DECRETO Nº 1.330, DE 29 DE JULHO DE 2024

 

Dispõe sobre mudança de nomenclatura da Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF Baixo Quartel para Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Celina Coutinho Nunes.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em respeito às normas contidas nas Diretrizes Comuns da Rede Pública Municipal de Ensino de Linhares-ES, e resolução do CEE/ES nº 3.777/2014, e ainda o que consta no processo nº. 14566/2024, decreta

 

Art. 1º A Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF Baixo Quartel passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Celina Coutinho Nunes.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

         Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

BRUNO MARGOTTO MARIANELLI

Prefeito do Município de Linhares

 

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA

 

SAULO RODRIGUES MEIRELLES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.