LEI Nº 3.306, DE 22 DE MAIO DE 2013.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.149, DE 23/12/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Parágrafo único do artigo 1º e o artigo 2º da Lei nº 3.149, de 23 de dezembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo Único. As contratações obedecerão aos quantitativos, cargos, carreira e carga horária, abaixo especificados:

QUANTITATIVO	CARGO	CARREIRA	CARGA HORÁRIA
10	Assistente Social	X-A	20 horas semanais
5	Psicólogo	X-A	20 horas semanais

Art. 2º As contratações previstas nesta Lei serão realizadas, em caráter emergencial, durante o prazo de vigência do Convênio.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e treze.

JAIR CORRÊA

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.