O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em respeito às normas contidas nas Diretrizes Comuns da Rede Pública Municipal de Ensino de Linhares-ES, e resolução do CEE/ES nº 3.777/2014, e ainda o que consta no processo nº. 14566/2024, decreta
Art. 1º A Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF Baixo Quartel passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Celina Coutinho Nunes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.