LEI
Nº. 2180, DE 10 DE OUTUBRO DE 2000.
”DECLARA
UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu decreto a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
declarado utilidade pública o Orfanato
RAPHAEL THOMS, vinculado ao Grupo de Assistência Espiritual Raphael Thoms,
sediado na Rua Deodoro da Fonseca S/Nº. - Bairro Araçá - Linhares-ES .
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de
Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês de outubro do ano de
dois mil.
Dr. Francisco Lopes
da Costa
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA
SECRETARIA, DATA SUPRA.
Amantino Pereira
Paiva
Secretário Municipal
de Administração e dos Recursos Humanos
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.