REVOGADA
PELA LEI Nº 3.501/2015
LEI
Nº 3.307, DE 22 DE MAIO DE 2013.
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 2.683/07, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE
CONFIANÇA, DEFINE O VENCIMENTO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA NO ÂMBITO DA
FUNDAÇÃO FACELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O anexo
I, da Lei nº 2.683/2007, passa a viger com as
alterações que seguem:
ANEXO
I
VENCIMENTO
CARGOS EM COMISSÃO
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Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo no dia 1º (primeiro) de
maio de 2013.
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal
de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e dois dias do mês de maio do
ano de dois mil e treze.
JAIR
CORRÊA
Prefeito
Municipal
REGISTRADA E
PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
JOÃO
PEREIRA DO NASCIMENTO
Secretário
Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.