LEI Nº 1415, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

“Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei nº 1329/89, de 05/12/89, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ao Anexo I da Lei nº 1329/89, de 05 de dezembro de 1989, fica introduzida a seguinte alteração:

ANEXO I

DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTIDADE	REFERÊNCIA	DISTRIBUIÇÃO
Agente Patrimonial	05	CC-4	Gabinete do Prefeito

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos onze dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa.

Luiz Cândido Durão

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada nesta Secretaria, data supra.

Jair Corrêa

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.