LEI Nº. 2.991, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à FUNDAÇÃO METODISTA DE ORIENTAÇÃO SOCIAL E CULTURAL, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social no valor de R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais) à FUNDAÇÃO METODISTA DE ORIENTAÇÃO SOCIAL E CULTURAL, entidade declarada de utilidade pública, inscrita no CNPJ nº 02.223.696/0001-11 e registro no CMAS sob o n° 09, com endereço na Rua José Tesch, n° 255, Bairro Shell, CEP: 29901-500, Linhares-ES.

Art. 2º A concessão da subvenção social autorizada pelo art. 1º desta Lei, efetivar-se-á mediante celebração de Convênio que estabelecerá as obrigações dos convenientes para cumprimento do objeto pactuado e da correspondente prestação de contas dos recursos liberados pelo Município.

Art. 3º As despesas decorrentes no disposto desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Ação Social.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, ao 1º. (primeiro) dia do mês de setembro do ano de dois mil e dez.

GUERINO LUIZ ZANON

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

AMANTINO PEREIRA PAIVA

Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.