LEI Nº 301, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1965.

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700.000, PARA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO EM SÃO SEBASTIÃO DO BANANAL, INCLUSIVE A CONSTRUÇÃO DE ALARGAMENTO DE UM TRECHO DA RUA SÃO SEBASTIÃO E DA RUA CELESTE FAÉ.

O Prefeito Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal de Linhares decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de Cr$ 700.000 (setecentos mil cruzeiros) para cobertura das despesas de construção de um muro de arrimo em S. Sebastião do Bananal com cento e trinta e cinco metros de comprimento, por 1,5 metros de altura, inclusive a construção de alargamento de um trecho da Rua S. Sebastião e da Rua Celeste Faé.

Art. 2º As despesas com a presente Lei serão cobertas pelo Saldo do Exercício anterior, ou pelo excesso de arrecadação do corrente exercício, ou ainda de qualquer outro recurso existente.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos três dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e sessenta e cinco.

Antenor Elias

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

Jacy Roque Pratti

Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.