DECRETO Nº 636, DE 08 DE JUNHO DE 2011

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, do Plano Diretor do Município de Linhares, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no artigo 138 da Lei Complementar nº 2454, de 07/01/2005 e artigo 139 da Lei Complementar nº 2593, de 26/04/2006,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU - biênio 2011 a 2013, criado pelo Plano Diretor do Município de Linhares - Lei Complementar nº 2.454, de 07/01/2005.

Art. 2º O CMDU será composto dos membros abaixo nomeados:

I - PAULO ROBERTO PITANGA MEDINA, Representante do Poder Executivo Municipal;

II - MARLENO VENDRAMINE, Representante da FAMOL - Federação das Associações de Moradores de Linhares;

III - ROMERIO ANTENOR GAVA, Representante da Diretoria Regional Norte da FINDES - Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo;

IV - EUDER JOSÉ PEDRONI, Representante do Sindicato Rural de Linhares;

V - MILTON SIMON BAPTISTA, Representante do Poder Legislativo Municipal (Câmara);

VI - ANTÔNIO DE PÁDUA FAUSTINI, Representante do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Linhares-ES;

VII - MARIA DE FÁTIMA COELHO DUARTE, Representante do CREA-ES - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Espírito Santo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze.

GUERINO LUIZ ZANON

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta secretaria, data supra.

AMANTINO PEREIRA PAIVA

Secretário Municipal de Administração e DOS RECURSOS HUMANOS

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.