarga de desfibrilador: < 5 sec conforme IEC601-2-27

· Alarme: Ajustável entre 15 e 250 BPM

· Derivações: DI, DII, DIII, aVR, aVL, aVF, C

· Filtro: 60Hz, contra interferências de rede

· Alarme: Ajustável entre 15 e 250 BPM

· Sensibilidade: Ajustável em 5, 10, 15, 20, 30 ou 40 mm/mV

· Filtro para estabilização de linha base digital

CARDIOVERSÃO

· Tempo máximo de carga na rede e bateria: < 6s

· Escalas para desfibrilação infantil/interna: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 20, 30, 40 e 50 joules

· Escalas para desfibrilação adulto-externa: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 20, 30, 40, 50, 80, 100, 150, 200, 250, 300 e 360 joules

· Forma de onda: Bifásica Exponencial Truncada (conforme normas internacionais)

MARCAPASSO:

Tipo: Assíncrono e demanda

· Corrente: 5 a 200 ma

· PPM: 30 a 180 PPM

· Pulso: 20ms

· MODO DEA:

· Comando de voz, Indicações visuais, Instruções de RCP, USB 2.0 para sincronia com PC,multi idiomas;

· USB: 2.0 para transferência do eletrocardiograma armazenado em modo DEA para um PC compatível

· SoftDea: software para visualização dos dados transferidos para o PC.

· IMPRESSORA:

· Impressora Térmica com papel de 50 mm

· Velocidades: 12.5, 25 e 50 mm/s

· Resolução: 25 pontos por 25 mm

· Registros: Quando em situação de alarme, descarga no paciente e eletrocardiógrafo de 7 derivações.

· Dados: Nome do Paciente, Data, Hora, Sensibilidade, Energia, Velocidade, Sincronismo e alguns segundos da curva de ECG antes e após a descarga

Dimensões:

Largura------------------30,0 cm

Altura--------------------23,0 cm

Profundidade ----------21,0 cm

SUPORTE DE SORO DE PAREDE:

PORTA SORO DE PAREDE FA-131

Para fixação de parede.

Em tubo redondo 16 x 1,2mm, com 04(quatro)

ganchos acompanha 04 (quatro) parafuso com 04

(quatro) buchas para fixação.

Com pintura em epóxi, nas cores bege, cinza.

Haste com 1,10 cm de comprimento.

FOCOCIRÚRGICOAUXILIAR:

Suporte em tubo redondo de aço inox, com diâmetros de 7/8 o tubo inferior, pés de alumínio em liga AL6063 tempera 5 com acabamento superficial anodizado.

Base em nylon 6 injetada sob pressão com sistema de antiqueda.

Sistema de ajuste de regulagem de altura de através de manipulo.

Lâmpada incandescende vela leitosa com 25w.

05 Rodizios de 52mm de diâmetro com garfo e aro em nylon 6 e banda de rodagem em poliamida, sendo 3 sem trava e 2 com trava de fácil acionamento.

Acabamento em inox polido.

Dimensões Aproximadas: Base com diâmetro de 550mm, ajuste mínimo de 1100mm e ajuste Maximo de 1500mm.

LARINGOSCÓPIO ADULTO COM LÂMINAS EM FIBRA ÓTICA: Laringoscópio com lamina reta em fibra ótica, - Cabos para pilhas Mikantos

LARINGOSCÓPIO COM LÂMINA RETA EM FIBRA ÓTICA, TAMANHO 0, 1 e 2:

Laringoscópio c/ lamina reta em fibra ótica – cabo para pilhas médias, com 01 lamina reta nº2

BALANÇA ELETRÔNICA PEDIÁTRICA: Balança Digital Hospitalar capacidade para 150kg

CAMA/BERÇO FAWLER ELÉTRICO: Cama Berço Fawler - Berço com movimentos fawler e trendelenburg, acionados por duas manivelas escamoteáveis. Cabeceira em ferro tubular, com suporte de soro, estrado em tiras de aço, com grades de baixar nos dois lados, pintura eletrostática a pó. Tamanho 1,50 x 0,60.

POLTRONA RECLINÁVEL: Estrutura em tubos de aço redondo de 25,40mm de diâmetro;

* Cavalete em tubos de aço redondo de 31,75mm de diâmetro;

* Reclinável através de sistema de engate rápido, com retorno automático à

posição sentada.

* Possui cinco posições de reclinio no encosto e quatro posições na peseira;

* Movimentos separados do encosto e do descansa-pés, acionados por alavancas

laterais, sendo uma para o encosto e outra para a peseira;

* Estofamento anatômico em espuma de alta densidade, revestido por courvin;

* Braços articuláveis estofados que se movimentam junto com a inclinação do

leito;

* Pés niveladores emborrachados;

* Acabamento em pintura eletrostática a pó;

DIMENSÕES MÁXIMAS: profundidade total 1080mm x largura total 750mm x

altura total 1200mm. Profundidade total quando reclinada 1680mm.

OUTRAS DIMENSÕES: Altura do assento 560mm.