LEI Nº 1156, DE 21 DE ABRIL DE 1987.

 

“DISOPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, AUMENTO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O aumento concedido aos Funcionários Públicos Municipais, cargos de Provimento em Comissão, Efetivos, regidos através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Aposentados, Pensionistas e Funções Gratificadas, são os constantes da Tabela I, II, III, IV, V e VI, denominados de “SITUAÇÃO NOVA”, que integra esta Lei.

 

Art. 2º A gratificação atribuída aos Calceteiro e Ajudantes de Calceteiro, concedidas através da Lei nº 1.116/86, passará a ser a seguinte:

 

a)     Calceteiro: Cz$ 10,00 (dez cruzados) por metro quadrado de calçamento executado.

Valor alterado pela Lei nº. 1186/1987

 

a)     Ajudante de Calceteiro: 50% (cinquenta por cento) da gratificação atribuída aos calceteiros, por metro quadrado de calçamento executado.

 

Art. 3º Ficam criados os seguintes Cargos de Provimento de Comissão:

 

a)      01 Cargo de Diretor de Escola de 1ª a 4ª Séries, padrão CPC-D-07;

b)     01 Cargo de Supervisor Escolar, padrão CPC-S-9;

c)     01 Cargo de Orientador Educacional, padrão CPC-O-09;

d)     01 Cargo de Secretária de Escola de 1º Grau, padrão CPC-S-12;

e)     03 Cargos de Coordenador, padrão CPC-C-11.

 

Art. 4º Fica criada uma função Gratificada FG-02, atribuída ao Motorista do Gabinete do Prefeito, constante do ANEXO VI, desta Lei.

 

Art. 5º As despesas resultantes da execução desta Lei, correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente, ficando o Poder Executivo Municipal autorizado abrir por Decreto, os necessários Suplementares.

 

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de Abril de 1987, revogada as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e um dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e sete.

 

Samuel Batista Cruz

Prefeito Municipal

 

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

Ito Miguel Kramer

Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.

 

TABELA I

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

 

SITUAÇÃO

ATUAL 

 

 

SITUAÇÃO

NOVA 

DENOMINAÇÃO

 

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

 

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

DOS CARGOS

PADRÃO

Cz$

Cz$

PADRÃO

Cz$

Cz$

 

 

 

 

 

 

 

Superintendente

CPCE-S.01

5.520,00

5.520,00

CPCE-S.01

8.300,00

8.300,00

Secretário

CPC-S.01

5.376,00

5.376,00

CPC-S.01

8.100,00

8.100,00

Procurador Geral

CPC-P.01

5.376,00

5.376,00

CPC-P.01

8.100,00

8.100,00

Diretor de Departamento

CPC-D.03

3.240,00

3.240,00

CPC-D.02

4.900,00

4.900,00

Sub-Procurador

CPC-D.03

3.240,00

3.240,00

CPC-D.02

4.900,00

4.900,00

Diretor da Divisão

CPC-D.03

3.240,00

3.240,00

CPC-D.02

4.900,00

4.900,00

Coordenador do INCRA

CPC-C.03

3.240,00

3.240,00

CPC-C.03

4.900,00

4.900,00

Coordenador de Creches

CPC-C.03

3.240,00

3.240,00

CPC-C.02

4.900,00

4.900,00

Engenheiro

CPC-E.04

4.800,00

CPC-C.02

4.500,00

4.900,00

Supervisor de Topografia

CPC-E.04

4.800,00

 -

CPC-E.03

7.200,00

-

Diretor de Escola de 1º e 2º Grau

CPC-E.05

3.480,00

 -

CPC-E.05

7.000,00

-

Psicólogo

CPC-E.05

3.480,00

 -

CPC-E.06

6.000,00

-

Diretor de Escola de 1º Grau de 5ª à 8ª Séries

CPC-C.06

2.880,00

 -

CPC-C.06

6.000,00

-

Médico

CPC-M.06

2.880,00

 -

CPC-M.06

6.000,00

-

Diretor de Escola de 1ª à 4ª Séries

CPC-D.09

2.070,00

 -

CPC-D.07

5.000,00

-

Secretária de Escola de 1º e 2º Grau

CPC-S.09

2.076,00

 -

CPC-S.07

5.000,00

 -

Técnico Agrícola

CPC-E.06

2.880,00

 -

CPC-E.08

4.400,00

 -

Assessor de Imprensa

CPC-A.06

2.880,00

 -

CPC-A.08

4.400,00

 -

Chefe de Seção

CPC-C.06

2.880,00

 -

CPC-C.08

4.400,00

 -

Topógrafo

CPC-T.06

2.880,00

 -

CPC-T.08

4.400,00

 -

Assistente Técnico Municipal

CPC-A.06

2.880,00

 -

CPC-A.08

4.400,00

 -

Chefe Regional de Limpeza

CPC-C.06

2.880,00

 -

CPC-C.08

4.400,00

 -

Encarregado de Setor

CPC-E.08

2.424,00

 -

CPC-C.08

4.400,00

 -

Supervisor Escolar

CPC-S.07

2.688,00

 -

CPC-S.09

4.100,00

 -

Orientador Educacional

CPC-C.07

2.688,00

 -

CPC-O.09

4.100,00

 -

Chefe de Gabinete de Secretário

CPC-C.08

2.424,00

 -

CPC-C.10

3.700,00

 -

Chefe de Gabinete de Procurador

CPC-C.08

2.424,00

 -

CPC-C.10

3.700,00

 -

Chefe de Gabinete de Diretor

CPC-C.08

2.424,00

 -

CPC-C.10

3.700,00

 -

Oficial de Gabinete

CPC-O.09

2.076,00

 -

CPC-O.11

3.200,00

 -

Coordenador

CPC-S.09

2.076,00

 -

CPC-C.11

3.200,00

 -

Secretária de Escola de 1º e 2º Grau

CPC-S.10 

 1.728,00

 - 

CPC-S.12

2.600,00

 - 

Vigilantes

CPC-V.12

1.320,00

 -

CPC-V.13

2.000,00

 -

Monitores

CPC-M.13

1.164,00

 -

CPC-M.13

1.800,00

 -

Damas de Companhia

CPC-DC.14

964,8

 -

CPC-DC.14

1.400,00

 -

Cozinheiras

CPC-C.14

964,8

 -

CPC-C.14

1.400,00

 -

Auxiliares de Monitor

CPC-C.14

964,8

 -

CPC-C.14

1.400,00

 -

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA II

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

 

SITUAÇÃO

ATUAL

 

 

SITUAÇÃO NOVA

 

DENOMINAÇÃO

 

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

 

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

DOS CARGOS

PADRÃO

Cz$

Cz$

PADRÃO

Cz$

Cz$

 

 

 

 

 

 

 

Recepcionista

CPE-03

1.284,00

 -

CPE-02

2.080,00

 -

Guarda Municipal

CPE-06

1.315,20

 -

CPE-02

2.080,00

 -

Arquivista

CPE-06

1.420,80

 -

CPE-03

2.140,00

 -

Protocolista

CPE-06

1.420,80

 -

CPE-03

2.140,00

 -

Auxiliar de Escritório

CPE-07

1.420,80

 -

CPE-03

2.140,00

 -

Fiscal

CPE-07

1.440,00

 -

CPE-04

2.160,00

 -

Motorista

CPE-07

1.440,00

 -

CPE-04

2.160,00

 -

Tesoureiro

CPE-08

1.440,00

 -

CPE-04

2.160,00

 -

Eletricista

CPE-08

1.709,00

 -

CPE-05

2.570,00

 -

Escrituário

CPE-08

1.709,00

 -

CPE-05

2.570,00

 -

Almoxarife

CPE-10

1.709,00

 -

CPE-05

2.570,00

 -

Auxiliar de Contabilidade

CPE-10

1.978,00

 -

CPE-06

2.970,00

 -

Auxiliar Administrativo de Pessoal

CPE-11

1.978,00

 -

CPE-06

2.970,00

 -

Técnico em Administração

CPE-12

2.631,00

 -

CPE-09

7.000,00

 -

Técnico em Contabilidade

CPE-12

4.608,00

 -

CPE-09

7.000,00

 -

Técnico em Programação Financeira

CPE-06

4.608,00

 -

CPE-09

7.000,00

 -

Professor

CPE-09

1.824,00

 -

SM

2 SM

 -

Auxiliar de Secretaria

CPE-08

1.709,00

 -

CPE-08

APOSENTOU

 -

Encarregado de Dívida Ativa

CPE-11

2.631,00

 -

CPE-11

APOSENTOU

 -

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA III

 

CARGOS REGIDOS ATRAVÉS DA C.L.T.

 

 

SITUAÇÃO

ATUAL 

 

 

SITUAÇÃO NOVA

DENOMINAÇÃO

 

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

 

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

DOS CARGOS

PADRÃO

Cz$

Cz$

PADRÃO

Cz$

Cz$

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar de Mecânico

2

1.368,00

 -

2

2.080,00

 -

Auxiliar de Escritório

2

1.368,00

 -

2

2.080,00

 -

Ajudante de Máquina

2

1.368,00

 -

2

2.080,00

 -

Recepcionista

2

1.368,00

 -

2

2.080,00

 -

Auxiliar de Armazenista

3

1.368,00

 -

2

2.080,00

 -

Auxiliar de Assistente Social

3

1.368,00

 -

2

2.080,00

 -

Auxiliar de Laboratório

3

1.368,00

 -

2

2.080,00

 -

Auxiliar de Secretaria

3

1.368,00

 -

2

2.080,00

 -

Escolar de 1º e 2º Graus

3

1.368,00

 -

2

2.080,00

 -

Feitor

3

1.368,00

 -

2

2.080,00

 -

Guarda Municipal

3

1.368,00

 -

2

2.080,00

 -

Vigia

3

1.368,00

 -

2

2.080,00

 -

Ferramenteiro

3

1.368,00

 -

2

2.080,00

 -

Carpinteiro "A"

4

1.368,00

 -

2

2.080,00

 -

Encarregado de Fábrica de Manilha

4

1.368,00

 -

2

2.080,00

 -

Pedreiro "A"

4

1.368,00

 -

2

2.080,00

 -

Pintor "A"

4

1.368,00

 -

2

2.080,00

 -

Calceteiro "A"

4

1.368,00

 -

2

2.080,00

 -

Borracheiro

5

1.383,00

 -

2

2.080,00

 -

Lanterneiro

5

1.383,00

 -

2

2.080,00

 -

Auxiliar de Protocolo

6

1.421,00

 -

3

2.140,00

 -

Fotógrafo

6

1.421,00

 -

3

2.140,00

 -

Operador de Trator Agrícola

6

1.421,00

 -

4

2.160,00

 -

Telefonista de FAX e PABX

7

1.440,00

 -

4

2.160,00

 -

Motorista "A"

7

1.440,00

 -

4

2.160,00

 -

Fiscal de Obras

7

1.440,00

 -

4

2.160,00

 -

Fiscal de Posturas

7

1.440,00

 -

4

2.160,00

 -

Fiscal de Rendas "A"

7

1.440,00

 -

4

2.160,00

 -

Torneiro Mecânico

7

1.440,00

 -

4

2.160,00

 -

Armador

4

1.368,00

 -

5

2.570,00

 -

Soldador

8

1.709,00

 -

5

2.570,00

 -

Eletricista

8

1.709,00

 -

5

2.570,00

 -

Apontador

8

1.709,00

 -

5

2.570,00

 -

Operador de Retro-Escavadeira "A"

8

1.709,00

 -

5

2.570,00

 -

Fiscal de Rendas "B"

8

1.709,00

 -

5

2.570,00

 -

Almoxarife

8

1.709,00

 -

5

2.570,00

 -

Escriturário

8

1.709,00

 -

5

2.570,00

 -

Operador de Moto Niveladora "A"

8

1.709,00

 -

5

2.570,00

 -

Operador de Pá Mecânica "A"

8

1.709,00

 -

5

2.570,00

 -

Operador de Trator de Esteira "A"

8

1.709,00

 -

5

2.570,00

 -

Calceteiro "B"

8

1.709,00

 -

6

2.970,00

 -

Carpinteiro "B"

8

1.709,00

 -

6

2.970,00

 -

Pedreiro "B"

8

1.709,00

 -

6

2.970,00

 -

Pintor "B"

8

1.709,00

 -

6

2.970,00

 -

Mecânico "A"

8

1.709,00

 -

6

2.970,00

 -

Eletricista "B"

 -

 -

 -

6

2.970,00

 -

Armazenista

8

1.709,00

 -

6

2.970,00

 -

Marcineiro

8

1.709,00

 -

6

2.970,00

 -

Motorista "B"

8

1.709,00

 -

6

2.970,00

 -

Encarregado de Carpintaria

10

1.978,00

 -

6

2.970,00

 -

Encarregado de Limpeza Pública

10

1.978,00

 -

6

2.970,00

 -

Auxiliar Administrativo

10

1.978,00

 -

6

2.970,00

 -

Auxiliar Administrativo de Pessoal

10

1.978,00

 -

6

2.970,00

 -

Auxiliar de Contabilidade

10

1.978,00

 -

6

2.970,00

 -

Fiscal de Rendas "C"

10

1.978,00

 -

6

2.970,00

 -

Encarregado de Fábrica de Blocos

4

1.368,00

 -

7

3.950,00

 -

Cadastrador

10

1.978,00

 -

7

3.950,00

 -

Encarregado de Calçamento

10

1.978,00

 -

7

3.950,00

 -

Acentador de Manilha

10

1.978,00

 -

7

3.950,00

 -

Bombeiro Hidráulico "B"

10

1.978,00

 -

7

3.950,00

 -

Eletricista de Veículo

10

1.978,00

 -

7

3.950,00

 -

Encarregado de Pedreiro

10

1.978,00

 -

7

3.950,00

 -

Auxiliar de Tesouraria

10

2.631,00

 -

7

3.950,00

 -

Técnico em TV

11

2.631,00

 -

7

3.950,00

 -

Inspetor de Produção e Frequência

11

2.631,00

 -

7

3.950,00

 -

Operador de Retro-Escavadeira "B"

10

1.978,00

 -

8

4.500,00

 -

Desenhista

10

1.978,00

 -

8

4.500,00

 -

Operador de Pá Mecânica "B"

10

1.978,00

 -

8

4.500,00

 -

Operador de Trator Esteira "B"

10

1.978,00

 -

8

4.500,00

 -

Operador de Moto Niveladora "B"

10

1.978,00

 -

8

4.500,00

 -

Draguista

11

2.631,00

 -

8

4.500,00

 -

Renda Fiscal "D"

11

2.631,00

 -

8

4.500,00

 -

Mecânico "B"

11

2.631,00

 -

8

4.500,00

 -

Técnico em Administração

11

2.631,00

 -

9

7.000,00

 -

Técnico em Contabilidade

12

4.608,00

 -

9

7.000,00

 -

Encarregado de Cartório Eleitoral

12

4.608,00

 -

9

7.000,00

 -

Técnico em Programação Financeira

12

4.608,00

 -

9

7.000,00

 -

Professor de 5ª à 8ª séries, 1º e 2º Grau horas/aulas

 -

21,9

 -

 -

40.00

 -

Professor de Jardim de Infância por 4:00 horas/aula/dia

9

1.824,00

 -

SM

2 SM

 -

Professor de 1º Grau de 1ª a 4ª Séries por 4:00 horas/aulas/dia

9

1.824,00

 -

SM

2 SM

 -

Médicos

SMR

03 SMR

 

 

 

 

por 2:00 hs.

 -

 -

 -

SM

4 SM

 -

por 4:00 hs.

 -

 -

 -

SM

8 SM

 -

por 6:00 hs.

 -

 -

 -

SM

12 SM

 -

Cirurgiões Dentistas

SMR

03 SMR

 

 

 

 

por 2:00 hs.

 -

 -

 -

SM

4 SM

 -

por 4:00 hs.

 -

 -

 -

SM

8 SM

 -

por 6:00 hs.

 -

 -

 -

SM

12 SM

 -

Bioquímicos

SMR

03 SMR

 

 

 

 

por 2:00 hs.

 -

 -

 -

SM

4 SM

 -

por 4:00 hs.

 -

 -

 -

SM

8 SM

 -

por 6:00 hs.

 -

 -

 -

SM

12 SM

 -

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA IV

 

INATIVOS E APOSENTADOS

 

 

SITUAÇÃO

ATUAL 

 

 

SITUAÇÃO NOVA

DENOMINAÇÃO

 

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

 

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

DOS CARGOS

PADRÃO

Cz$

Cz$

PADRÃO

Cz$

Cz$

 

 

 

 

 

 

 

Fiscal

 -

1.440,00

 -

 -

2.160,00

 -

Guarda Municipal

 -

1.440,00

 -

 -

2.160,00

 -

Professor

 -

1.824,00

 -

 -

2 8M

 -

Contínuo

 -

964,8

 -

 -

1.368,00

 -

Zelador

 -

964,8

 -

 -

1.368,00

 -

Tesoureiro

 -

1.440,00

 -

 -

2.160,00

 -

Oficial de Gabinete (70% do Vencimento)

 -

1.453,20

 -

 -

2.179,00

 -

Almoxarife

 -

1.709,00

 -

 -

2.570,00

 -

Auxiliar de Secretaria

 -

1.709,00

 -

 -

2.570,00

 -

Encarregado de Dívida Ativa

 -

 -

 -

 -

3.950,00

 -

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA V

 

PENSIONISTAS

 

SITUAÇÃO

ATUAL

 

SITUAÇÃO

NOVA

 

PERCENTUAL

 

PERCENTUAL

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

%

VENCIMENTO

%

VENCIMENTO

 

 

 

 

 

Secretário

70%

7.526,00

70%

11.340,00

Diretor de Divisão

70%

4.536,00

70%

6.860,00

Chefe de Seção de Lougradoros

70%

2.016,00

70%

3.080,00

Escrituário

100%

1.709,00

100%

2.570,00

Fiscal

100%

1.440,00

100%

2.160,00

Motorista "A"

100%

1.440,00

100%

2.160,00

Operador "A"

100%

1.709,00

100%

2.570,00

Inspetor Fiscal

100%

1.354,00

100%

2.080,00

Auxiliar Administrativo

100%

1.978,00

100%

2.970,00

Servente

100%

964,8

100%

1.368,00

Protocolista

70%

964,8

70%

1.498,00

 

 

 

 

 

 

TABELA VI

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

 

 

 

SITUAÇÃO

ATUAL

SITUAÇÃO

 NOVA

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

Nº DE

 

VENCIMENTO

 

VENCIMENTO

 

FUNÇÕES

PADRÃO

Cz$

PADRÃO

Cz$

Encarregado de Mecânica de Máquinas Pesadas

2

FG-01

692,00

50%

1.040,00

Encarregado de Mecânica de Veículos Leves/Pesados

2

FG-01

692,00

50%

1.040,00

Mecânico Padrão “B”

1

FG-01

692,00

50%

1.040,00

 Motorista do Gabinete do Prefeito

1

FG-02

 -

2.000,00