DECRETO Nº 1.717, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

 

Dispõe sobre nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL do “FUNDEB”, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº. 11.494, de 20/06/2007, alterada pela Lei Federal nº 14.113 de 25/12/2020 (que prevê mandato vigente de 24 meses), Lei Municipal nº 2.712, de 28/08/2007, alterada pela Lei Municipal nº 3.963, de 09/04/2021 – PROCESSO Nº 20.226, de 23/12/2022, decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do “FUNDEB”, no período de 02/01/2023 a 31/12/2024.

         

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

 

Titular: ANA CAROLINA VIANA COSTA CHAGAS

Suplente: MARCELA RUY SANTANA

 

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

 

Titular: GEISIANI ARAÚJO PEREIRA

Suplente: GLAYDES DE NADAI

 

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO:

 

Titular: MÁRCIA APARECIDA VERGNA 

Suplente: MARINÊS DE OLIVEIRA MENDES

 

REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO:

 

Titular: JUCILENE FASOLO ARAUJO

Suplente: FLAVIA LOUREIRO MATIAS GIUBERTI

 

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS–ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO:

 

Titular: SIMONE PESSIMILIO

Suplente: MARCIA DO CARMO BREDA BUFFON

 

REPRESENTANTES DOS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO:

 

Titular: JULIANA BRAZ DO ESPÍRITO SANTO

Suplente: RENATA BERNADINHO

 

Titular: ROSINÉIA BERGAMASCHI

Suplente: JUÇARA FURLAN DAMBROS

 

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO:

 

Titular: LUIZ FERNANDO TELES DOS SANTOS

Suplente: PEDRO HENRIQUE MOREIRA CARNEIRO

 

Titular: MAYSA MERCIONILIO RIBEIRO

Suplente: LAVINHA GONÇALVES MOTTA

 

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

 

Titular: JELBER RIGATO CAO

Suplente: CÉLIA MARIA DE SOUSA SANTANA

 

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

 

Titular: MARIA LETÍCIA DUTRA BRANDÃO

Suplente: IGOR ALVES DE OLIVEIRA

 

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

 

Titular: ANTONIO CARLOS BARROS DOS SANTOS

Suplente: MICHEL GOMES PEDRO

 

Titular: LUCIANO GONÇALVES BASTOS

Suplente: MARCOS RODRIGO SILVESTRE BRISON

 

REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO:

 

Titular: SELMA DA PENHA MARIA MODENEZE

Suplente: ERCÍLIA DOS SANTOS RAYMUNDO

 

DIRETORIA DO CONSELHO (FUNDEB):

 

Presidente: JELBER RIGATO CAO

Vice-Presidente: ROSINÉIA BERGAMASCHI

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 02 (dois) de janeiro de 2023.

 

Registre-se e publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.

 

BRUNO MARGOTTO MARIANELLI

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES

 

Registrado e publicado nesta secretaria, data supra.

 

MÁRCIO PIMENTEL MACHADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.