O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo art.
113 da Lei Complementar nº 2.330, de 19/12/2002, e alterações vigentes, em
especial a Lei
Complementar nº 096, de 11/07/2022, e tendo em vista o que consta do
processo nº 6.091, de 24/02/2023, decreta:
Art. 1º Fica substituída a
Conselheira (titular), OLGA OLINDA TRISTÃO CALMON MERLO, por sua Suplente
Senhora ZENILDA MIGUEL RIBEIRO DA COSTA,
Representante dos Servidores Inativos e Pensionistas vinculados ao IPASLI, do
Conselho Municipal de Previdência do IPASLI, instituído pelo Decreto n° 1.022,
de 29/07/2022.
Art. 2º O Conselho Municipal de Previdência, ficará assim constituído:
I - Diretor Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Linhares (IPASLI), como Presidente;
II - Diretor Administrativo-Financeiro do IPASLI, como Membro Titular;
III - Diretor de Benefícios do IPASLI, como Membro Titular;
IV - Representantes do Regime Próprio de Previdência Social indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal:
a) Titular: MARCELA DE SOUSA DOS SANTOS
b) Suplente: LIANE SESANA BIANCARDI
V - Representantes do Regime Próprio de Previdência Social indicados pela Câmara Municipal de Linhares:
a) Titular: JOÃO PAULO LECCO PESSOTTI;
b) Suplente: MARCELA PIRES GONÇALVES;
VI - Representantes dos segurados ativos, eleitos por meio de processo eleitoral, realizado no dia 26 de julho de 2022:
a) Titular: SIMONE AGUIAR (419 votos);
b) Titular: JANAINA AMARAL (251 votos);
c) 1º Suplente: IZAQUE BARCELOS DOS SANTOS (76 votos); e
c) 2º Suplente: JESSICA SEIDEL SILVA (60 votos).
VII - Representantes dos segurados inativos e pensionistas vinculados ao IPASLI, eleitos por meio de processo eleitoral, realizado no dia 26 de julho de 2022:
a) Titular: ZENILDA MIGUEL RIBEIRO DA COSTA (244 votos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.
Registrada e publicada nesta secretaria, data supra.