O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em respeito às normas contidas nas Diretrizes Comuns da Rede Pública Municipal de Ensino de Linhares-ES, especificamente nos artigos 2º e 3º, e ainda o que consta no processo nº. 2.412, de 08/02/2019, decreta:
Art. 1º As mudanças de nomenclaturas das Escolas Municipalizadas por meio de Convênio nº 9.021/2018 - Municipalização do Ensino Fundamental passam a receber as seguintes nomenclaturas:
1) EEEF “Luiz de Camões” passa a denominar-se:
EMEF “Luiz de Camões”
2) EEEF “Auto Guimarães” passa a denominar-se:
EMEF “Auto Guimarães”
3) EEEFM “Baixo Quartel” passa a denominar-se:
EMEF “Baixo Quartel”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo no dia 09 (nove) de janeiro de 2019.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove.
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.