DECRETO Nº 1195, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011

 

Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares-SAAE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.077, de 1º de julho de 2011,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares - SAAE, Credito Adicionais Suplementares no valor de R$ 485.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

19.01.1712200272.113 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINITRATIVOS.

 

330000000000

Despesas Correntes

 

331000000000

Pessoal e Encargos Sociais

 

331900000000

Aplicação Direta

 

331900400000

Contratação por Tempo Determinado

 50.000,00

331901300000

Obrigações Patronais

 20.000,00

333900000000

Outras Despesas Correntes

 

333903000000

Material de Consumo

 5.000,00

333903900000

Outros Serv de Terc.P.Juridica

 180.000,00

333904600000

Auxilio Alimentação

 50.000,00

 

19.01.1751200273.047 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO.

 

340000000000

Despesas de Capital

 

344000000000

Investimentos

 

344900000000

Aplicação Direta

 

344905100000

Obras e Instalaçoes

150.000,00

 

19.01.1751200273.048 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS.

 

340000000000

Despesas de Capital

 

344000000000

Investimentos

 

344900000000

Aplicação Direta

 

344905200000

Equipamentos e Material Permanente

30.000,00

 

TOTAL                                                                                               485 000.00

 

Art. 2º Para cobertura do Credito Adicional Suplementares, de que trata o artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos previstos no artigo 43, § 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 a saber:

 

I - Anulação da seguinte dotação orçamentária.

 

19.01.1712200272.113 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINITRATIVOS.

 

330000000000

Despesas Correntes

 

331000000000

Pessoal e Encargos Sociais

 

331900000000

Aplicação Direta

 

331901100000

Vencimentos e Vantagens Fixas

35.000,00

331911300000

Obrigações Patronais- Op .intra- orçamentaria

30.000,00

340000000000

Despesas de Capital

 

344000000000

Investimentos

 

344900000000

Aplicação Direta

 

344906100000

Aquisições de Imoveis

40.000,00

 

19.01.1751200272.114 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO SISTEMA DE AGUA.

 

330000000000

Despesas Correntes

 

333000000000

Outras Despesas Correntes

 

333900000000

Aplicação Direta

 

333903000000

Material de Consumo

 80.000,00

 

 

19.01.1751200273.050 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.

 

340000000000

Despesas de Capital

 

344000000000

Investimentos

 

344900000000

Aplicação Direta

 

344905200000

Equipamentos e Material Permanente

200.000,00

 

19.01.1751200273.051 - PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS.

 

340000000000

Despesas de Capital

 

344000000000

Investimentos

 

344900000000

Aplicação Direta

 

344905100000

Obras e Instalaçoes

100.000,00

 

 

TOTAL                                                                                               485 000.00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se e publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e onze.

 

GUERINO LUIZ ZANON

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado nesta secretaria, data supra.

 

AMANTINO PEREIRA PAIVA

Secretário Municipal de Administração e DOS RECURSOS HUMANOS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.