DECRETO Nº 155, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

 

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Linhares/ES, e dá outras providências.

         

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VIII do artigo 58, da Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 026426/2023,

 

CONSIDERANDO que as áreas onde se encontra a via objeto deste decreto são de propriedade do Município de Linhares e estão afetadas como bem de uso comum do povo para fins de implantação de estrada, consoante Decreto nº 1.289, de 21 de setembro de 2022, e registros constantes nas matrículas 54916, 54919 e 54921, decreta:

 

Art. 1º Fica denominada Avenida Anthenor Pianna, o logradouro localizado no Distrito de Bebedouro, Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, com as coordenadas de início UTM E=382882.53 e N= 7845660.88 e término nas coordenadas UTM E=384951.38 e N= 7844859.92.

 

Parágrafo único. O sistema de projeção utilizado para referência das coordenadas citadas é o SIRGAS2000.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

         Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, ao segundo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

BRUNO MARGOTTO MARIANELLI

Prefeito do Município de Linhares-ES

 

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

SAULO RODRIGUES MEIRELLES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.