DECRETO Nº 1.386, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

 

ESTABELECE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com fulcro no Processo nº 22711/2019 e art. 58, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a necessidade de adotar normas e procedimentos que visem disciplinar o encerramento do exercício financeiro de 2019, em consonância com a legislação que rege a matéria, em especial com a Lei Complementar nº 101, de 2000, e,

 

CONSIDERANDO que compreendem o grupo de contas contábeis “Consignações e Depósitos” os valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositaria, exigíveis no curto prazo;

 

 CONSIDERANDO que as “Consignações e Depósitos” referem-se à ingressos extraorçamentários os quais  representam apenas entradas compensatórias, ou seja, são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual;

 

CONSIDERANDO que, por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade;

 

CONSIDERANDO que os recolhimentos de Consignações e Retenções são valores retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros; Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade – os benefícios da Previdência Social adiantados pelo empregador;

 

CONSIDERANDO que as “Consignações e Depósitos” compõem o passivo financeiro, e assim refletem no resultado do Superávit Financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial do município;

 

CONSIDERANDO que o município transporta a cada exercício financeiro em seus demonstrativos contábeis, saldos nas contas de “Consignações e Depósitos” que não são baixados;

 

CONSIDERANDO que o desreconhecimento é o processo de avaliar se ocorreram mudanças, desde a data do relatório anterior, que justifiquem a remoção de elemento que tenha sido previamente reconhecido nas demonstrações contábeis, bem como remover esse item se tais mudanças ocorrerem;

 

CONSIDERANDO que o Departamento de Contabilidade realizou conciliação das referidas contas a fim de apurar possíveis incoerências de lançamentos contábeis e ainda valores retidos e não recolhidos pelo município;

 

CONSIDERANDO que a equipe técnica do TCE/ES, orientou no sentido de regularização de todas as contas constantes do quadro “Consignações e Depósitos” da Dívida Flutuante, decreta:

 

Art. 1º Que sejam baixados os saldos das contas de “Consignações e Depósitos” não devidos pelo município.

 

§1º As justificativas das baixas estão elencadas no anexo deste Decreto.

 

Art. 2º Abre-se o prazo de 10 dias, a partir da publicação deste, para que seja reclamado o direito de qualquer devolução de valores de consignações e depósitos baixados por meio deste Decreto.

 

Art. 3º Os pedidos de ressarcimento deverão ser protocolados no setor de Protocolo Geral do Município, direcionados a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

 

Art. 4º O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto poderá ser atendido à conta de dotação constante da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida de acordo com os permissivos contábeis vigentes e com o artigo 37, da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        

Registre-se e Publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.

 

GUERINO LUIZ ZANON

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado nesta secretaria, data supra.

 

MÁRCIO PIMENTEL MACHADO

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.

 

ANEXO

 

VALORES A SEREM BAIXADOS POR UNIDADE GESTORA:

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTA

DENOMINAÇÃO

VR.PARA BAIXA

JUSTIFICATIVA

218810102002

INSS SERVIÇOS DE TERCEIROS

R$ 1.367,77

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis dos quais foi verificado que o mesmo permanece desde 2014, e que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Todos os valores devidos ao INSS foram motivos de parcelamento especial nº 1708603 da Lei 13485/2017, firmado com a Receita Federal-INSS.

218810104002

IRRF PF/PJ

R$ 106,11

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis dos quais foi verificado que esse valor permanece desde 2015 e que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.

218810105000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 215.557,92

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis, dos quais foi verificado que entre os exercícios de 2014 a 2017 as entidades que receberam recursos de subvenção social devolveram saldos não utilizados os quais foram contabilizados indevidamente nesta conta.

218810108001

ISS

R$ 66,38

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente.

218810110000

PENSÃO ALIMENTÍCIA

R$ 1.040,13

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento do exercício de 2014, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente. Salienta-se que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário.

218810113003

DESCONTO SINDSAUDE

R$ 13,27

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento do exercício de 2014, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente.

218810113005

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

R$ 3.128,53

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares por ser o detentor dos recursos descontados nesta conta.

218810113012

DESCONTO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL

R$ 517,82

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares por ser o detentor dos recursos descontados nesta conta.

218810115004

DESCONTO CONSIGNAÇÃO BANESTES 

R$ 96,71

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo BANESTES S/A.

218810115005

DESCONTO CONSIGNAÇÃO BANCO DO BRASIL

R$ 193,12

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta"  emitida pelo BANCO DO BRASIL.

218810115009

PREVCAIXA

R$ 14,32

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta"  emitida pela empresa PREVCAIXA.

218810115013

DESCONTO CONSIGNAÇÃO BOMSUCESSO CARTOES

R$ 100,90

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo BANCO BOMSUCESSO S/A.

218819900000

OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS

R$ 434,57

O valor foi levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores e verificado que esta conta apenas  recebeu lançamentos contábeis para transferir saldo das contas de salário família, maternidade, auxílio doença que se apresentavam com saldo negativo no ato do envio do sistema CIDADES.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTA

DENOMINAÇÃO

VR.PARA BAIXA

JUSTIFICATIVA

218810102001

INSS SERVIDORES

R$ 83.475,91

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis  dos quais foi verificado que desde o exercício de 2014 esta conta permanece com o mesmo valor de saldo e que os valores a recolher foram todos para parcelamentos especial nº 1708603 da Lei 13485/2017, firmado com a Receita Federal-INSS.

218810103001

SEST/SENAT

R$ 54,00

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis em que foi verificado que o saldo desta conta vem desde o exercício de 2013, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.

218810105000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 18.207,00

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis do exercício de 2015 e 2016, dos quais foi verificado que foi efetuado lançamento indevido na conta extra onde deveria ter sido orçamentário naquela data e que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.

218810111003

PLANO DE SAUDE UNIMED

R$ 10.879,81

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares, órgão responsável pelo desconto.

218810111005

DESCONTO CAPEMI

R$ 15,72

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta"  emitida pela CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A.

218810113002

SINTAES-SINDICATO DOS TECNICOS AGRICOLAS

R$ 7,00

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Salienta-se que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário e esse valor vem desde o ano de 2014.

218810113003

DESCONTO SINDSAUDE

R$ 915,53

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.  Salienta-se que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário e que esse valor vem desde o ano de 2015.

218810114003

PREMIUM SUL AMERICA

R$ 235,20

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento do exercício de 2015, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares, órgão responsável pelo desconto.

218810115001

DESCONTO CONSIGNAÇÃO AZUL

R$ 138,31

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

218810115009

PREVCAIXA

R$ 2.978,45

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe em documentação comprobatória de "nada consta" emitida pela empresa CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA-PREVCAIXA.

218810115010

CONSIGNAÇÃO VIVER PREVIDENCIA

R$ 14,33

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pela empresa VIVER PREVIDENCIA.

218810199021

DESCONTO CONVENIO COMPRAS SISPML

R$ 125,00

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.  Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares.

218810199023

DESCONTO ALIMENTAÇÃO SUPERMERCADO

R$ 168,62

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.  Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares, órgão responsável pelo desconto.

218810199025

IPAJM

R$ 686,84

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento no exercício de 2014, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.  Salienta-se que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário.

218810199033

CONSIGNAÇÃO BIGCARD CARTÕES

R$ 355,29

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.  Salienta-se que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário.

218810199039

SEGUNDA VIA CARTAO

R$ 84,00

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que foi lançado indevidamente no exercício de 2012 e que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.  Salienta-se que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário.

218820101001

RPPS

R$ 58.226,23

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos, pautando-se tal ato de parcelamentos firmados com RPPS nºs 797, 798, 799/2018 e 928/2014 e documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo IPASLI - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Linhares-ES.

218810499999

OUTROS DEPOSITOS

R$ 1.461,75

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que no exercício de 2013 foi efetuado lançamento contábil de valor descontado em folha de pagamento de servidores e não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.

218819900000

OUTROS VALORES RESTITUIVEIS

R$ 583.860,18

O valor foi levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores. Esta conta apenas recebeu lançamentos contábeis para transferir saldo das contas de salário família, maternidade, auxílio doença que se apresentavam com saldo negativo no ato do envio do sistema CIDADES.

GABINETE DO PREFEITO

CONTA

DENOMINAÇÃO

VR.PARA BAIXA

JUSTIFICATIVA

218810114001

PREMIUM SUL AMÉRICA

26,65

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Salienta-se que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário.

218810115008

PREVCAIXA

24,37

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.  Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pela empresa CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA-PREVCAIXA.

218820101001

RPPS

45,73

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.  Tais valores foram motivos de parcelamentos firmados com RPPS nºs 797, 798, 799/2018 e 928/2014 e documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo IPASLI - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Linhares-ES.

218819900000

OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS

1.662,22

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores. Salienta-se que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário. Esta conta apenas ter recebeu lançamentos contábeis para transferir saldo das contas de salário família, maternidade, auxílio doença que se apresentavam com saldo negativo no ato do envio do sistema CIDADES. Tal saldo vem desde o balanço de 2017.

 

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTA

DENOMINAÇÃO

VR.PARA BAIXA

JUSTIFICATIVA

218810110000

PENSÃO ALIMENTÍCIA

222,49

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento do exercício 2016, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Salienta-se que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário.

218810115001

DESCONTO CONSIGNAÇÃO AZUL

22,08

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.  Existe documentação comprobatória de "nada consta"  emitida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-AGÊNCIA LINHARES

113810600999

VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO

68,34

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado lançamento em duplicidade que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.

113811100000

CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE AUXÍLIO DOENÇA E ACIDENTES PAGOS

71.372,51

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que foi efetuado lançamento contábil indevido e que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos, quando dos parcelamentos com INSS e RPPS os valores não foram baixados.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

CONTA

DENOMINAÇÃO

VR.PARA BAIXA

JUSTIFICATIVA

218810102002

INSS SERVIÇOS DE TERCEIROS

R$ 99,00

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos, quando da aprovação do parcelamento especial nº 1708603 da Lei 13485/2017, firmado com a Receita Federal-INSS.

218810108001

ISS

R$ 953,83

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis  dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente.

218810110000

PENSÃO ALIMENTÍCIA

R$ 788,00

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Salienta-se que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário.

218810113005

DESCONTO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

R$ 1,56

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares.

218810114001

PREMIUM SUL AMERICA

R$ 4,22

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Salienta-se que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário.

218810115003

DESCONTO CONSIGNAÇÃO BANCO BMG

R$ 212,19

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Salienta-se que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário.

218810115008

PREVCAIXA

R$ 1.381,58

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pela empresa CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA – PREVCAIXA.

218810199023

ALIMENTAÇÃO SUPERMERCADO

R$ 52,00

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.  Existe documentação comprobatória de "nada consta"  emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares, detentor dos recursos.

218810499004

SALÁRIO FAMÍLIA A COMPENSAR

R$ 4,74

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos, quando dos parcelamentos com INSS e RPPS os valores não foram baixados.

218810499006

CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE AUXILIO DOENÇA E ACIDENTES PAGOS

R$ 14.602,51

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos, quando dos parcelamentos com INSS e RPPS os valores não foram baixados.

218819900000

OUTROS VALORES RESTITUIVEIS

R$ 84.833,92

O valor foi levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores. Esta conta apenas recebeu lançamentos contábeis para transferir saldo das contas de salário família, maternidade, auxílio doença que se apresentavam com saldo negativo no ato do envio do sistema CIDADES. Tal saldo vem desde o balanço de 2017.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

CONTA

DENOMINAÇÃO

VR.PARA BAIXA

JUSTIFICATIVA

218810110000

PENSÃO ALIMENTÍCIA

171,10

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Salienta-se que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário.

218810113005

DESCONTO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

90,53

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares, detentor dos recursos.

218810499006

CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE AUXÍLIO DOENÇA E ACIDENTES PAGOS

9888,13

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos, quando dos parcelamentos com INSS e RPPS os valores não foram baixados.

218819900000

OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS

4.942,23

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores. Salienta-se que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário. Esta conta apenas recebeu lançamentos contábeis para transferir saldo das contas de salário família, maternidade, auxílio doença que se apresentavam com saldo negativo no ato do envio do sistema CIDADES. Tal saldo vem desde o balanço de 2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTA

DENOMINAÇÃO

VR.PARA BAIXA

JUSTIFICATIVA

218810108001

ISS

R$ 258,25

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente.

218810113003

DESCONTO SINDSAUDE

R$ 16,58

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.  Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos, responsável pelo repasse do desconto.

218810113005

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

R$ 766,27

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares.

218810115005

DESCONTO CONSIGNAÇÃO BANCO DO BRASIL

R$ 235,09

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pela empresa BANCO DO BRASIL S/A.

218810115008

PREVCAIXA

R$ 25,09

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pela empresa CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA-PREVCAIXA.

218810115010

DESCONTO CONSIGNAÇÃO VIVER PREVIDÊNCIA

R$ 72,96

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pela empresa VIVER PREVIDÊNCIA.

218810199023

DESCONTO ALIMENTAÇÃO SUPERMERCADO

R$ 52,00

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.  Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos, responsável pelo repasse do desconto.

218810499004

SALÁRIO FAMÍLIA A COMPENSAR

R$ 92,22

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos, quando dos parcelamentos com INSS e RPPS os valores não foram baixados.

218810499005

SALÁRIO MATERNIDADE A COMPENSAR

R$ 1.193,38

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos,  quando dos parcelamentos com INSS e RPPS os valores não foram baixados.

218810499006

CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO AUXÍLIO DOENÇA E ACIDENTE PAGO

R$ 19.657,21

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos,  quando dos parcelamentos com INSS e RPPS os valores não foram baixados.

218819900000

OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS

R$ 132.236,37

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores. Salienta-se que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário. Esta conta apenas recebeu lançamentos contábeis para transferir saldo das contas de salário família, maternidade, auxÍlio doença que se apresentavam com saldo negativo no ato do envio do sistema CIDADES. Tal saldo vem desde o balanço de 2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

 

CONTA

DENOMINAÇÃO

VR.PARA BAIXA

JUSTIFICATIVA

218810108001

ISS

175,24

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.

218810110000

PENSÃO ALIMENTÍCIA

792,00

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Salienta-se que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário.

218810113003

DESCONTO SINDSAUDE

R$ 10,64

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos, responsável pelo repasse do desconto.

218810115008

PREVCAIXA

R$ 7,36

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pela empresa CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA-PREVCAIXA.

218820101001

RPPS

R$ 462,90

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Os valores devidos ao RPPS foram alvo de parcelamentos firmados com RPPS nºs 797, 798, 799/2018 e 928/2014 e documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo IPASLI - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Linhares-ES.

218810499006

CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE AUXÍLIO DOENÇA E ACIDENTES PAGOS

R$ 20.446,37

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos,  quando dos parcelamentos com INSS e RPPS os valores não foram baixados.

218819900000

OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS

R$ 3.476,16

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores. Salienta-se que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário. Esta conta apenas recebeu lançamentos contábeis para transferir saldo das contas de salário família, maternidade, auxílio doença que se apresentavam com saldo negativo no ato do envio do sistema CIDADES. Tal saldo vem desde o balanço de 2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANO.

CONTA

DENOMINAÇÃO

VR.PARA BAIXA

JUSTIFICATIVA

218810199023

DESCONTO ALIMENTAÇÃO SUPERMERCADO

R$ 68,00

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares.

218819900000

OUTROS VALORES RESTITUIVEIS

R$ 10.379,54

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores. Salienta-se que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário. Esta conta apenas recebeu lançamentos contábeis para transferir saldo das contas de salário família, maternidade, auxílio doença que se apresentavam com saldo negativo no ato do envio do sistema CIDADES. Tal saldo vem desde o balanço de 2016.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTA

DENOMINAÇÃO

VR.PARA BAIXA

JUSTIFICATIVA

218810102001

INSS SERVIDORES

R$ 65,28

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis  dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos, quando da aprovação dos parcelamentos especial nº 1708603 da Lei 13485/2017, firmado com a Receita Federal-INSS.

218810104002

IRRF PF/PJ

R$ 218,62

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.

218810105000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 2.282,32

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Salienta-se que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário.

218810108001

ISS

R$ 2.594,82

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.

218810110000

PENSÃO ALIMENTÍCIA

R$ 1.186,00

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Salienta-se que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário.

218810111002

PLANO SAUDE RIO DOCE

R$ 441,43

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares.

218810111003

PLANO DE SAUDE UNIMED

R$ 1.384,89

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares, órgão responsável pelo desconto.

218810113005

DESCONTO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

R$ 29,82

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares.

218810113012

DESCONTO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL

R$ 99,49

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares.

218810115004

DESCONTO CONSIGNAÇÃO   BANESTES 

R$ 1.991,59

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo BANESTES S/A.

218810115005

DESCONTO CONSIGNAÇÃO BANCO DO BRASIL

R$ 29.048,06

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta"  emitida pelo BANCO DO BRASIL.

218810115008

PREVCAIXA

R$ 308,96

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pela empresa CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA-PREVCAIXA.

218810199031

DESCONTO CONV. CYBERNET

R$ 149,80

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares.

218810499004

SALÁRIO FAMÍLIA A COMPENSAR

R$ 3,45

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Salienta-se que em 31/11/2016 foi efetuado movimentação contábil com valor indevido, saldo esse que permanece até a presente data. Quando dos parcelamentos com INSS e RPPS os valores não foram baixados.

218810499006

CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE AUXILIO DOENÇA E ACIDENTES PAGOS

R$ 300.078,84

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos,  quando dos parcelamentos com INSS e RPPS os valores não foram baixados.

218819900000

OUTROS VALORES RESTITUIVEIS

R$ 1.047.299,36

O valor foi levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores. Esta conta apenas recebeu lançamentos contábeis para transferir saldo das contas de salário família, maternidade auxílio doença que se apresentavam com saldo negativo no ato do envio do sistema CIDADES. Tal saldo vem desde o balanço de 2017.

113510500000

VALORES APREENDIDOS POR DECISÃO JUDICIAL

R$ 2.282,32

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

 

CONTA

DENOMINAÇÃO

VR.PARA BAIXA

JUSTIFICATIVA

218810102001

INSS SERVIDORES

R$ 2.657,43

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos, quando da aprovação dos parcelamentos especial nº 1708603 da Lei 13485/2017, firmado com a Receita Federal-INSS.

218810108001

ISS

R$ 360,00

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CONTA

DENOMINAÇÃO

VR.PARA BAIXA

JUSTIFICATIVA

218810108001

ISS

R$0,02

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.

218810115008

PREVCAIXA

R$ 35,04

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pela empresa CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA-PREVCAIXA.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL

 

CONTA

DENOMINAÇÃO

VR.PARA BAIXA

JUSTIFICATIVA

218810102001

INSS SERVIDORES

R$ 47,84

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos, quando da aprovação dos parcelamentos especial nº 1708603 da Lei 13485/2017, firmado com a Receita Federal-INSS.

218810102002

INSS SERVIÇOS DE TERCEIROS

R$ 247,89

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos, quando da aprovação dos parcelamentos especial nº 1708603 da Lei 13485/2017, firmado com a Receita Federal-INSS.

218810104002

IRRF PF/PJ

R$ 1.110,64

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos.

218810110000

PENSÃO ALIMENTÍCIA

R$ 1.689,18

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Salienta-se que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário.

218810113003

DESCONTO SINDSAUDE

R$ 13,89

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares, detentor dos recursos.

218810113005

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

R$ 247,87

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares.

218810115001

CONSIGNAÇÃO AZUL

R$ 0,20

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

218810115008

PREVCAIXA

R$ 70,20

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pela empresa CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA-PREVCAIXA.

218810115010

DESCONTO CONSIGNAÇÃO VIVER PREVIDENCIA

R$ 20,07

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pela empresa VIVER PREVIDENCIA.

218810199020

DESCONTO PRESTAÇÃO DE CONTAS

R$ 1.464,02

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. 

218810199023

DESCONTO ALIMENTAÇÃO SUPERMERCADO

R$ 73,00

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos. Existe documentação comprobatória de "nada consta" emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares, órgão responsável pelo repasse das consignações.

218820101001

RPPS

R$ 28.909,36

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos, pautando-se tal ato de parcelamentos firmados com RPPS nºs 797, 798, 799/2018 e 928/2014 e documentação comprobatória de "nada consta", emitida pelo IPASLI - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Linhares-ES.

218810499004

SALÁRIO FAMÍLIA A COMPENSAR

R$ 451,62

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos, quando dos parcelamentos com INSS e RPPS.

218810499006

CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE AUXÍLIO DOENÇA E ACIDENTES PAGOS

R$ 36.373,22

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos, quando dos parcelamentos com INSS e RPPS os valores não foram baixados.

218819900000

OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS

R$ 22.157,20

Valor levantado após realização de conciliação dos saldos contábeis de exercícios anteriores. Sendo assim, foram efetivadas as baixas no exercício de 2019, devido esta conta apenas ter recebido lançamentos contábeis para transferir saldo das contas de salário família, maternidade, auxílio doença que se apresentavam com saldo negativo no ato do envio do sistema CIDADES. Tal saldo vem desde o balanço de 2017.