LEI Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961.

 

“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LINHARES PARA O EXERCÍCIO DE 1962.”

 

O Prefeito Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal de Linhares decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1962, é orçada em Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), e será arrecadada de acordo com a legislação vigente, obedecendo à seguinte classificação:

 

CÓDIGO

GERAL

DESIGNAÇÃO

EFETIVA

 

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

 

T O T A L

RECEITA ORDINÁRIA

TRIBUTÁRIA

 

a)

IMPOSTOS:

 

 

 

0.11.1

-

Imposto Territorial .................................

100.000,00

 

 

0.12.1

-

Imposto Predial .....................................

700.000,00

 

 

0.14.1

-

Imposto de transmissão “Inter-Vivos” ........

5.400.000,00

 

 

0.17.3

-

Imp. S/ Ind. e Profissões ........................

1.300.000,00

 

 

0.18.3

-

Imposto de Licenças ..............................

450.000,00

 

 

0.19.3

-

Imposto do Selo ....................................

80.000,00

 

 

0.27.3

-

Imposto S/ Jogos e Diversões ..................

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

b)

TAXAS:

 

 

 

1.15.4

-

Taxa de Assistência e Segurança Social .....

600.000,00

 

 

1.21.4

-

Taxas de Expediente ..............................

80.000,00

 

 

1.23.4

-

Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos ..

30.000,00

 

 

1.24.1

-

Taxas de Limpeza Pública ........................

40.000,00

 

 

1.25.1

-

Taxas de Viação ....................................

300.000,00

 

 

1.26.1

-

Taxas de Melhoramentos ........................

5.000.000,00

 

14.085.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PATRIMONIAL:

 

 

 

2.01.0

-

Renda Imobiliária (Fóros e Laudêmios) ......

600.000,00

 

 

2.02.0

-

Renda de Capitais ..................................

20.000,00

 

620.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

INDUSTRIAL:

 

 

 

3.03.0

-

Serviços Urbanos – Luz ..........................

450.000,00

 

450.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITAS DIVERSAS

 

 

 

4.11.0

-

Receita de Mercados, Feiras e Matadouros .

235.000,00

 

 

4.12.0

-

Receita de Cemitérios .............................

20.000,00

 

 

4.13.0

-

Receita de Combustíveis e  Lubrificantes  (fundo Rodoviário) .................................

900.000,00

 

 

4.14.0

-

Quota Fed. Art. 15 – C. Federal ...............

1.500.000,00

 

 

4.15.0

-

Quota do Art. 20 – C. Federal .................

700.000,00

 

 

4.14.0

-

Quota do Art. 15 § 4º da Constituição Federal .............................................

 

1.800.000,00

 

 

4.20.0

-

Quota Parte do Imposto de Consumo .......

500.000,00

 

3.755.000,00

 

 

TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA ...............

 

 

18.910.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

6.12.0

-

Cobrança de Dívida Ativa ........................

 

1.000.000,00

 

6.21.0

-

Multas ................................................

70.000,00

 

 

6.23-0

-

Eventuais ....................................

20.000,00

 

 

 

 

TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA

90.000,00

1.000.000,00

1.090.000,00

 

 

TOTAL GERAL DA RECEITA .....................................................................

Cr$ 20.000.000,00

 

Art. 2º A DESPESA GERAL de Município de Linhares para o exercício de 1960 é fixada em Cr$ 8.550.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), e será realizada de conformidade com a legislação vigente, obedecendo a seguinte designação:-

 

 

 

CÓDIGO

 

DESIGNAÇÃO

 

EFETIVA

 

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

T O T A L

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

0

 

LEGISLATIVO

 

 

 

00.8.00

-

Câmara Municipal

 

 

 

    8.00.0

-

Pessoal Fixo ..........................................

250.000,00

 

 

01 8.00

 

Secretaria

 

 

 

    8.00.0

-

Pessoal Fixo ..........................................

25.200,00

 

 

    8.00.3

-

Material de Consumo: .............................

5.000,00

 

 

    8.00.4

 

Despesas Diversas ................................

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

1

 

EXECUTIVO

 

 

 

10.8.02

-

Gabinete do Prefeito

 

 

 

    8.02.0

-

Pessoal Fixo .........................................

180.000,00

 

 

    8.02.3

-

Material de Consumo ..............................

10.000,00

 

 

    8.02.4

-

Despesa Diversas ..................................

260.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

11

 

PREFEITURA

 

 

 

11.8.04

-

Secretaria ............................................

 

 

 

    8.04.0

-

Pessoal Fixo .........................................

850.000,00

 

 

    8.04.2

-

Material Permanente ..............................

 

90.000,00

 

    8.04.3

-

Material de Consumo .............................

90.000,00

 

 

    8.04.4

-

Despesas Diversas ................................

132.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

12.8.07

 

CONTADORIA

 

 

 

12.8.07.0

-

Pessoal Fixo ..........................................

265.000,00

 

 

12.8.07.3

-

Material de Consumo ..............................

40.000,00

 

 

12.8.07.4

-

Despesas Diversas .................................

10.000,00

 

 

 

 

Continua ..............................................

2.158.200,00

90.000,00

 

 

 

Continuação ..........................................

2.158.200,00

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

13.8.09

-

Tesouraria

 

 

 

13.8.09.0

-

Pessoal Fixo .........................................

381.240,00

 

 

13.8.09.3

 

Material de Consumo .............................

40.000,00

 

 

13.8.09.4

 

Despesas Diversas .................................

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

14.8.13

-

Serviço de Fiscalização

 

 

 

14.8.13.0

-

Pessoal Fixo .........................................

1.118.800,00

 

 

14.8.13.0

-

Despesas Diversas ................................

20.000,00

 

 

 

 

Total Titulo I .........................................

3.733.240,00

90.000,00

3.823.240,00

 

 

 

 

 

 

 

 

SERV. PÚB. DE INT. COM. C/ ESTADO

 

 

 

20 8.2

 

Segurança Pública

 

 

 

    8.2.4

-

Despesas Diversas.................................

24.000,00

 

 

21.8.29

-

Assistência Social

 

 

 

    8.29.4

 

Despesas Diversas ................................

210.000,00

 

 

22.8.3

-

Educação Pública

 

 

 

    8.3.0

-

Pessoal Fixo .........................................

250.000,00

 

 

    8.3.4

-

Despesas Diversas ................................

286.000,00

 

 

23.8.4

-

Saúde Pública

 

 

 

    8.4.4

-

Despesas Diversas ................................

50.000,00

 

 

24.8.5

-

Fomento

 

 

 

    8.5.3

-

Material de Consumo ..............................

30.000,00

 

 

    8.5.4

-

Despesas Diversas .................................

30.000,00

 

 

 

 

Total do Título II ...................................

880.000,00

 

880.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

SERV. PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

 

 

303.8.63

-

Serviços Urbanos – Luz

 

 

 

     8.63.0

-

Pessoal Fixo .........................................

292.800,00

 

 

     8.63.2

-

Material Permanente ..............................

 

450.000,00

 

     8.63.3

-

Material de Consumo .............................

2.400.000,00

 

 

     8.63.4

-

Despesas Diversas ................................

3.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

306.8.81

-

Parques e Jardins

 

 

 

      8.81.1

-

Pessoal Variável ....................................

150.000,00

 

 

      8.81.2

-

Material Permanente ..............................

 

20.000,00

 

      8.81.3

-

Material de Consumo .............................

10.000,00

 

 

      8.81.4

-

Despesas Diversas ................................

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

307.8.85

-

Limpeza Pública

 

 

 

36.8.81.1

-

Pessoal Variável ....................................

330.000,00

 

 

 

-

Material de Consumo .............................

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

309.8.88

 

Cemitério

 

 

 

      8.88.1

-

Pessoal Variável ....................................

60.000,00

 

 

      8.88.3

-

Material de Consumo ..............................

1.000,00

 

 

      8.88.4

-

Despesas Diversas .................................

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

310 8.89

 

Mercados

 

 

 

      8.89.1

-

Pessoal Variável ....................................

60.000,00

 

 

      8.89.2

-

Material Permanente .............................

 

50.000,00

 

      8.89.3

-

Material de Consumo .............................

2.000,00

 

 

 

 

Total do Título III ..................................

6.905.800,00

520.000,00

7.425.800,00

 

 

 

 

 

 

4

 

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

40.8.82

-

Conservação de Estradas e Pontes

400.000,00

 

 

40.8.82.1

-

Pessoal variável ....................................

 

300.000,00

 

    8.82.1

 

Material Permanente ..............................

120.000,00

 

 

40.8.82.3

-

Despesas Diversas ................................

550.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

41.8.87

-

CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS

 

 

 

    8.87.4

-

Despesas Diversas ................................

200.000,00

 

 

 

 

Continua ..............................................

1.270.000,00

300.000,00

12.129.040,00

 

 

Continuação .........................................

1.270.000,00

300.000,00

12.129.040,00

 

 

 

 

 

 

42.8.89

 

Conservação de Veículos

 

 

 

    8.89.2

-

Material Permanente .............................

 

400.000,00

 

    8.89.4

-

Despesas Diversas ...............................

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

43.8.81

 

Conservação de Ruas

 

 

 

    8.81.1

-

Pessoal Variável ....................................

350.000,00

 

 

    8.81.3

-

Material de Consumo .............................

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

44.8.84

 

Obras Novas:

 

 

 

    8.84.1

-

Construções Diversas ............................

4.690.000,00

 

 

 

 

Total do Título IV ..................................

6.410.000,00

700.000,00

7.110.000,00

 

 

 

 

(Sub. Tot.) ...

19.239.040,00

 

 

 

 

 

 

5

 

DÍVIDAS

 

 

 

50 87.3

 

Consolidade Interna

 

 

 

51 87.6

 

Flutuante

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6

 

ENCARGOS DIVERSOS

 

 

 

60

 

Aposentadoria

 

 

 

60.8.90

-

Aposentados ........................................

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

62

 

Auxílios e Subvenções

 

 

 

62 8.98

-

Pensões ..............................................

42.000,00

 

 

    8.98.4

-

Despesas Diversas ...............................

388.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

65 8.99

 

Diversos (Imprevistos)

 

 

 

    8.99.4

-

Despesas Diversas ...............................

230.560,00

 

 

 

 

Total do Título VI

760.960,00

 

760.960,00

 

 

TOTAL GERAL  .................................................................................

Cr$ 20.000.000,00

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar verbas e abrir Créditos Especiais e suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) sobre o Orçamento, inclusive movimentar verbas dentro das dotações respectivas,nos casos, porém, de absoluta urgência.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1962, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos 20 de dezembro de 1961.

 

Armando Barbosa Quitiba

Prefeito Municipal

 

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, NA DATA SUPRA.

 

Wilson Leal Silva

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.

 

 

 

 

 

 

TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA – Nº I

 

 

CÓDIGOS

 

DESIGNAÇÃO

 

EFETIVA

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

 

 

 

T O T A L

 

Local

Geral

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

0

 

LEGISLATIVO

 

 

 

00.8.00

 

Câmara Municipal

 

 

 

00.8.00.0

 

Subsídios e representação de Vereadores....

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01 8.00

 

Secretaria

 

 

 

    8.00.0

 

Pessoal Fixo

 

 

 

a)

 

Gratificação Auxiliar ..............................

24.000,00

 

 

b)

 

Gratificação contínuo .............................

1.200,00

 

 

00.8.00.3

-

Material de Consumo .............................

5.000,00

 

 

    8.00.4

-

Despesas Diversas ................................

 

 

 

 

 

Pronto pagamento ................................

40.000,00

 

320.200,00

 

 

 

Total da Tabela I ....................................................................................

Cr$ 320.200,00

 

TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA – Nº II

 

 

CÓDIGOS

 

DESIGNAÇÃO

 

EFETIVA

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

 

 

 

T O T A L

 

Local

Geral

1

 

EXECUTTIVO

 

 

 

10.8.02

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

    8.02.0

 

Subsídios e representação do Prefeito ......

180.000,00

 

 

    8.02.3

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Impressos e Outros ..............................

10.000,00

 

 

    8.02.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

a)

 

Com a Repartição .................................

10.000,00

 

 

b)

 

Com Publicações, Assinaturas de Jornais e Publicidades ........................................

50.000,00

 

 

c)

 

Viagens do Prefeito a Serviço da Municipalidade, Recepções e Hospedagens Oficiais ..............................................

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

11

 

PREFEITURA

 

 

 

111 8.04

 

Secretaria

 

 

 

      8.04.0

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

a)

 

Venc. Secretário ..................................

144.000,00

 

 

b)

 

Venc. Procurador Judicial .......................

90.000,00

 

 

c)

 

Venc. Aux. Administrativo (Aux. Secretário)

72.000,00

 

 

d)

 

Venc. Aux. Administrativo (almoxarife) .....

100.000,00

 

 

e)

 

Venc. Aux. Administrativo (Protocolista-Arquivista) ..........................................

72.000,00

 

 

f)

 

Venc. Motoristas (3) .............................

280.800,00

 

 

g)

 

Venc. Porteiro (Contínuo) ......................

72.000,00

 

 

h)

 

Salário-Família Motorista, Porteiro (Contínuo) e Aux. Administrativo (Aux. Secretário) .......................................

19.200,00

 

 

     8.04.2

 

Material Permanente:

 

 

 

 

 

Aquisilção de Máquinas ........................

 

90.000,00

 

     8.04.3

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Material de Expediente ..........................

90.000,00

 

 

     8.04.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

a)

 

Pronto Pagamento ................................

60.000,00

 

 

b)

 

Não Previstas ......................................

72.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

112  8.07

 

Contadoria

 

 

 

       8.07.0

 

Pessoal Fixo

 

 

 

a)

 

Venc. Contador ....................................

144.000,00

 

 

b)

 

Venc. Aux. Administrativo ( Aux. Contadoria) .........................................

100.800,00

 

 

c)

 

Salário-Família Contador ........................

20.400,00

 

 

      8.07.3

 

Material de Consumo:

 

 

 

     

 

Material de Expediente ..........................

40.000,00

 

 

      8.07.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Não Previstas ......................................

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

113  8.09

 

Tesouraria

 

 

 

       8.09.0

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

a)

 

Venc. Tesoureiro:

100.800,00

 

 

b)

 

Gratificação Adicional do Tesoureiro (5% de seus Vencimentos ................................

5.040,00

 

 

c)

 

Salário-Família Tesoureiro .....................

5.400,00

 

 

 

 

Continua ............................................

1.949.240,00

90.000,00

 

 

 

Continuação da Tabela II .......................

1.949.240,00

90.000,00

 

d)

 

Quebra de Caixa ..................................

1.200,00

 

 

e)

 

Percentagem Tesoureiro ........................

24.000,00

 

 

f)

 

Venc. Aux. Administrativo (Fiel Tesoureiro)

72.000,00

 

 

g)

 

Venc. Aux. Administrativo (“Cadastro Dívida Ativa”) .................................................

72.000,00

 

 

h)

 

Venc. Aux. Administrativo (Serv. Tomada de Contas e Outros) ...............................

100.000,00

 

 

    8.09.3

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Material de Expediente ............................

40.000,00

 

 

    8.09.4

 

Despesas Diversas .................................

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

114  8.13

 

Serviço de Fiscalização

 

 

 

     8.13.0

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

a)

 

Venc. Fiscal Geral .................................

144.000,00

 

 

b)

 

Venc. Fiscais Arrecadadores ...................

374.400,00

 

 

c)

 

Venc. Fiscais (Obras, Rendas, Auxiliares, etc) ....................................................

360.000,00

 

 

d)

 

Percentagem Fiscal Geral .......................

55.000,00

 

 

e)

 

Percentagem Fiscais Arrecadadores .........

120.000,00

 

 

f)

 

Diárias e Transportes de Fiscais ...............

25.000,00

 

 

g)

 

Salário-Família de Fiscais (Arrecadadores) .

33.600,00

 

 

h)

 

Gratificação Adicional a Manoel Ignácio – 5% s/seus vencimentos .........................

5.040,00

 

 

i)

 

Salário-Família (Edjar) ...........................

1.200,00

 

 

     8.13.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Não Previstas .......................................

20.000,00

 

 

 

 

Soma .................................................

3.413.040,00

90.000,00

3.503.040,00

 

 

Total da Tabela II .................................

 

 

3.503.040,00

 

 

TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA – Nº III

 

 

CÓDIGOS

 

DESIGNAÇÃO

 

EFETIVA

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

 

 

 

T O T A L

 

Local

Geral

20.8.2

 

Segurança Pública

 

 

 

    8.2.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

a)   

 

Despesas com o Cafezinho do Fórum Local

12.000,00

 

 

b)

 

Idem com a Delegacia e Cadeia Pública Local ..................................................

12.000,00

 

 

21 8.29

 

Assistência Social

 

 

 

    8.29.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

a)

 

Aux e Soc. A Indigentes .........................

120.000,00

 

 

b)

 

Passagens a Indigentes .........................

40.000,00

 

 

c)

 

Subvenção à Santa Casa .......................

50.000,00

 

 

22  8.3

 

Educação Pública

 

 

 

     8.3.0

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

a)

 

Venc. Professores ..................................

250.000,00

 

 

    8.3.0

 

Despesas Diversas:

 

 

 

a)

 

Reparos e Consertos de Escolas................

30.000,00

 

 

b)

 

Gratificação Mestre da Banda Municipal .....

36.000,00

 

 

c)

 

Merenda Escolar (Gratificação Supervisora, inclusive outras Despesas) .....................

50.000,00

 

 

d)

 

Contribuição ao Ginásio Afrânio Peixoto ....

120.000,00

 

 

 

 

Continua .............................................

720.000,00

 

 

 

 

Continuação da Tabela III .......................

720.000,00

 

 

e)

 

Idem à Escola Apostólica N.S. Fátima (Obras Pavonianas de Rio Bananal) ..........

50.000,00

 

 

23 8.4

 

Saúde Pública

 

 

 

    8.4.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Pronto Pagamento ................................

50.000,00

 

 

24 8.5

 

Fomento

 

 

 

    8.5.3

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Aquisição de Inseticidas ..........................

30.000,00

 

 

    8.5.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Combate à Saúva .................................

30.000,00

 

 

 

 

Total da Tabela III .................................

 

 

880.000,00

 

TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA – Nº IV

 

 

CÓDIGOS

 

DESIGNAÇÃO

 

EFETIVA

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

 

 

 

T O T A L

 

Local

Geral

3

 

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

 

 

303.8.63

 

Serviços Urbanos

 

 

 

    8.63.0

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

a)   

 

Vencimento Eletricista ............................

108.000,00

 

 

b)

 

Vencimento Operador Usina ....................

86.400,00

 

 

c)

 

Venc. Aux. Eletricista .............................

72.000,00

 

 

d)

 

Salário Família ......................................

26.400,00

 

 

     8.63.2

 

Material Permanente:

 

 

 

 

 

Aquisição De Peças e acessórios ..............

 

450.000,00

 

     8.63.3

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Combustíveis, Lubrificantes, etc. ..............

2.400.000,00

 

 

     8.63.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

a)

 

Ampliação e Melhoria da Rede Elétrica da Cidade ................................................

3.400.000,00

 

 

b)

 

Não Previstas ......................................

100.000,00

 

 

306 8.81

 

PARQUES E JARDINS

 

 

 

      8.81.1

 

Pessoal Variável:

 

 

 

 

 

Diaristas Encarregados ...........................

150.000,00

 

 

     8.81.2

 

Material Permanente:

 

 

 

 

 

Aquisição de Máquinas e Acessórios .........

 

20.000,00

 

     8.81.3

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Ferramentas, etc. .................................

10.000,00

 

 

     8.81.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Não Previstas ......................................

50.000,00

 

 

307 8.85

 

Limpeza Pública

 

 

 

      8.85.1

 

Pessoal Variável:

 

 

 

 

 

Diaristas Encarregados ..........................

330.000,00

 

 

     8.85.3

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Ferramentas, etc. ................................

30.000,00

 

 

309  8.88

 

Cemitérios

 

 

 

       8.88.1

 

Pessoal Variável:

 

 

 

 

 

Um Zelador-Coveiro (Diarista) ................

60.000,00

 

 

       8.88.3

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Ferramentas, etc. ................................

1.000,00

 

 

       8.88.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Conservação e Limpeza do Cemitério Local .

20.000,00

 

 

310 8.89

 

MERCADOS

 

 

 

      8.89.1

 

Pessoal Variável:

 

 

 

 

 

Um Zelador (Diarista) ...........................

60.000,00

 

 

      8.89.2

 

Material Permanente:

 

 

 

 

 

Aquisição de Balanças, etc .....................

 

50.000,00

 

      8.89.3

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Vassouras, etc ....................................

30.000,00

 

 

 

 

Total da Tabela nº IV ............................

6.905.800,00

520.000,00

7.425.800,00

 

TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA – Nº V

 

 

CÓDIGOS

 

DESIGNAÇÃO

 

EFETIVA

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

 

 

 

T O T A L

 

Local

Geral

4

 

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

40  8.82

 

Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

     8.82.1

 

Pessoal Variável:

 

 

 

 

 

Diaristas e Encarregados .......................

400.000,00

 

 

     8.82.2

 

Material Permanente:

 

 

 

 

 

Aquisição de Máquinas e Implementos ......

 

300.000,00

 

     8.83.3

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Ferramentas, etc. .................................

120.000,00

 

 

     8.82.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

a)

 

Combustíveis e Lubrificantes ..................

500.000,00

 

 

b)

 

Não Previstas ......................................

50.000,00

 

 

41  8.87

 

Conservação de Próprios

 

 

 

     8.87.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Consertos e Reparos de Prédios ..............

200.000,00

 

 

42 8.89

 

Conservação de Veículos

 

 

 

    8.89.2

 

Material Permanente

 

 

 

 

 

Aquisição de Peças e Acessórios ..............

 

400.000,00

 

    8.89.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Não Previstas .......................................

70.000,00

 

 

43 8.81

 

Conservação de Ruas

 

 

 

    8.81.1

 

Pessoal Variável:

 

 

 

 

 

Diaristas Encarregados ...........................

350.000,00

 

 

       8.88.3

 

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Ferramentas e Outros ...........................

30.000,00

 

 

 

 

SOMA .................................................

1.720.000,00

700.000,00

2.420.000,00

 

 

Total da Tabela V ..................................

 

 

2.420.000,00

 

TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA – Nº VI

 

 

CÓDIGOS

 

DESIGNAÇÃO

 

EFETIVA

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

 

 

 

T O T A L

 

Local

Geral

44

 

OBRAS NOVAS

 

 

 

a)

I

Construção de Estradas e Pontes nas zonas de Paraizópolis e São José .....................

500.000,00

 

 

    

II

Construção de Pontes em São Sebastião do Rio Bananal .........................................

200.000,00

 

 

 

III

Construção de Estradas e Pontes no Distrito de São Rafael ......................................

400.000,00

 

 

 

IV

Construção de Estradas e Pontes Diversas .

1.780.000,00

 

 

b)

 

Construção de Cemitérios .......................

100.000,00

 

 

c)

 

Construção de Matadouro Municipal .........

600.000,00

 

 

d)

 

Construção de Escolas ...........................

400.000,00

 

 

e)

 

Construção da Praça 22 de Agosto ...........

300.000,00

 

 

f)

 

Auxílio à Igreja de Córrego “Dr. Jones” (Dist. de São Rafael) .............................

30.000,00

 

 

g)

 

Serviço de Abastecimento d’água de “Bebedouro” (Distrito da Sede do Município)

180.000,00

 

 

h)

 

Água de Comendador Rafael ...................

200.000,00

 

4.690.000,00

 

 

Total da Tabela VI .................................

 

 

4.690.000,00

 

TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA – Nº VII

 

 

CÓDIGOS

 

DESIGNAÇÃO

 

EFETIVA

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

 

 

 

T O T A L

 

Local

Geral

 

 

ENCARGOS DIVERSOS

 

 

 

460

 

Aposentadoria

 

 

 

601 8.90

 

Proventos de Aposentadoria (Darcy Bom – Fiscal) ................................................

100.000,00

 

 

62     

 

AUXÍLIO E SUBVENÇÕES

200.000,00

 

 

62     8.98

 

Pensões Viúvas: Miguel Gusman e José Banhos ...............................................

400.000,00

 

 

         8.98.4

 

Despesas Diversas:

1.780.000,00

 

 

a)

 

Aluguel Prédio Estatística ........................

9.600,00

 

 

b)

 

Aluguel Prédio “Acares” ..........................

10.000,00

 

 

c)

 

Aluguel Prédio “SESP” ............................

12.000,00

 

 

d)

 

Aluguel Prédio Cartório Eleitoral ...............

4.800,00

 

 

e)

 

Aluguel Prédio Banda de Música ...............

12.000,00

 

 

f)

 

Contribuição às Festividades Dia do Município .............................................

120.000,00

 

 

g)

 

Contribuição para o Serviço de Alistamento Eleitoral ..............................................

200.000,00

 

 

65    8.99

 

Diversos

200.000,00

 

 

       8.99.4

 

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Não Previstas .......................................

230.560,00

 

760.960,00

 

 

Total de Tabela VII ................................

 

 

760.960,00

 

RESUMO

 

TABELA  I ..............................320.200,00

TABELA  II ......................... 3.503.040,00

TABELA  III ........................... 880.000,00

TABELA IV ......................... 7.425.800,00

TABELA V  ......................... 2.420.000,00

TABELA VI ......................... 4.690.000,00

TABELA VII ........................... 760.860,00

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, 20 de dezembro de 1961.

 

Armando Barbosa Quitiba

Prefeito Municipal

 

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, NA DATA SUPRA.

 

Wilson Leal Silva

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.