O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 009109 de 30/05/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação os direitos sobre a propriedade de uma área de terras, medindo 10.476,20m² (dez mil, quatrocentos e setenta e seis metros e vinte decímetros quadrados), situada na localidade de Guaxe, neste Município, confrontando-se por seus diversos lados com Avenida Principal, propriedade do senhor José Belisário Corrêa e propriedade do senhor Jadir Marin, sendo parte de uma área maior que confronta-se com as propriedades dos senhores Emir de Macedo Gomes, João M. dos Santos e Arlindo Racanelli, da senhora Ana dos Reis e Rodovia antiga que liga Linhares ao Patrimônio da Lagoa Juparanã, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca sob o nº R-3-M-8622 do Livro 2, destinada a Construção de Estádio de Futebol.
Art. 2º Fica desapropriado os direitos sobre a propriedade da área de terras constante do Artigo 1º pelo valor avaliado de R$ 150.019,18 (cento e quarenta mil, dezenove reais e dezoito centavos) em favor do senhor José Belisário Corrêa, inscrito no CPF sob o nº 560.202.447-68 e de sua esposa, senhora Arlete Lorenzon Corrêa, inscrita no CPF sob o nº 074.473.657-93.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.