LEI Nº 1229, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988.

 

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FAZER DOAÇÃO.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar para o serviço Autônomo de Água e Esgoto - (SAAE), do Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, Autarquia Municipal, uma Retro Trator Diesel, marca Massey Fergusson, ano de fabricação e modelo 1.986, cor amarela, placa LW-0055, chassis nº 5046000509, 076 CV.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos trinta dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito.

 

Samuel Batista Cruz

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada nesta Secretaria, data supra.

 

Ito Miguel Kramer

Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.