LEI Nº 30, DE 1º DE AGOSTO DE 1951.

(Autoriza abertura de crédito suplementar de 365.860,00).

O Prefeito Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar de Cr$ 365.860,00 (trezentos sessenta e cinco mil e oitocentos sessenta cruzeiros) para reforço das seguintes verbas:

111-8.04.0 Pessoal Fixo................................................Cr$. 5.200,00

111-8.04.3 Material de Consumo..................................... 2.300,00

111-8.04.4 Pronto pagamento........................................ 1.200,00

113-8.09.0 Vencimentos............................................... 7.200,00

115-8.12.0 b Salário Família.............................................. 360,00

115-8.12.4 Transporte de fiscais.................................... 4.800,00

211-8.29.4 Assistência a pobres.................................... 10.000,00

221-8.38.4 Contribuição p. Ensino Primário....................... 10.000,00

222-8.39.4 Imprevistos fins educativos .......................... 9.000,00

242-8.51.0 Vencs. Encarregº Deposito Maquina................ 600,00

300-8.80.0 a Vencimentos do motorista............................. 4.000,00

300-8.80.4 Conservação do caminhão.............................. 20.000,00

303-8.63.1 Pessoal serviço de luz-Venotos...................... 16.000,00

303-8.63.4 Imprevistos serviços de luz........................... 5.000,00

306-8.81.1 Diaristas serviço de jardim............................. 10.000,00

306-8.81.3 Combustiveis e ferramentas jardim.................. 25.000,00

307-8.85.1 Plantas serviço limpesa pública....................... 5.000,00

41-8.87.4 Despesas com conserv. de próprios................. 5.000,00

43-8.81.1 Diaristas conservação de ruas........................ 5.000,00

43-8.81.3 Ferramentas e combust. serv. ruas................. 15.000,00

441-81.4 Construção de ruas-Desps. diversas................ 10.000,00

65-8.99.4 b Imprevistos Desps. Diversas.......................... 5.000,00

440-8.82.4 Despesas com construção de estradas............. 80.000,00

303-8.63.3 Lenha e óleos serviço luz.............................. 30.000,00

40-8.82.1 Conservação estradas e pontes..................... 80.000,00

365.860,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura deste crédito advirão do provável excesso de arrecadação previsto em índice técnico.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, 1º de Agosto de 1951.

Manoel Salustiano de Souza

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.