LEI Nº 177, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1960.

 

“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.961.”

 

O Prefeito Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal de Linhares decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º A RECEITA GERAL do Município de Linhares, para o exercício de 1961 é orçada em Cr$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a legislação vigente, obedecendo a seguinte classificação:

 

 

Código

Classificação da Receita

Efetiva

 

Mutações Patrimoniais

 

T O T A L

 

 

RECEITA ORDINÁRIA

TRIBUTÁRIA

 

a)

Impostos:

 

 

 

0.11.1

-

Imposto Territorial ..................................

60.000,00

 

 

0.12.1

-

Imposto Predial ......................................

400.000,00

 

 

0.17.3

-

Imposto sobre Indústria e Profissões ..........

1.200.000,00

 

 

0.18.3

-

Imposto de Licenças ...............................

450.000,00

 

 

0.19.7

-

Imposto de selo Municipal .......................

40.000,00

 

 

0.27.3

-

Imposto sobre Jogos e Diversões ..............

5.000,00

 

2.155.000,00

 

 

 

 

 

 

b)

Taxas:

 

 

 

1.15.4

-

Taxas de Assistência e Segurança Social ...

160.000,00

 

 

1.21.4

-

Taxas de Expediente ..............................

35.000,00

 

 

1.23.4

-

Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos...

30.000,00

 

 

1.24.1

-

Taxas de Limpeza Pública ........................

40.000,00

 

 

1.25.1

-

Taxas de Viação ....................................

250.000,00

 

 

1.26.1

-

Taxas de Melhoramentos .........................

4.000.000,00

 

4.515.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PATRIMONIAL:

 

 

 

2.01.0

-

Renda Imobiliária – (Fóros e Laudêmios) .....

250.000,00

 

250.000,00

2.02.0

-

Renda de Capitais ..................................

10.000,00

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INDUSTRIAL:

 

 

 

3.03.0

-

Serviços Urbanos – (Luz) .........................

450.000,00

 

450.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITAS DIVERSAS

 

 

 

4.11.0

-

Receita de Mercado, Feiras e Matadouros ...

120.000,00

 

 

4.12.0

-

Receita de Cemitérios .............................

10.000,00

 

 

4.13.0

-

Receita de Fundos Rodoviários (Combustíveis e Lubrificantes ...................

1.000.000,00

 

 

4.14.0

-

Cota Prevista no Art. 15, § 4° - Constituição Federal …............................

1.500.000,00

 

 

4.15.0

-

Cota Prevista no Art. 20 – Constituição Federal ................................................

700.000,00

 

3.330.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

6.12.0

-

Cobrança de Dívida Ativa .........................

700.000,00

700.000,00

710.000,00

6.21.0

-

Multas .................................................

70.000,00

 

 

6.23-0

-

Eventuais .............................................

20.000,00

 

90.000,00

 

 

TOTAL DA RECEITA ....................................................................................

Cr$11.500.000,00

 

Art. 2º A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES para o exercício de 1961 é fixada em CR$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil cruzeiros) e será realizada de conformidade com a legislação vigente, obedecendo a seguinte designação:

 

Código

Classificação da Receita

Efetiva

 

Mutações Patrimoniais

 

T O T A L

 

 

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Legislativo

 

 

 

8.00

-

Câmara Municipal

 

 

 

8.00.0

-

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

 

Subsídios, representação, vencimentos e gratificações .......................................

255.000,00

 

 

8.00.3

-

Material de Consumo: .............................

5.000,00

 

 

8.00.4

-

Despesas Diversas .................................

10.000,00

250.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Executivo

 

 

 

8.02

-

Gabinete do Prefeito

 

 

 

8.02.0

-

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

 

Subsídios, representação e vencimentos ....

270.000,00

 

 

8.02.4

-

Despesa Diversas ..................................

60.000,00

330.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA

 

 

 

8.04

-

Secretaria

 

 

 

8.04.0

-

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

 

Vencimentos e salário-família ...................

445.900,00

 

 

8.04.2

-

Material Permanente ...............................

150.000,00

 

 

8.04.3

-

Material de Consumo ..............................

70.000,00

 

 

8.04.4

-

Despesas Diversas .................................

40.000,00

705.900,00

 

 

 

 

 

 

 

8.07

-

Contadoria

 

 

 

8.07.0

-

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

 

Vencimentos e salários-Família .................

214.200,00

 

 

8.07.3

-

Material de Consumo ..............................

40.000,00

 

 

8.07.4

-

Despesas Diversas .................................

10.000,00

264.200,00

 

 

 

 

 

 

 

8.09

-

Tesouraria

 

 

 

8.09.0

-

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

a)

Pessoal de Serviço Interno: vencimentos, quebra de caixa, salário-família, porcentagens e gratificação adicional ..............................................

447.500,00

 

 

 

b)

Pessoal de Serviço Externo (Fiscais Arrendadores): vencimentos, salário-família e porcentagens .....................................

408.800,00

 

 

8.09.3

-

Material de Consumo ..............................

40.000,00

 

 

8.09.4

-

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

a) - Não Previstas (Serviço Interno) ..........

10.000,00

 

 

 

 

b) – Pronto Pagamento (Serviço Externo) ...

10.000,00

716.300,00

 

 

 

Continua ........................................................................

2.266.600,00

 

 

 

Continuação ...................................................................

2.266.600,00

 

 

 

 

 

 

 

8.13

-

Serviço de Fiscalização

 

 

 

8.13.0

-

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

 

Vencimentos, salário-Família, gratificação adicional, diárias e Transportes fiscais .......

307.240,00

 

 

8.13.4

-

Despesas Diversas (Não Previstas) ...........

10.000,00

317.240,00

2.583.840,00

 

 

 

 

 

 

 

 

SERVIÇO PÚBLICO DE INTERESSE COM. COM O ESTADO

 

 

 

82

-

Segurança Pública

 

 

 

82.4

-

Despesas Diversas (pagamento pequenas despesas):

 

 

 

 

 

a) - Despesas com o Juizado de Direito.......

6.000,00

 

 

 

 

b) – Despesas com a Delegacia e Cadeia Pública .................................................

10.000,00

16.000,00

 

 

 

 

 

 

 

8.29

 

Assistência Social

 

 

 

8.29.4

-

DESPESAS DIVERSAS:

 

 

 

 

 

a) – Auxílio e socorro a Indigentes ............

60.000,00

 

 

 

 

b) – Passagens a Indigentes ....................

40.000,00

 

 

 

 

c) – Subvenção à Santa Casa ..................

50.000,00

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

83

-

Educação Pública

 

 

 

83.0

-

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

 

Vencimentos Professores .........................

300.000,00

 

 

83.4

-

Despesas Diversas e subvenções, consertos, reparos, etc.  .........................

256.000,00

556.000,00

 

 

 

 

 

 

 

84

-

Saúde Pública

 

 

 

84.4

-

Despesas Diversas .................................

50.000,00

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

85

-

Fomento da Produção

 

 

 

85.3

-

Material de Consumo ..............................

20.000,00

 

 

85.4

-

Despesas Diversas .................................

20.000,00

40.000,00

792.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

 

 

8.63

-

Serviços Urbanos – Luz

 

 

 

8.63.0

-

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

 

Vencimentos e Salário-família ...................

240.000,00

 

 

8.63.2

-

Material Permanente ..............................

700.000,00

 

 

8.65.3

-

Material de Consumo ..............................

1.300.000,00

 

 

8.63.4

-

Despesas Diversas .................................

100.000,00

2.340.000,00

 

 

 

 

 

 

 

8.69

-

Serviços de Esgotos

 

 

 

8.69.4

-

Despesas Diversas .................................

300.000,00

300.000,00

 

 

 

Continua ........................................................................

2.640.000,00

3.375.840,00

 

 

Continuação ...................................................................

2.640.000,00

3.375.840,00

 

 

 

 

 

 

8.81

-

Parques e Jardins

 

 

 

8.81.1

-

Pessoal Variável .....................................

100.000,00

 

 

8.81.2

-

Material Permanente ...............................

20.000,00

 

 

8.81.3

-

Material de Consumo ..............................

10.000,00

 

 

8.81.4

-

Despesas Diversas .................................

70.000,00

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

8.85

-

Limpeza Pública

 

 

 

8.85.1

-

Pessoal Variável .....................................

300.000,00

 

 

8.85.3

-

Material de Consumo ..............................

30.000,00

330.000,00

 

 

 

 

 

 

 

8.88

-

Cemitérios

 

 

 

8.88.1

-

Pessoal variável .....................................

35.000,00

 

 

8.88.2

-

Material Permanente ..............................

1.000,00

 

 

8.88.4

-

Despesas Diversas .................................

20.000,00

56.000,00

 

 

 

 

 

 

 

8.89

-

Mercados

 

 

 

8.89.1

-

Pessoal Variável .....................................

35.000,00

 

 

8.89.2

-

Material Permanente ...............................

100.000,00

 

 

8.89.3

-

Material de Consumo ..............................

2.000,00

137.000,00

3.363.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

8.82

-

Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

8.82.1

-

Pessoal Variável .....................................

400.000,00

 

 

8.82.2

-

Material Permanente ...............................

300.000,00

 

 

8.82.3

-

Material de Consumo ..............................

100.000,00

 

 

8.82.4

-

Despesas Diversas .................................

325.000,00

1.125.000,00

 

 

 

 

 

 

 

8.87

-

Conservação de Próprios

 

 

 

8.87.4

-

Despesas Diversas .................................

200.000,00

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

8.89

-

Conservação de Ruas

 

 

 

8.89.1

-

Pessoal Variável .....................................

200.000,00

 

 

8.89.3

 

Material de Consumo ..............................

30.000,00

230.000,00

 

 

 

 

 

 

 

8.90

-

Conservação de Veículos

 

 

 

8.90.2

-

Material Permanente ...............................

250.000,00

 

 

8.90.4

-

Despesas Diversas .................................

100.000,00

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

84

-

Obras Novas:

 

 

 

 

 

a) – Construção de Estradas e Pontes .......

1.300.000,00

 

 

 

 

b) – Construção de Cemitérios .................

50.000,00

 

 

 

 

c) – Construção de Matadouro Municipal ....

500.000,00

 

 

 

 

Continua .............................................

1.850.000,00

1.905.000,00

6.738.840,00

 

 

Continuação  .......................................

1.850.000,00

1.905.000,00

6.738.840,00

 

 

d) – Construção de Escolas .....................

200.000,00

 

 

 

 

e) – Construção das Casas da Praça 22 de agosto .................................................

300.000,00

 

 

 

 

f) – Auxílio e Construção da  Escadaria das Obras Paroquiais.....................................

30.000,00

2.380.000,00

6.285.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

ENCARGOS DIVERSOS

 

 

 

8.98

-

Auxílios e Subvenções .............................

378.400,00

378.400,00

 

8.99

-

Diversos (Imprevistos) ............................

97.760,00

97.760,00

476.160,00

 

 

Total Geral ...............................................................................................

11.500.000,00

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar verbas e abrir créditos especiais até o limite de trinta por cento sobre o orçamento, podendo-se movimentar verbas dentro das dotações respectivas, nos casos, porém, de absoluta urgência.

 

Art. 4º A presente lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1961, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e sessenta.

 

Armando Barbosa Quitiba

Prefeito Municipal

 

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, NA DATA SUPRA.

 

Ubaldo Oliveira Reis

Por Alfêo Marchi Grillo

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.

 

 

ANO – 1.961

DESPESA

TABELA EXPLICATIVA – Nº 0

 

 

CÓDIGO GERAL

 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

 

SUB-CONSIG.

 

CONSIGNAÇÃO

 

 

T O T A L

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Poder Legislativo

 

 

 

 

 

Câmara Municipal

 

 

 

8.00

-

Pessoal Fixo:

 

 

 

a)

-

Subsídios e representação de Vereadores....

210.000,00

 

 

b)

-

Vencimentos auxiliar da Secretaria ............

24.000,00

 

 

c)

-

Gratificação contínuo ..............................

1.200,00

 

 

8.00.3

-

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Livros, impressos, etc.  ...........................

5.000,00

 

 

8.00.4

-

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Pronto pagamento ..................................

10.000,00

250.200,00

250.200,00

 

 

 

Total desta Tabela Nº “0”  ..........................................................................

Cr$ 250.200,00

 

 

TABELA EXPLICATIVA NÚMERO - 1

 

 

CÓDIGO

 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

 

SUB-CONSIG.

 

CONSIGNAÇÃO

 

 

T O T A L

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Poder Executivo

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

8.02.0

-

Pessoal fixo:

 

 

 

a)

-

Subsídios do Prefeito ..............................

120.000,00

 

 

b)

-

Representação do Prefeito .......................

60.000,00

 

 

c)

-

Vencimento: Procurador Jurídico ...............

90.000,00

 

 

8.02.4

-

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Pronto pagamento e diárias ......................

60.000,00

330.000,00

330.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA

 

 

 

 

 

Secretaria

 

 

 

8.04.0

-

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

 

Vencimentos Secretário (a) .....................

120.000,00

 

 

 

 

Vencimentos Auxiliar de Secretaria ............

40.000,00

 

 

a)

-

Vencimentos Protocolista-Arquivista ..........

40.000,00

 

 

b)

-

Salário-Família Secretaria ........................

4.900,00

 

 

c)

-

Vencimentos Almoxarife ...........................

45.000,00

 

 

d)

-

Vencimentos Porteiro – Contínuo ..............

48.000,00

 

 

e)

-

Vencimentos Motoristas (2).....................

132.000,00

 

 

 

 

Sub-Total ............................................

44.900,00

 

 

 

 

 

 

 

 

8.04.2

 

Material Permanente

 

 

 

 

 

Aquisição de Máquina .............................

150.000,00

 

 

8.04.3

-

Material de Consumo;

 

 

 

 

 

Material de Expediente ............................

70.000,00

 

 

8.04.4

-

Despesas Diversas:

 

 

 

a)

-

Pronto Pagamento ..................................

30.000,00

 

 

b)

-

Não Prevista  ........................................

10.000,00

705.900,00

 

 

 

 

 

 

 

 

-

Contadoria

 

 

 

8.07.0

-

Pessoal Fixo:

 

 

 

a)

-

Vencimentos e Contador .........................

132.000,00

 

 

b)

-

Salário Família .......................................

10.000,00

 

 

c)

-

Vencimentos Auxiliar Contadoria ...............

72.000,00

 

 

8.07.3

-

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Material de Expediente ............................

40.000,00

 

 

8.07.4

-

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Não Previstas ........................................

10.000,00

364.000,00

 

 

 

Continua ..................................................................................................

Cr$ 1.300.100,00

 

 

Continuação .............................................................................................

Cr$ 1.300.100,00

 

 

 

 

 

 

 

-

Tesouraria

 

 

 

8.09.0

-

Pessoal Fixo:

 

 

 

a)

-

Pessoal de Serviço Interno:

 

 

 

1

-

Vencimentos Tesoureiro ..........................

102.000,00

 

 

2

-

Quebra de Caixa (Tesoureiro) ...................

1.200,00

 

 

3

-

Salário-Família (Tesoureiro) .....................

2.700,00

 

 

4

-

Porcentagens Tesoureiro (0,5%) ..............

18.000,00

 

 

5

-

Gratificação Adicional (Tesoureiro) ............

3.600,00

 

 

b)

-

Pessoal de Serviço Externo (Fiscais Arrecadadores) :

 

 

 

1

-

Vencimentos de Fiscais ...........................

202.800,00

 

 

2

-

Salário-Família Fiscais .............................

6.000,00

 

 

3

-

Porcentagens fiscais ...............................

200.000,00

 

 

8.09.3

-

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Material de Expediente ............................

40.000,00

 

 

8.09.4

-

Despesas Diversas:

 

 

 

a)

-

Não Previstas (serviço Interno) ................

10.000,00

 

 

b)

-

Pronto Pagamento (Serviço Externo) .........

10.000,00

 

 

8.09.0

-

Pessoal Fixo (Serviço Interno):

 

 

 

 

 

Vencimentos escriturários (2) ...................

120.000,00

716.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

-

Serviço de Fiscalização

 

 

 

8.13.0

-

Pessoal Fixo:

 

 

 

a)

-

Vencimentos Fiscais ...............................

260.000,00

 

 

b)

-

Salário-Família ......................................

6.000,00

 

 

c)

-

Gratificação Adicional .............................

7.200,00

 

 

d)

-

Diárias e Transportes .............................

25.000,00

 

 

8.13.4

-

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Não Previstas ........................................

10.000,00

317.240,00

2.333.640,00

 

 

 

Total da Tabela número 1............................................................................

Cr$ 2.333.640,00

 

 

TABELA EXPLICATIVA Nº 2

 

 

CÓDIGO

 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

 

SUB-CONSIG.

 

CONSIGNAÇÃO

 

 

T O T A L

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SERVICOS PÚBLICOS DE INTERESSE COM. COM O ESTADO

 

 

 

 

 

Assistência Social

 

 

 

8.29.4

-

DESPESAS DIVERSAS:

 

 

 

a)

-

Auxílio a indigentes ................................

60.000,00

 

 

b)

-

Passagens a Indigentes ...........................

40.000,00

 

 

c)

-

Subvenção a Santa Casa ........................

50.000,00

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SEGURANÇA PÚBLICA

 

 

 

82.4

 

Despesas Diversas (Pagamentos de Pequenas despesas):

 

 

 

a)

-

Despesas com o Juizado de Direito ............

6.000,00

 

 

b)

-

Despesas com a Delegacia e Cadeia Pública

10.000,00

16.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

83.0

-

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

-

Vencimentos Professores .........................

300.000,00

 

 

83.4

-

Despesas Diversas (Pronto Pagamento):

 

 

 

1

-

Reparos e consertos de Escolas ................

20.000,00

 

 

2

-

Gratificação Mestre da Banda de Música Municipal ..............................................

36.000,00

 

 

b)

-

Subvenções:

 

 

 

1

-

Merenda Escolar ....................................

50.000,00

 

 

2

-

Ginásio “Afrânio Peixoto” .........................

80.000,00

 

 

3

-

Escola Apostólica Nossa Senhora de (Obras Provisórias de Base .......................

50.000,00

556.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saúde Pública

 

 

 

84.4

-

Despesas Diversas (Pronto Pagamento) ......

50.000,00

50.000,00

 

 

 

Fomento de Produção

 

 

 

85.3

-

Material de Consumo: - Aquisição de Inseticidas ............................................

20.000,00

 

 

85.4

-

Despesas Diversas: - Combate a Saúva .....

20.000,00

40.000,00

792.000,00

 

 

 

Total da Tabela número 2 ...........................................................................

Cr$ 792.000,00

 

 

TABELA EXPLICATIVA    3

 

 

CÓDIGO

 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

 

SUB-CONSIG.

 

CONSIGNAÇÃO

 

 

T O T A L

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

 

 

 

 

Serviços Urbanos – Luz

 

 

 

8.63.0

-

Pessoal Fixo:

 

 

 

a)

-

Vencimentos funcionários e encarregados ...

234.000,00

 

 

b)

-

Salário de Família ...................................

6.000,00

 

 

8.63.2

-

Material de Permanente:

 

 

 

 

 

Aquisição de peças necessárias ................

700.000,00

 

 

8.63.3

-

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Combustíveis, Lubrificantes e outros ..........

1.300.000,00

 

 

8.63.4

-

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Não Previstas ........................................

100.000,00

2.340.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Serviços de Esgotos

 

 

 

8.69.4

-

Despesas Diversas (Pronto pagamento) ......

300.000,00

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Parques e Jardins

 

 

 

8.81.1

-

Pessoal Variável:

 

 

 

 

 

Diaristas de Serviço ...............................

100.000,00

 

 

8.81.2

-

Material de Permanente:

 

 

 

 

 

Aquisição de Máquinas e outros ................

20.000,00

 

 

8.81.3

-

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Ferramentas e outros .............................

10.000,00

 

 

8.81.4

-

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Não Previstas ........................................

70.000,00

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Limpeza Pública

 

 

 

8.85.1

-

Pessoal Variável:

 

 

 

 

 

Diaristas encarregados do serviço .............

300.000,00

 

 

8.85.3

-

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Ferramentas, Vassouras,  etc, etc ............

30.000,00

330.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cemitérios

 

 

 

8.88.1

-

Pessoal Variável:

 

 

 

 

 

Vencimentos zelador-coveiro (diarista) .......

35.000,00

 

 

8.88.3

-

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Ferramentas e outros .............................

1.000,00

 

 

8.88.4

-

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Conservação e Limpeza de Cemitério .........

20.000,00

56.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mercados

 

 

 

8.89.1

-

Pessoal Variável:

 

 

 

 

 

Vencimentos de um zelador (diarista) .........

35.000,00

 

 

8.89.2

-

Material Permanente:

 

 

 

 

 

Aquisição de balanças e outros .................

100.000,00

 

 

8.89.3

-

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Vassouras e outros ................................

2.000,00

137.000,00

3..363.000,00

 

 

 

Total da Tabela Número 3 ..........................................................................

Cr$ 3.363.000,00

 

 

TABELA EXPLICATIVA Nº 4

 

 

CÓDIGO

 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

 

SUB-CONSIG.

 

CONSIGNAÇÃO

 

 

T O T A L

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

 

 

Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

8.82.1

-

Pessoal Variável:

 

 

 

 

 

Diaristas encarregados ...........................

400.000,00

 

 

8.82.2

-

Material Permanente:

 

 

 

 

 

Aquisição de Máquinas e Implementos ........

300.000,00

 

 

8.82.3

-

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Combustíveis e lubrificantes, ferramentas e outros .................................................

100.000,00

 

 

8.82.4

-

Despesas Diversas:

 

 

 

 

a)

Combustíveis e lubrificantes .....................

300.000,00

 

 

 

b)

Não previstas .......................................

25.000,00

1.125.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conservação de Próprios

 

 

 

8.87.4

-

Despesas Diversas: Reparos e consertos de prédios ................................................

200.000,00

200.000,00

 

 

 

Continua ........................................................................

1.325.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conservação de Ruas

 

 

 

8.89.1

-

Pessoal Variável:

 

 

 

 

 

Diaristas encarregados ............................

200.000,00

 

 

8.89.3

-

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Ferramentas e outros .............................

39.000,00

230.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conservação de Veículos

 

 

 

8.90.2

-

Material Permanente:

 

 

 

 

 

Aquisição de peças e acessórios ...............

250.000,00

 

 

8.90.4

-

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Não Previstas ........................................

100.000,00

350.000,00

 

 

 

 

Total da Tabela Nº 4 ..................................................................................

Cr$ 1.905.000,00

 

 

TABELA EXPLICATIVA Nº 5

 

 

CÓDIGO

 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

 

SUB-CONSIG.

 

CONSIGNAÇÃO

 

 

T O T A L

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Obras Novas (Planos de Obras)

 

 

 

44

a)

Construção de Estradas e Pontes .............

1.300.000,00

 

 

 

b)

Construção de Cemitério ........................

50.000,00

 

 

 

c)

Construção de Matadouro Municipal ..........

500.000,00

 

 

 

d)

Construções de Escolas ..........................

200.000,00

 

 

 

e)

Continuação das Obras da Praça 22 de agosto .................................................

300.000,00

 

 

 

f)

Auxílio à Construção da Escadaria das Obras Paroquiais .............................................

30.000,00

2.380.000,00

2.380.000,00

 

 

 

Total da Tabela Nº 5  ................................................................................

Cr$ 2.380.000,00

 

 

TABELA EXPLICATIVA NÚMERO 6

 

 

CÓDIGO

 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

 

SUB-CONSIG.

 

CONSIGNAÇÃO

 

 

T O T A L

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Encargos Diversos

 

 

 

8.98

 

Auxílio e Subvenções

 

 

 

 

a)

Pensão a viúva Miguel Gusmão e José Banhos ................................................

42.000,00

 

 

 

b)

Contribuições às festividades dia do Município ..............................................

80.000,00

 

 

 

c)

Aluguel de Prédios:

 

 

 

 

1

- Estatísticas ........................................

9.600,00

 

 

 

2

- “ACARES” ..........................................

30.000,00

 

 

 

3

- “SESP” ..............................................

12.000,00

 

 

 

4

- Cartório Eleitoral .................................

4.800,00

 

 

 

d)

Contribuição para o Serviço de alistamento eleitoral ...............................................

200.000,00

378.400,00

 

8.99

-

Diversos: Imprevistos .............................

97.760,00

97.760,00

476.160,00

 

 

 

Total da Tabela Nº 6 ..................................................................................

Cr$ 476.160,00

 

 

 

 

 

 

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e sessenta.

 

Armando Barbosa Quitiba

Prefeito Municipal

 

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, NA DATA SUPRA.

 

Ubaldo Oliveira Reis

Por Alfêo Marchi Grillo

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.