LEI Nº 237, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1962.

 

“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LINHARES PARA O EXERCÍCIO DE 1963”.

 

O Prefeito Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal de Linhares decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1962, é orçada em Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), e será arrecadada de acordo com a legislação vigente, obedecendo a seguinte classificação:

 

 

CÓDIGO

GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

 

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

 

T O T A L

 

 

 

TRANSPORTE .......................................

700.000,00

 

26.963.000,00

 

 

INDUSTRIAL

 

 

 

3.03.0

 

Serviços Urbanos (Luz) ..........................

700.000,00

 

700,000,00

 

 

Total da Receita Industrial ......................

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITAS DIVERSAS

 

 

 

4.11.0

 

Receita de Mercados, Feiras e Matadouros .

200.000,00

 

 

4.12.0

 

Receita de Cemitérios .............................

20.000,00

 

 

4.13.0

 

Receita de Fundo Rodoviário Combustíveis e Lubrificantes) .......................................

1.500.000,00

 

 

4.14.0

 

Quota do Art. 15 § 4º da Constituição Federal ...............................................

2.500.000,00

 

 

4.20.0

 

Quota Parte do Imposto de Consumo ........

1.000.000,00

 

 

 

 

Total das Receitas Diversas .....................

5.220.000,00

 

5.220.000,00

 

 

Total da Receita Ordinária .......................

32.883.000,00

 

32.883.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

6.12.0

 

Cobrança de Dívida Ativa ........................

 

2.000.000,00

 

6.21.0

 

Multas ................................................

70.000,00

 

 

6.23-0

 

Eventuais ............................................

47.000,00

 

 

 

 

TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA

117.000,00

2.000.000,00

2.117.000,00

 

 

TOTAL GERAL ........................................       33.000.000,00        2.000.000,00

      35.000.000,00

 

Art. 2º A DESPESA GERAL de Município de Linhares para o exercício de 1963 é fixada em Cr$ 35.000.000,00 (Trinta e cinco milhões de cruzeiros), e será realizada de conformidade com a legislação vigente, obedecendo a seguinte designação:-

 

 

 

CÓDIGOS

 

DESIGNAÇÃO DA DESPESA

 

EFETIVA

 

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

T O T A L

Local

Geral

1

 

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

 

 

0

 

LEGISLATIVO

 

 

 

00.8.00

 

Câmara Municipal

 

 

 

    8.00.0

 

Pessoal Fixo ..........................................

682.000,00

 

 

    8.00.3

 

Material de Consumo ..............................

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

10

 

EXECUTIVO

 

 

 

10.8.02

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

    8.02.0

 

Pessoal Fixo .........................................

180.000,00

 

 

    8.02.3

 

Material de Consumo ..............................

15.000,00

 

 

    8.02.4

 

Despesa Diversas ..................................

275.000,00

 

 

 

 

A Transportar .......................................

1.212.800,00

 

 

 

 

Transporte ...........................................

1.212.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

11

 

PREFEITURA

 

 

 

11.8.04

 

Secretaria ............................................

 

 

 

    8.04.0

 

Pessoal Fixo .........................................

618.320,00

 

 

    8.04.2

 

Material Permanente ..............................

 

100.000,00

 

    8.04.3

 

Material de Consumo .............................

120.000,00

 

 

    8.04.4

 

Despesas Diversas ................................

368.160,00

 

 

 

 

 

 

 

 

12.8.07

 

CONTADORIA

 

 

 

12.8.07.0

 

Pessoal Fixo ..........................................

489.360,00

 

 

12.8.07.3

 

Material de Consumo ..............................

50.000,00

 

 

12.8.07.4

 

Despesas Diversas .................................

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

13.8.09

 

Tesouraria

 

 

 

13.8.09.0

 

Pessoal Fixo .........................................

732.926,00

 

 

13.8.09.3

 

Material de Consumo .............................

50.000,00

 

 

13.8.09.4

 

Despesas Diversas .................................

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

14.8.13

 

Serviço de Fiscalização

 

 

 

14.8.13.0

 

Pessoal Fixo .........................................

2.174.088,00

 

 

14.8.13.4

 

Despesas Diversas ................................

30.000,00

 

 

 

 

Total da Tabela nº 1 ..............................

6.8803.656,00

100.000,00

6.980.656,00

 

 

 

 

 

 

2

 

SERV. PÚB. DE INT. COM. C/ ESTADO

 

 

 

20 8.2

 

Segurança Pública

 

 

 

    8.25

 

Cadeia Pública e Forum

 

 

 

    8.25.0

 

Despesas Diversas ................................

36.000,00

 

 

21.8.29

 

Assistência Social

 

 

 

    8.29.4

 

Despesas Diversas ................................

300.000,00

 

 

22.8.3

 

Educação Pública

 

 

 

    8.33.0

 

Pessoal Fixo .........................................

400.000,00

 

 

    8.33.4

 

Despesas Diversas ................................

386.000,00

 

 

23.8.4

 

Saúde Pública

 

 

 

    8.40.4

 

Despesas Diversas ................................

50.000,00

 

 

24.8.5

 

Fomento

 

 

 

    8.5.1

 

Fomento da Produção Vegetal

 

 

 

    8.5.3

 

Material de Consumo ..............................

40.000,00

 

 

    8.5.4

 

Despesas Diversas .................................

30.000,00

 

 

 

 

Total da Tabela nº 2 ...............................

1.742.000,00

 

1.742.000,00

 

 

A transportar ........................................

 

 

8.722.000,00

 

 

Transporte ...........................................

 

 

8.722.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

SERV. PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

 

 

303.8.63

 

Serviços Urbanos 

 

 

 

     8.63.1

 

Pessoal Fixo .........................................

532.800,00

 

 

     8.63.2

 

Material Permanente ..............................

 

500.000,00

 

     8.63.3

 

Material de Consumo .............................

2.000.000,00

 

 

     8.63.4

 

Despesas Diversas ................................

4.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

306.8.81

 

Parques e Jardins

 

 

 

      8.81.1

 

Pessoal Variável ....................................

400.000,00

 

 

      8.81.2

 

Material Permanente ..............................

 

40.000,00

 

      8.81.3

 

Material de Consumo .............................

20.000,00

 

 

      8.81.4

 

Despesas Diversas ................................

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

307.8.85

 

Limpeza Pública

 

 

 

      8.85.1

 

Pessoal Variável ....................................

600.000,00

 

 

      8.85.3

 

Material de Consumo .............................

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

309.8.89

 

Cemitério

 

 

 

      8.89.1

 

Pessoal Variável ....................................

109.500,00

 

 

      8.89.3

 

Material de Consumo ..............................

2.000,00

 

 

      8.89.4

 

Despesas Diversas .................................

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

310 8.89

 

Mercados

 

 

 

      8.89.0

 

Pessoal Fixo

161.280,00

 

 

      8.89.1

 

Pessoal Variável ....................................

109.500,00

 

 

      8.89.2

 

Material Permanente .............................

 

70.000,00

 

      8.89.3

 

Material de Consumo .............................

5.000,00

 

 

 

 

Total da Tabela nº 3 ..............................

8.609.560,00

810.000,00

9.319.560,00

 

 

 

 

 

 

4

 

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

40.8.82

 

Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

40.8.82.1

 

Pessoal variável ....................................

500.000,00

 

 

    8.82.2

 

Material Permanente ..............................

 

300.000,00

 

    8.82.3

 

Material de Consumo .............................

150.000,00

 

 

    8.82.4

 

Despesas Diversas ................................

1.100.000,00

 

 

 

 

A Transportar ......................................

2.050.000,00

300.000,00

18.142.216,00

 

 

Transporte ..........................................

2.050.000,00

300.000,00

18.142.216,00

 

 

 

 

 

 

41.8.87

 

CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS

 

 

 

    8.87.4

 

Despesas Diversas ................................

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

42.8.89

 

Conservação de Veículos

 

 

 

    8.89.2

 

Material Permanente .............................

 

1.000.000,00

 

    8.89.4

 

Despesas Diversas ...............................

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

43.8.81

 

Conservação de Ruas

 

 

 

    8.81.1

 

Pessoal Variável ....................................

600.000,00

 

 

    8.81.3

 

Material de Consumo .............................

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

44

 

Obras Novas:

 

 

 

44

 

Despesas Diversas ................................

11.660.000,00

 

 

 

 

Total da Tabela nº 4 ..............................

14.750.000,00

1.300.000,00

16.050.000,00

 

 

 

 

(Sub. Tot.) ...

19.239.040,00

 

 

 

 

 

 

6

 

ENCARGOS DIVERSOS

 

 

 

60

 

Aposentadoria

 

 

 

601.8.90

 

Aposentados.

 

 

 

601.8.90.1

 

Pessoal Fixo .........................................

186.280,00

 

 

 

 

 

 

 

 

62 8.98

 

Auxílios e Subvenções

 

 

 

    8.98.4

 

Despesas Diversas ...............................

335.600,00

 

 

   

 

 

 

 

 

65 8.99

 

Diversos

 

 

 

    8.99.4

 

Despesas Diversas ...............................

285.903,00

 

 

 

 

Total da Tabela nº 5 .............................

807.784,00

 

807.784,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL  .................................................................................

18.000.000,00

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar verbas e abrir Créditos Especiais até o limite de 30% (trinta por cento) sobre o Orçamento, inclusive movimentar verbas dentro das dotações respectivas, nos casos, porém, de absoluta urgência.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1963, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, em 10 (dez) de dezembro de 1962.

 

Antonio Edson Azevedo Lima

Prefeito Municipal

 

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, NA DATA SUPRA.

 

Jacy Roque Pratti

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.

 

 

 

 

 

TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA – Nº I

 

 

CÓDIGOS

 

DESIGNAÇÃO

 

EFETIVA

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

 

 

 

T O T A L

 

Local

Geral

 

 

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

 

 

0

 

LEGISLATIVO

 

 

 

00.8.00

 

Câmara Municipal

 

 

 

00.8.00.0                      

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

a)

 

Representação e Subsídios de Vereadores .

633.600,00

 

 

b)

 

Vencimento Auxiliar da Secretaria ............

48.000,00

 

 

c)

 

Gratificação Contínuo ............................

1.200,00

 

 

00.8.00.3

 

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Pronto Pagamento ................................

60.000,00

 

 

 

 

 

742.800,00

 

742.000,00

10.8.02

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

     8.02.1

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

a)

 

Subsídio do Prefeito

120.000,00

 

 

b)

 

Representação do Prefeito .....................

60.000,00

 

 

10.8.02.3

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Impressos e Outros ..............................

15.000,00

 

 

10.8.02.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

a)

 

Com a Repartição .................................

15.000,00

 

 

b)

 

Com Publicações, Assinaturas de Jornais e Publicidades .......................................

60.000,00

 

 

c)

 

Viagens do Prefeito a Serviço da Municipalidade, Recepções e Hospedagens Oficiais .............................................

200.000,00

 

 

 

 

 

470.000,00

 

470.000,00

 

 

 

 

 

 

11

 

PREFEITURA

 

 

 

11 8.00

 

Secretaria

 

 

 

    8.00.0

 

Pessoal Fixo

 

 

 

a)

 

Venc. Secretário ...................................

268.800,00

 

 

b)

 

Venc. Aux. Secretaria ............................

134.000,00

 

 

c)

 

Venc. Arquivista e Protocolista .................

134.400,00

 

 

d)

 

Venc. Procurador Judicial ........................

201.600,00

 

 

e)

 

Venc. Almoxariffe .................................

188.160,00

 

 

f)

 

Venc. Motoristas (3) ..............................

524.160,00

 

 

g)

 

Salário-Família ......................................

32.400,00

 

 

111.8.04.2

 

Material Permanente:

 

 

 

 

 

Aquisição de Máquinas ...........................

 

100.000,00

 

111.8.04.3

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Material de Expediente ...........................

120.000,00

 

 

      8.04.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

a)

 

Pronto pagamento .................................

80.000,00

 

320.200,00

b)

 

Não Previstas .......................................

288.160,00

 

 

 

 

 

2.106.480,00

100.000,00

2.206.480,00

 

 

A Transportar ......................................

 

 

3.419.280,00

 

 

Transporte ..........................................

 

 

3.419.280,00

 

 

 

 

 

 

11   8.07

 

Contadoria

 

 

 

112 8.07.0

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

a)

 

Venc. Contador ....................................

268.800,00

 

 

b)

 

Venc. Aux. Contador .............................

188.160,00

 

 

c)

 

Salário Família .....................................

32.400,00

 

 

112  8.07.3

 

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Material de Expediente ...........................

50.000,00

 

 

112  8.07.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Não Previstas .......................................

15.000,00

 

 

 

 

 

558.360,00

 

 

13   8.09

 

Tesouraria

 

 

 

113   8.09.0

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

a)

 

Venc. Tesoureiro ..................................

188.160,00

 

 

b)

 

Venc. Fiel Tesoureiro .............................

134.400,00

 

 

c)

 

Venc. Encarregado Tomada de Contas ......

188.160,00

 

 

d)

 

Venc. Encarregado Dívida Ativa ...............

134.400,00

 

 

e)

 

Gratificação Adicional do Tesoureiro (5% s/Venc.) .............................................

9.408,00

 

 

f)

 

Salário Família do Tesoureiro ..................

7.200,00

 

 

g)

 

Quebra de Caixa ..................................

1.200,00

 

 

h)

 

Percentagem do Tesoureiro ....................

50.000,00

 

 

i)

 

Percentagem Encarregado Dívida Ativa .....

20.000,00

 

 

113   8.09.3

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Material de Expediente ...........................

50.000,00

 

 

113   8.09.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Não Previstas .......................................

20.000,00

 

 

 

 

 

502.928,00

 

 

114    8.13

 

Serviço Fiscalização

 

 

 

114    8.13.0

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

a)

 

Venc. Fiscal Geral ..................................

268.800,00

 

 

b)

 

Venc. Fiscais Arrecadadores (cinco) ..........

537.600,00

 

 

C)

 

Venc. Fiscais Obras, Rendas, Ruas e Auxiliares (cinco) .................................

833.280,00

 

 

d)

 

Diárias e Transporte Fiscais .....................

40.000,00

 

 

e)

 

Percentagens Fisca-Geral e Fiscais Arrec.

450.000,00

 

 

f)

 

Gratificação Adicional (Fiscal M. Inácio) 5%

9.408,00

 

 

g)

 

Salário  Família Fiscais ...........................

35.000,00

 

 

114   8.13.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Não Previstas .......................................

30.000,00

 

 

 

 

 

2.204.088,00

 

2.204.088,00

 

 

Total da Tabela nº 1 ..............................

 

 

6.980.656,00

 

TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA – Nº II

 

 

CÓDIGOS

 

DESIGNAÇÃO

 

EFETIVA

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

 

 

 

T O T A L

 

Local

Geral

2

 

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

20.8.02

 

Segurança Pública

 

 

 

    8.25

 

Cadeia Pública e Forum ..........................

 

 

 

    8.25.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

a)

 

Asseio e Cafezinho do Forum ..................

24.000,00

 

 

b)

 

Para Limpeza de Delegacia Pública ...........

12.000,00

 

 

 

 

 

36.000,00

 

 

21  8.29

 

Assistência Social

 

 

 

21  8.29.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

a)

 

Aux. E Socorro a Indigentes ....................

200.000,00

 

 

b)

 

Transporte de Indigentes ........................

50.000,00

 

 

c)

 

Subvenção à Sta Casa ...........................

50.000,00

 

 

 

 

 

300.000,00

 

 

22 8.3

 

Educação Pública

 

 

 

    8.33

 

Escolas Municipais e Outras

 

 

 

    8.33.0

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

 

Venc. Professores ................................

400.000,00

 

 

22 8.33.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

a)

 

Reparo e Conserto de Escolas .................

100.000,00

 

 

b)

 

Gratificação Mestre Banda Municipal ........

36.000,00

 

 

c)

 

Merenda Escolar (Gratificação Supervisores, Inclusive Outras Despesas) .....................

50.000,00

 

 

d)

 

Contribuição ao Ginásio Afrânio Peixoto .....

100.000,00

 

 

e)

 

Idem à Escola Apostólica N. S. Fátima (Obras Pavonianas de Bananal) ...............

200.000,00

 

 

 

 

 

1.286.000,00

 

1.286.000,00

23    8.4

 

Saúde Pública

 

 

 

230   8.40.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Pronto Pagamento

50.000,00

 

 

 

 

 

50.000,00

 

50.000,00

24    8.5

 

Fomento

 

 

 

240  8.51

 

Fomento da Produção Vegetal .................

90.000,00

 

 

       8.51.3

 

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Aquisição de Inseticidas .........................

40.000,00

 

 

240  8.51.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Material de Combate à Saúva .................

30.000,00

 

 

 

 

 

70.000,00

 

70.000,00

 

 

Total da Tabela II .................................

 

 

1.742.000,00

 

 

 

TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA – Nº III

 

 

CÓDIGOS

 

DESIGNAÇÃO

 

EFETIVA

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

 

 

 

T O T A L

 

Local

Geral

3

 

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

 

 

302.8.63

 

Água e Esgoto

 

 

 

    8.63.0

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

 

Venc. Encarregado ................................

120.000,00

 

 

    8.63.1

 

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

Diaristas Encarregados ..........................

130.000,00

 

 

 

 

Material Permanente

 

 

 

 

 

Tubos, Ferramentas, etc. .......................

 

200.000,00

 

    8.63.2

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Cimento, Tijolos, etc. .............................

50.000,00

 

 

    8.63.3

 

Pronto Pagamento .................................

50.000,00

 

 

 

 

 

350.000,00

200.000,00

550.000,0

303

 

Luz e Energia Elétrica

 

 

 

     8.63

 

Serviços Urbanos:

 

 

 

     8.63.1

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

a)   

 

Vencimento Eletricista ............................

201.600,00

 

 

b)

 

Vencimento Maquinista Operador .............

161.280,00

 

 

c)

 

Venc. Aux. Eletricista .............................

134.400,00

 

 

d)

 

Salário Família ......................................

35.000,00

 

 

     8.63.2

 

Material Permanente:

 

 

 

 

 

Aquisição de Peças e acessórios ..............

 

500.000,00

 

     8.63.3

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Combustíveis, Lubrificantes, etc. ..............

2.400.000,00

 

 

     8.63.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

a)

 

Continuação da Obra de Ampliação e Melhoria da Rede Elétrica da Cidade .........

4.000.000,00

 

 

b)

 

Não Previstas ......................................

200.000,00

 

 

 

 

 

6.732.280,00

500.000,00

7.232.280,00

306 8.81

 

PARQUES E JARDINS

 

 

 

      8.81.1

 

Pessoal Variável:

 

 

 

 

 

Diaristas Encarregados ...........................

400.000,00

 

 

     8.81.2

 

Material Permanente:

 

 

 

 

 

Aquisição de Máquinas e Acessórios .........

 

40.000,00

 

     8.81.3

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Ferramentas, etc. .................................

20.000,00

 

 

     8.81.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Não Previstas ......................................

50.000,00

 

 

 

 

 

470.000,00

40.000,00

510.000,00

307 8.85

 

Limpeza Pública

 

 

 

      8.85.1

 

Pessoal Variável:

 

 

 

 

 

Diaristas Encarregados ..........................

600.000,00

 

 

     8.85

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Ferramentas, etc. ................................

40.000,00

 

 

 

 

 

640.000,00

 

640.000,00

 

 

A Transportar

 

 

8.932.280,00

 

 

Transporte

 

 

8.932.280,00

309  8.89

 

Cemitérios

 

 

 

       8.89.1

 

Pessoal Variável:

 

 

 

 

 

Um Zelador-Coveiro (Diarista) ................

109.500,00

 

 

       8.89.3

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Ferramentas, etc. ................................

2.000,00

 

 

       8.88.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Conservação e Limpeza do Cemitério Local .

30.000,00

 

 

 

 

 

141.500,00

 

141.500,00

310 8.89

 

MERCADOS

 

 

 

      8.89.1

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

 

Venc. Fiscal (um) ................................

161.280,00

 

 

 

 

Um Zelador (Diarista) ...........................

109.500,00

 

 

      8.89.2

 

Material Permanente:

 

 

 

 

 

Aquisição de Material (Balanças, Pesos, etc.) ..................................................

 

70.000,00

 

      8.89.3

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Vassouras, etc ....................................

5.000,00

 

 

 

 

 

275.780,00

70.000,00

 

 

 

Total da Tabela nº III ............................

 

 

9.419.560,00

 

TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA – Nº IV

 

 

CÓDIGOS

 

DESIGNAÇÃO

 

EFETIVA

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

 

 

 

T O T A L

 

Local

Geral

4

 

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

40  8.82

 

Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

     8.82.1

 

Pessoal Variável:

 

 

 

 

 

Diaristas e Encarregados .......................

800.000,00

 

 

     8.82.2

 

Material Permanente:

 

 

 

 

 

Aquisição de Máquinas e Implementos ......

 

300.000,00

 

     8.83.3

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Ferramentas, etc. .................................

150.000,00

 

 

     8.82.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

a)

 

Combustíveis e Lubrificantes ..................

1.000.000,00

 

 

b)

 

Não Previstas ......................................

100.000,00

 

 

 

 

 

2.050.000,00

300.000,00

2.350.000,00

41  8.87

 

Conservação de Próprios

 

 

 

     8.87.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Consertos e Reparos de Prédios ..............

200.000,00

 

 

 

 

 

200.000,00

 

200.000,00

42 8.89

 

Conservação de Veículos

 

 

 

    8.89.2

 

Material Permanente

 

 

 

 

 

Aquisição de Peças e Acessórios ..............

 

1.000.000,00

 

    8.89.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Não Previstas .......................................

200.000,00

 

 

 

 

 

200.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00

 

 

A Transportar ......................................

 

 

3.750.000,00

 

 

Transporte ..........................................

 

 

3.750.000,00

43 8.81

 

Conservação de Ruas

 

 

 

    8.81.1

 

Pessoal Variável:

 

 

 

 

 

Diaristas Encarregados ...........................

600.000,00

 

 

    8.81.3

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Ferramentas e Outros ...........................

40.000,00

 

 

 

 

 

640.000,00

 

640.000,00

44

 

Obras Novas

 

 

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

a)

 

Distrito da Sede

 

 

 

 

1

Construção da Estrada da Jataipeba até a Estrada de Bananal do Sul ....................

300.000,00

 

 

 

2

Auxílio à Construção da Nova Igreja Matriz e Jardim de Infância de Linhares ...........

300.000,00

 

 

 

3

Construção de Matadouro Municipal ........

300.000,00

 

 

 

4

Serviço de Abastecimento de Água de Bebedouro ........................................

200.000,00

 

 

 

5

Continuação das Obras da Praça 22 de Agosto .............................................

400.000,00

 

 

 

6

Construção da Estrada de Cupido a Juarana

400.000,00

 

 

 

7

Construção da Rede Elétrica até o Bairro Aviso ................................................

500.000,00

 

 

 

8

Reabertura da Estrada de Araribóia até Valério ..............................................

500.000,00

 

 

 

9

Auxílio Igreja “S. Sebastião (Bebedouro) ..

60.000,00

 

 

 

10

Serviço Abastecimento d’Água de Comendador Rafael (L. Juparanã) ........

500.000,00

 

 

b)

 

Distrito S. Rafael:

 

 

 

 

1

Construção Estrada Cabeceira das Palmas até o Rio das Palmas ............................

400.000,00

 

 

 

2

Construção Estrada Japira até Faz. Aliança

600.000,00

 

 

c)

 

Distrito de Bananal:

 

 

 

 

1

Reabertura da Estrada Bananal até Patrimônio de Tiradentes .......................

700.000,00

 

 

 

2

Construção da Ponte de S. Sebastião do Bananal que liga a Praça do Grupo Escolar

600.000,00

 

 

 

 

A Transportar ......................................

6.260.000,00

 

4.390.000,00

 

 

Transporte ..........................................

6.260.000,00

 

4.390.000,00

 

3

Serviço D’Água Santo Antonio do Bananal...

1.400.000,00

 

 

 

4

Idem, idem São Sebastião do Rio Bananal .

1.400.000,00

 

 

 

5

Idem, idem S. Jorge do Tiradentes ...........

900.000,00

 

 

 

6

Idem, idem S. João do Tiradentes ............

900.000,00

 

 

d)

 

Para Construção de Escolas nos Diversos Distritos .............................................

800.000,00

 

 

 

 

 

11.660.000,00

 

11.660.000,00

 

 

Total da Tabela IV ..................................

 

 

16.090.000,00

 

TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA – Nº V

 

 

CÓDIGOS

 

DESIGNAÇÃO

 

EFETIVA

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

 

 

 

T O T A L

 

Local

Geral

6

 

ENCARGOS DIVERSOS

 

 

 

60

 

Aposentadorias

 

 

 

601 8.90

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

 

Proventos de Aposentadoria ES-Fiscal Darcy Bon .................................................

186.000,00

 

 

62   8.98.1

 

AUXÍLIO E SUBVENÇÕES

 

 

 

a)

 

Aluguel Prédio Estatística ........................

9.600,00

 

 

b)

 

Aluguel Prédio “Acares” ..........................

30.000,00

 

 

c)

 

Aluguel Prédio “SESP” ............................

30.000,00

 

 

d)

 

Aluguel Prédio Cartório Eleitoral ...............

12.000,00

 

 

e)

 

Aluguel Prédio Banda de Música ...............

12.000,00

 

 

f)

 

Contribuição às Festividades Dia do Município .............................................

150.000,00

 

 

g)

 

Auxílio Alunos Pobres – Grupo Escolar Bartovino Costa ...................................

50.000,00

 

 

h)

 

Funções:

 

 

 

 

1

Viúva José Banhos ...............................

24.000,00

 

 

 

2

Idem Miguel Gusman ............................

15.000,00

 

 

65    8.99

 

Diversos

200.000,00

 

 

       8.99.0

 

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Não Previstas .......................................

285.903,00

 

 

 

 

 

807.784,00

 

807.784,00

 

 

Total de Tabela V ................................

 

 

807.764,00

 

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, 10 (dez) de dezembro de 1962.

 

Antonio Edson Azevedo Lima

Prefeito Municipal

 

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, NA DATA SUPRA.

 

Jacy Roque Pratti

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.