DECRETO Nº 1.359, DE 31 DE JULHO DE 2024

 

ANULA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2023.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais e, de acordo com a Lei Federal n° 4320, de março de 1964 e Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, tendo em vista a insubsistência passiva de restos a pagar. Decreta:

 

Art. 1º Ficam anulados por insubsistência passiva os restos a pagar, inscritos em favor dos credores constantes da Relação de Cancelamento de Restos a Pagar, que totalizam o valor de R$ 791.382,16 (Setecentos e Noventa e Um Mil, Trezentos e Oitenta e Dois Reais e Dezesseis Centavos) do exercício de 2023, conforme Decreto Municipal n° 1321/2023, nos valores descritos na Listagem em Anexo.

 

UNIDADES GESTORAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

N° Empenho

N° AE

Credor

Valor

3/2023

---

SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto

100,17

6/2023

---

SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto

2.324,85

9/2023

---

Escelsa Espírito Santo Centrais Elétricas AS

149,30

10/2023

---

Escelsa Espírito Santo Centrais Elétricas AS

664,25

11/2023

---

Escelsa Espírito Santo Centrais Elétricas AS

1.569,83

12/2023

---

Escelsa Espírito Santo Centrais Elétricas AS

1.227,44

13/2023

---

Escelsa Espírito Santo Centrais Elétricas AS

607,01

14/2023

---

Escelsa Espírito Santo Centrais Elétricas AS

792,70

15/2023

---

Escelsa Espírito Santo Centrais Elétricas AS

868,46

162/2023

---

Escelsa Espírito Santo Centrais Elétricas AS

672,41

555/2023

212/2023

F Cometti Auto Eletrica ME

240,00

735/2023

323/2023

Telefonica Brasil SA

6.874,33

739/2023

311/2023

Friagua Ind e Com de Prod Metalico Ltda ME

216,25

740/2023

312/2023

Friagua Ind e Com de Prod Metalico Ltda ME

163,00

741/2023

313/2023

Friagua Ind e Com de Prod Metalico Ltda ME

230,95

742/2023

320/2023

Friagua Ind e Com de Prod Metalico Ltda ME

768,00

743/2023

314/2023

Friagua Ind e Com de Prod Metalico Ltda ME

121,30

744/2023

315/2023

Friagua Ind e Com de Prod Metalico Ltda ME

163,00

745/2023

316/2023

Friagua Ind e Com de Prod Metalico Ltda ME

451,40

747/2023

318/2023

Friagua Ind e Com de Prod Metalico Ltda ME

724,95

748/2023

319/2023

Friagua Ind e Com de Prod Metalico Ltda ME

471,00

755/2023

249/2023

Friagua Ind e Com de Prod Metalico Ltda ME

166,95

756/2023

321/2023

Friagua Ind e Com de Prod Metalico Ltda ME

221,00

760/2023

183/2023

Auto Elétrica São Jorge Ltda

2.790,00

818/2023

322/2023

Clinica de Medicina Hiperbarica de Linhares Ltda

90,00

1106/2023

---

Destak Construtora e Incorporadora Ltda

79.572,18

1394/2023

478/2023

Fregona Mecanica Ltda

1.647,50

1435/2023

---

SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto

2.225,44

1541/2023

625/2023

Telefonica Brasil SA

1.295,60

1543/2023

626/2023

Telefonica Brasil SA

527,40

1544/2023

627/2023

Telefonica Brasil SA

1.074,00

1545/2023

628/2023

Telefonica Brasil SA

13.588,18

1559/2023

620/2023

RTK Fisioterapia Ltda ME

0,26

1905/2023

766/2023

Mecânica do Trevo Peças e Acessórios Ltda

5.520,00

1908/2023

770/2023

Mecânica do Trevo Peças e Acessórios Ltda

42,50

1910/2023

772/2023

Mecânica do Trevo Peças e Acessórios Ltda

8.850,00

2177/2023

---

SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto

2.702,64

2178/2023

---

SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto

394,45

2490/2023

940/2023

Repita Peças e Serviços P/ Veículos Ltda

88,35

2987/2023

1085/2023

Ultramed Tecnologia e Serviços Eireli Epp

21.833,90

3258/2023

1120/2023

Costa Camargo Comercio de Prod Hospitalares

3.270,00

3276/2023

1130/2023

Rei dos Pneus Ltda ME

1.258,38

3277/2023

1131/2023

Rei dos Pneus Ltda ME

1.820,00

3278/2023

1132/2023

Rei dos Pneus Ltda ME

651,32

3279/2023

1133/2023

Rei dos Pneus Ltda ME

4.912,19

3369/2023

1233/2023

AMP Comércio de Produtos Hospitalares Ltda

1.600,00

3617/2023

1249/2023

F Cometti Auto Eletrica ME

1.102,96

3618/2023

1250/2023

F Cometti Auto Eletrica ME

50,00

3619/2023

1251/2023

F Cometti Auto Eletrica ME

130,00

3620/2023

1252/2023

F Cometti Auto Eletrica ME

27,21

3621/2023

1253/2023

F Cometti Auto Eletrica ME

1.000,00

3622/2023

1254/2023

F Cometti Auto Eletrica ME

1.000,00

3623/2023

1255/2023

F Cometti Auto Eletrica ME

610,00

3624/2023

1256/2023

F Cometti Auto Eletrica ME

3,33

3694/2023

1259/2023

Mil Copias Comercio de Copiadoras e Serviços Ltda

0,01

3715/2023

---

Marcos Antonio Fernandes Garcia

369,18

3779/2023

1364/2023

Globo Dedetizadora e Serviços Ltda

1.049,00

3786/2023

1354/2023

Costa Camargo Comercio de Produtos Hospitalares

1,00

3787/2023

1367/2023

Telefonica Brasil SA

741,62

3800/2023

1353/2023

Disk Med Padua Distribuidora de Medicamentos Ltda

2.002,60

4150/2023

1420/2023

Auto Eletrica São Jorge Ltda Me

1.780,00

4151/2023

1430/2023

Auto Eletrica São Jorge Ltda Me

1.500,00

4549/2023

1505/2023

Unique Distribuidora de Medicamentos Eireli

17.370,00

4658/2023

1517/2023

Unique Distribuidora de Medicamentos Eireli

197,22

4674/2023

1537/2023

Elfa Medicamentos

783,60

4745/2023

---

Savio Pinto Sant Ana

966,04

4746/2023

---

Pedro Santana Sobrinho

966,04

4771/2023

1544/2023

Hospidrogas Comercio de Produtos Hospitalares Ltda

45.600,00

5027/2023

---

Suport Locação e Transportes Eireli

6.738,00

5028/2023

---

Suport Locação e Transportes Eireli

8.764,64

5029/2023

---

Vanini Transportes e Turismo Ltda Me

8.430,56

5030/2023

---

SAAE Serviço Autonomo de Agua e Esgoto

159,11

5031/2023

---

SAAE Serviço Autonomo de Agua e Esgoto

4.070,37

5038/2023

---

SAAE Serviço Autonomo de Agua e Esgoto

148,48

5039/2023

---

SAAE Serviço Autonomo de Agua e Esgoto

1.300,00

5044/2023

1563/2023

Viação Joana Sarc S/A

5.793,04

5048/2023

1559/2023

Auto Eletrica São Jorge Ltda Me

1.500,00

5049/2023

1560/2023

Auto Eletrica São Jorge Ltda Me

700,00

5051/2023

1564/2023

Auto Eletrica São Jorge Ltda Me

500,40

5052/2023

1565/2023

Auto Eletrica São Jorge Ltda Me

500,00

5053/2023

1567/2023

Auto Eletrica São Jorge Ltda Me

500,40

5054/2023

1568/2023

Auto Eletrica São Jorge Ltda Me

5.000,00

5055/2023

1569/2023

Auto Eletrica São Jorge Ltda Me

2.503,80

5056/2023

1577/2023

Fregona Mecanica Ltda Me

1.356,31

5065/2023

1582/2023

F Moro – Refrigerações Comercio e Serviços Epp

8.144,41

5066/2023

1583/2023

F Moro – Refrigerações Comercio e Serviços Epp

10.530,00

5069/2023

1584/2023

Mecânica do Trevo Peças e Acessórios Ltda

17,88

5070/2023

1585/2023

Mecânica do Trevo Peças e Acessórios Ltda

3.480,00

5071/2023

1586/2023

Mecânica do Trevo Peças e Acessórios Ltda

18,20

5072/2023

1587/2023

Mecânica do Trevo Peças e Acessórios Ltda

6.390,00

5073/2023

1588/2023

Mecânica do Trevo Peças e Acessórios Ltda

38,53

5074/2023

1589/2023

Mecânica do Trevo Peças e Acessórios Ltda

6,37

5075/2023

1590/2023

Mecânica do Trevo Peças e Acessórios Ltda

1.770,00

5077/2023

---

SAAE Serviço Autonomo de Agua e Esgoto

13,26

5078/2023

---

SAAE Serviço Autonomo de Agua e Esgoto

4.249,95

5082/2023

1598/2023

Projetar Engenharia e Serviços Eireli

7.500,00

5083/2023

1599/2023

Projetar Engenharia e Serviços Eireli

285,00

5084/2023

1591/2023

Auto Eletrica São Jorge Ltda Me

553,92

5086/2023

1601/2023

F V Manutenção e Serviços Ltda

12.171,33

5087/2023

1602/2023

Consorcio Publico da Regiao Polinorte

2.798,97

 

 

 

 

TOTAL

 

 

358.725,58

GABINETE DO PREFEITO

N° Empenho

N° AE

Credor

Valor

43/2023

5/2023

Locanorte Serviços Eireli Epp

5.596,91

414/2023

---

Marite Turismo Ltda

15.000,00

428/2023

14/2023

Televisão Capixaba Ltda

10.489,00

 

 

 

 

TOTAL

 

 

31.085,91

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

N° Empenho

N° AE

Credor

Valor

2/2023

---

Escelsa Espírito Santo Centrais Eletricas Sa

777,93

72/2023

11/2023

Reis dos Pneus Ltda ME

0,03

339/2023

24/2023

Locanorte Serviços Eireli Epp

699,58

 

 

 

 

TOTAL

 

 

1.477,54

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

N° Empenho

N° AE

Credor

Valor

33/2023

---

Escelsa Espírito Santo Centrais Elétricas Sa

64.673,37

220/2023

65/2023

Link Card Administradora de Benefícios Eireli Me

4.609,67

409/2023

95/2023

Viação Joana Darc S/A

1.444,80

410/2023

100/2023

Link Card Administradora de Benefícios Eireli Me

56.185,64

463/2023

115/2023

Araujo Rentacar Ltda Me

993,30

528/2023

---

N G Engenharia Ltda Epp

4,67

638/2023

145/2023

Viação Joana Darc S/A

1.049,52

 

 

 

 

TOTAL

 

 

128.960,97

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL

N° Empenho

N° AE

Credor

Valor

33/2023

---

Escelsa Espírito Santo Centrais Elétricas Sa

144,47

278/2023

32/2023

Cidatec Tecnologia e Sistema Ltda

12.604,06

304/2023

34/2023

Kuruma Veiculos Ltda

4.419,90

305/2023

35/2023

Kuruma Veiculos Ltda

1.253,92

530/2023

58/2023

Viação Joana Darc S/A

18.167,20

662/2023

84/2023

Locanorte Serviços Eireli Epp

63,60

706/2023

---

Escelsa Espírito Santo Centrais Elétricas Sa

53,87

744/2023

88/2023

Viação Joana Darc S/A

756,19

 

 

 

 

TOTAL

 

 

37.463,21

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Nº Empenho

Nº AE

Credor

Valor

2229/2023

100/2023

Viação Joana D’arc S/A

5.998,66

 

 

 

 

TOTAL

 

 

5.998,66

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Nº Empenho

Nº AE

Credor

Valor

485/2023

---

Clecio Da Silva Borges

42,00

 

 

 

 

TOTAL

 

 

42,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Nº Empenho

Nº AE

Credor

Valor

34/2023

---

Escelsa Espírito Santo Centrais Eletricas S/A

61.292,23

93/2023

---

Saae Serviço Autonomo de Agua e Esgoto

30.866,09

234/2023

----

Construtora Elimar Ltda ME

26.044,59

423/2023

75/2023

Rk Sonorização e Serviços Eireli

23.573,70

478/2023

85/2023

Robust Empreendimentos Imobiliarios Ltda

          0,08

 

 

 

 

TOTAL

 

 

141.776,69

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Nº Empenho

Nº AE

Credor

Valor

22/2023

----

Confederação Nacional de Municípios CNM

959,00

449/2023

16/2023

Repita Peças e Serviços p/ Veículos Ltda ME

11.824,32

450/2023

17/2023

Repita Peças e Serviços p/ Veículos Ltda ME

8.765,00

483/2023

21/2023

Empresa Brasileira De Correios e Telegrafos

36.912,76

 

 

 

 

TOTAL

 

 

58.461,08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Nº Empenho

Nº AE

Credor

Valor

30/2023

----

Escelsa Espírito Santo Centrais Eletricas SA

2.894,82

 

 

 

 

TOTAL

 

 

2.894,82

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Nº Empenho

Nº AE

Credor

Valor

203/2023

91/2023

Magnago Eventos e Locações Ltda

7.254,00

207/2023

95/2023

Magnago Eventos e Locações Ltda

9.215,00

208/2023

92/2023

Matrix Empreendimentos Eireli

8.026,70

 

 

 

 

TOTAL

 

 

24.495,70

 

 

 

 

TOTAL

 

 

791.382,16

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

         Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove.

 

BRUNO MARGOTTO MARIANELLI

Prefeito do Município de Linhares

 

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA

 

SAULO RODRIGUES MEIRELLES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.