DECRETO Nº 164, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

 

Dispõe sobre mudança de nomenclatura das Escolas Municipalizadas, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em respeito às normas contidas nas Diretrizes Comuns da Rede Pública Municipal de Ensino de Linhares-ES, especificamente nos artigos 2º e 3º, e ainda o que consta no processo nº. 2.412, de 08/02/2019, decreta:

 

Art. 1º As mudanças de nomenclaturas das Escolas Municipalizadas por meio de Convênio nº 9.021/2018 - Municipalização do Ensino Fundamental passam a receber as seguintes nomenclaturas:

 

1)    EEEF “Luiz de Camões” passa a denominar-se:

 

EMEF “Luiz de Camões”

 

2)    EEEF “Auto Guimarães” passa a denominar-se:

 

EMEF “Auto Guimarães”

 

3)    EEEFM “Baixo Quartel” passa a denominar-se:

 

EMEF “Baixo Quartel”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo no dia 09 (nove) de janeiro de 2019.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove.

 

GUERINO LUIZ ZANO

PREFEITO MUNICIPAL

 

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

MÁRCIO PIMENTEL MACHADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.