DECRETO Nº 1.076, DE 27 DE JUNHO DE 2024

 

Estabelece os valores que serão repassados para as escolas da rede pública municipal de ensino DE LINHARES, a título de repasse financeiro do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE, de acordo com a Lei n° 4.095, de 30 de novembro de 2022, e dá outras providências.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta no processo administrativo protocolado sob nº 11949/2024 e,

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394/1996, de 20 de dezembro de 1996 (DOU de 23/12/1996), que estabelece as Diretrizes e Bases para a Educação Nacional - LDB, e suas alterações;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4.095/2022 de 30/11/2022 que institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE no Município de Linhares – ES e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO que o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE tem como objetivo a liberação de recursos financeiros para manutenção, reparos e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física escolar, reforçar a autogestão nos planos financeiro e administrativo, bem como contribuir para a elevação dos índices de desempenho da educação básica em cada unidade de ensino, reforçando a autogestão no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino de Linhares-ES;

 

CONSIDERANDO que o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, visando o bem comum, possibilitará à comunidade escolar a desenvolver, com autonomia e celeridade, as atividades pedagógicas e administrativas, aprimorar o aprendizado e, consequentemente, elevar os índices de desempenho de cada escola, decreta:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º O presente Decreto regulamenta a Lei nº 4.095/2022, de 30/11/2022, que institui o Programa Municipal de Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, com a finalidade de prestar assistência financeira às unidades de educação da Rede de Ensino do Município de Linhares – ES.

 

Art. 2º Conforme disposto na Lei nº 4.095/2022, o valor total do repasse concedido às Unidades Executoras–UEx, bem como o número de parcelas, será definido por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo.

 

Art. 3º Este ato visa estabelecer os valores que se referem o artigo anterior e que serão destinados às escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, a título de repasse financeiro do Programa Municipal de Dinheiro Direto na Escola - PMDDE, de acordo com a Lei n° 4.095, de 30/11/2022, no ano de 2024.

 

CAPÍTULO II

DOS VALORES DESTINADOS ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LINHARES

 

Art. 4º O Programa Municipal de Dinheiro Direto na Escola – PMDDE totaliza o montante de R$ 813.210,00 (oitocentos e treze mil, duzentos e dez reais), devidamente alocado na dotação orçamentária - e destina-se à assistência financeira das 93 (noventa e três) instituições de ensino mantidas pela Rede Pública Municipal de Ensino de Linhares-ES.

 

Art. 5º O repasse dos recursos previstos no art. 4º, será feito anualmente diretamente para as unidades de ensino, conforme Anexo I, cujo valor fixo será repartido de acordo com a seguinte previsão:

 

 I - R$ 2.000,00 (dois mil reais) mais R$ 30,00 (trinta reais) por aluno: para unidades de ensino que contarem com uma quantidade de matrículas igual ou inferior a 50 (cinquenta) alunos;

 

II - R$ 1.000,00 (um mil reais) mais R$ 30,00 (trinta reais) por aluno: para unidades de ensino que contarem com uma quantidade de matrículas superior a 50 (cinquenta) alunos.

 

Parágrafo único. As unidades de ensino que contarem com uma quantidade de matrícula igual ou inferior a 50 (cinquenta) alunos e que não possuírem UEx, os recursos poderão ser repassados à Entidade Executora (Ex – Secretaria Municipal de Educação), que será responsável pela formalização dos procedimentos necessários ao recebimento, execução e prestação de contas dos recursos do programa, bem como pelo recebimento, análise e emissão de parecer das prestações de contas.

 

Art. 6º Os valores dos recursos financeiros não utilizados pelas Unidades Executoras no exercício anterior serão reprogramados e amortizados nas parcelas imediatamente subsequentes, conforme disposto no artigo 9º, § 3º, da Lei nº 4.095/2022.

 

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

                   Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

BRUNO MARGOTTO MARIANELLI

Prefeito do Município de Linhares

 

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

SAULO RODRIGUES MEIRELLES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.

 


ANEXO I

 

RELAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS

 

Obs1: Valor fixo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mais R$ 30,00 (trinta reais) por aluno para escolas que contarem com uma quantidade de matrículas igual ou inferior a 50 (cinquenta) alunos.

 

Obs2: Valor fixo de R$ 1.000,00 (um mil reais) mais R$ 30,00 (trinta reais) por aluno para escolas que contarem com uma quantidade de matrículas superior a 50 (cinquenta) alunos.

 

Obs3: Os valores foram calculados considerando o disposto nos artigos 5º e 6º do presente Decreto.

 

PROGRAMA MUNICIPAL DE DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE

Nome da Escola

Quantidade de Alunos CENSO 2023

Valor fixo a repassar por Escola

Valor Recebido por Aluno               R$ 30,00

Total Geral devido para a Escola

Custeio                  80%

Capital                        20%

Custeio a receber                  80%

Capital a receber                     20%

Total Geral a receber 2024

1

CEIM ADAGMAR PINTO SANTOS

379

R$ 1.000,00

R$ 11.370,00

R$ 12.370,00

R$ 9.896,00

R$ 2.474,00

R$ 9.850,26

R$ 2.474,00

R$ 12.324,26

2

CEIM AGNELO GUIMARAES

385

R$ 1.000,00

R$ 11.550,00

R$ 12.550,00

R$ 10.040,00

R$ 2.510,00

R$ 9.991,89

R$ 2.510,00

R$ 12.501,89

3

CEIM AGOSTINHO RIGONI

162

R$ 1.000,00

R$ 4.860,00

R$ 5.860,00

R$ 4.688,00

R$ 1.172,00

R$ 4.570,52

R$ 1.172,00

R$ 5.742,52

4

CEIM ALEGRIA DO SABER

210

R$ 1.000,00

R$ 6.300,00

R$ 7.300,00

R$ 5.840,00

R$ 1.460,00

R$ 5.709,63

R$ 1.219,91

R$ 6.929,54

5

CEIM AMIGOS DO SABER

394

R$ 1.000,00

R$ 11.820,00

R$ 12.820,00

R$ 10.256,00

R$ 2.564,00

R$ 10.255,61

R$ 2.564,00

R$ 12.819,61

6

CEIM ANGELINA SCANDIAN RIGONI

114

R$ 1.000,00

R$ 3.420,00

R$ 4.420,00

R$ 3.536,00

R$ 884,00

R$ 3.534,30

R$ 884,00

R$ 4.418,30

7

CEIM ANTONIO APRIGIO

370

R$ 1.000,00

R$ 11.100,00

R$ 12.100,00

R$ 9.680,00

R$ 2.420,00

R$ 9.680,00

R$ 2.165,75

R$ 11.845,75

8

CEIM ARISTIDES PINTO CALDEIRA

377

R$ 1.000,00

R$ 11.310,00

R$ 12.310,00

R$ 9.848,00

R$ 2.462,00

R$ 9.250,75

R$ 2.462,00

R$ 11.712,75

9

CEIM BRANCA DE NEVE

143

R$ 1.000,00

R$ 4.290,00

R$ 5.290,00

R$ 4.232,00

R$ 1.058,00

R$ 3.920,44

R$ 1.057,00

R$ 4.977,44

10

CEIM CHAPEUZINHO VERMELHO

458

R$ 1.000,00

R$ 13.740,00

R$ 14.740,00

R$ 11.792,00

R$ 2.948,00

R$ 8.733,36

R$ 2.433,50

R$ 11.166,86

11

CEIM CRESCER

278

R$ 1.000,00

R$ 8.340,00

R$ 9.340,00

R$ 7.472,00

R$ 1.868,00

R$ 6.639,28

R$ 1.868,00

R$ 8.507,28

12

CEIM DOCE MEL

109

R$ 1.000,00

R$ 3.270,00

R$ 4.270,00

R$ 3.416,00

R$ 854,00

R$ 3.029,21

R$ 854,00

R$ 3.883,21

13

CEIM ENOCK DE FREITAS

308

R$ 1.000,00

R$ 9.240,00

R$ 10.240,00

R$ 8.192,00

R$ 2.048,00

R$ 8.175,85

R$ 2.048,00

R$ 10.223,85

14

CEIM GENY RIBEIRO DE SOUZA

328

R$ 1.000,00

R$ 9.840,00

R$ 10.840,00

R$ 8.672,00

R$ 2.168,00

R$ 8.304,47

R$ 1.820,93

R$ 10.125,40

15

CEIM GIOVANI PAULO SALVADOR MEIRA

152

R$ 1.000,00

R$ 4.560,00

R$ 5.560,00

R$ 4.448,00

R$ 1.112,00

R$ 4.447,51

R$ 1.112,00

R$ 5.559,51

16

CEIM ILIDIA ROSA DE ALMEIDA DOS SANTOS

275

R$ 1.000,00

R$ 8.250,00

R$ 9.250,00

R$ 7.400,00

R$ 1.850,00

R$ 7.317,63

R$ 1.850,00

R$ 9.167,63

17

CEIM JEAN CARLOS BASTOS

75

R$ 1.000,00

R$ 2.250,00

R$ 3.250,00

R$ 2.600,00

R$ 650,00

R$ 2.577,60

R$ 650,00

R$ 3.227,60

18

CEIM JOCAFE

172

R$ 1.000,00

R$ 5.160,00

R$ 6.160,00

R$ 4.928,00

R$ 1.232,00

R$ 4.661,71

R$ 1.232,00

R$ 5.893,71

19

CEIM JOELMA ROCHA VIEIRA

189

R$ 1.000,00

R$ 5.670,00

R$ 6.670,00

R$ 5.336,00

R$ 1.334,00

R$ 5.336,00

R$ 1.334,00

R$ 6.670,00

20

CEIM JOSE CANDIDO DURAO

363

R$ 1.000,00

R$ 10.890,00

R$ 11.890,00

R$ 9.512,00

R$ 2.378,00

R$ 8.163,10

R$ 1.715,70

R$ 9.878,80

21

CEIM JOSE ELIAS

394

R$ 1.000,00

R$ 11.820,00

R$ 12.820,00

R$ 10.256,00

R$ 2.564,00

R$ 10.233,85

R$ 1.459,04

R$ 11.692,89

22

CEIM LEODOVICO DONATELLI

425

R$ 1.000,00

R$ 12.750,00

R$ 13.750,00

R$ 11.000,00

R$ 2.750,00

R$ 10.769,11

R$ 1.874,64

R$ 12.643,75

23

CEIM MANOEL FARIAS DE SOUZA

159

R$ 1.000,00

R$ 4.770,00

R$ 5.770,00

R$ 4.616,00

R$ 1.154,00

R$ 8.047,80

R$ 2.012,00

R$ 10.059,80

24

CEIM MARIANA BATISTA POMPERMAYER

302

R$ 1.000,00

R$ 9.060,00

R$ 10.060,00

R$ 8.048,00

R$ 2.012,00

R$ 4.594,74

R$ 1.154,00

R$ 5.748,74

25

CEIM OLGA BORTOTI MOLINA

144

R$ 1.000,00

R$ 4.320,00

R$ 5.320,00

R$ 4.256,00

R$ 1.064,00

R$ 9.686,88

R$ 2.438,00

R$ 12.124,88

26

CEIM PERPETUA MARIA DOS ANJOS

190

R$ 1.000,00

R$ 5.700,00

R$ 6.700,00

R$ 5.360,00

R$ 1.340,00

R$ 4.236,48

R$ 1.064,00

R$ 5.300,48

27

CEIM PROFESSORA MARIA ANGELA GIOVANELI

373

R$ 1.000,00

R$ 11.190,00

R$ 12.190,00

R$ 9.752,00

R$ 2.438,00

R$ 5.359,99

R$ 1.340,00

R$ 6.699,99

28

CEIM REINO MAGICO

71

R$ 1.000,00

R$ 2.130,00

R$ 3.130,00

R$ 2.504,00

R$ 626,00

R$ 2.504,00

R$ 626,00

R$ 3.130,00

29

CEIM RIO DOCE

162

R$ 1.000,00

R$ 4.860,00

R$ 5.860,00

R$ 4.688,00

R$ 1.172,00

R$ 4.677,44

R$ 1.016,00

R$ 5.693,44

30

CEIM ROTARY CLUBE

31

R$ 2.000,00

R$ 930,00

R$ 2.930,00

R$ 2.344,00

R$ 586,00

R$ 1.542,82

R$ 386,00

R$ 1.928,82

31

CEIM SANTA RITA DE CASSIA

301

R$ 1.000,00

R$ 9.030,00

R$ 10.030,00

R$ 8.024,00

R$ 2.006,00

R$ 8.004,81

R$ 2.006,00

R$ 10.010,81

32

CEIM SEBASTIAO JUSTINO FURTADO

169

R$ 1.000,00

R$ 5.070,00

R$ 6.070,00

R$ 4.856,00

R$ 1.214,00

R$ 4.752,49

R$ 1.214,00

R$ 5.966,49

33

CEIM THEREZINHA DURÃO COSTA

218

R$ 1.000,00

R$ 6.540,00

R$ 7.540,00

R$ 6.032,00

R$ 1.508,00

R$ 6.100,98

R$ 1.437,00

R$ 7.537,98

34

CEIM VALDIR GABRIEL MARIM

447

R$ 1.000,00

R$ 13.410,00

R$ 14.410,00

R$ 11.528,00

R$ 2.882,00

R$ 10.981,34

R$ 2.882,00

R$ 13.863,34

35

CEIM VILA REGENCIA

82

R$ 1.000,00

R$ 2.460,00

R$ 3.460,00

R$ 2.768,00

R$ 692,00

R$ 2.759,22

R$ 607,80

R$ 3.367,02

36

CEIM VOVO AURORA

122

R$ 1.000,00

R$ 3.660,00

R$ 4.660,00

R$ 3.728,00

R$ 932,00

R$ 3.728,00

R$ 932,00

R$ 4.660,00

37

CEIM WENDERSON NICO DE FREITAS

136

R$ 1.000,00

R$ 4.080,00

R$ 5.080,00

R$ 4.064,00

R$ 1.016,00

R$ 2.570,56

R$ 1.016,00

R$ 3.586,56

38

CMEIEF ALCIDES MARINATO

199

R$ 1.000,00

R$ 5.970,00

R$ 6.970,00

R$ 5.576,00

R$ 1.394,00

R$ 5.434,49

R$ 1.360,00

R$ 6.794,49

39

CMEFTI PALMITAL

329

R$ 1.000,00

R$ 19.740,00

R$ 20.740,00

R$ 16.592,00

R$ 4.148,00

R$ 16.592,00

R$ 4.148,00

R$ 20.740,00

40

EMEF ADELSON DEL SANTO

1005

R$ 1.000,00

R$ 30.150,00

R$ 31.150,00

R$ 24.920,00

R$ 6.230,00

R$ 24.919,99

R$ 5.128,78

R$ 30.048,77

41

EMEF ANGELO RECLA

398

R$ 1.000,00

R$ 11.940,00

R$ 12.940,00

R$ 10.352,00

R$ 2.588,00

R$ 8.022,09

R$ 2.559,00

R$ 10.581,09

42

EMEF ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA

463

R$ 1.000,00

R$ 13.890,00

R$ 14.890,00

R$ 11.912,00

R$ 2.978,00

R$ 10.207,14

R$ 2.978,00

R$ 13.185,14

43

EMEF AUTO GUIMARAES E SOUZA

281

R$ 1.000,00

R$ 8.430,00

R$ 9.430,00

R$ 7.544,00

R$ 1.886,00

R$ 7.543,52

R$ 1.886,00

R$ 9.429,52

44

EMEF BAIXO QUARTEL

361

R$ 1.000,00

R$ 10.830,00

R$ 11.830,00

R$ 9.464,00

R$ 2.366,00

R$ 9.228,22

R$ 2.366,00

R$ 11.594,22

45

EMEF CABOCLO BERNARDO

827

R$ 1.000,00

R$ 24.810,00

R$ 25.810,00

R$ 20.648,00

R$ 5.162,00

R$ 13.073,69

R$ 246,00

R$ 13.319,69

46

EMEF CID ADALBERTO DOS REIS

548

R$ 1.000,00

R$ 16.440,00

R$ 17.440,00

R$ 13.952,00

R$ 3.488,00

R$ 13.708,40

R$ 3.266,93

R$ 16.975,33

47

EMEF DINORAH ALMEIDA RODRIGUES

594

R$ 1.000,00

R$ 17.820,00

R$ 18.820,00

R$ 15.056,00

R$ 3.764,00

R$ 15.056,00

R$ 3.764,00

R$ 18.820,00

48

EMEF ELZA RONI SCARPATI

635

R$ 1.000,00

R$ 19.050,00

R$ 20.050,00

R$ 16.040,00

R$ 4.010,00

R$ 11.172,54

R$ 3.580,00

R$ 14.752,54

49

EMEF JERONIMO MONTEIRO

491

R$ 1.000,00

R$ 14.730,00

R$ 15.730,00

R$ 12.584,00

R$ 3.146,00

R$ 12.303,24

R$ 2.709,00

R$ 15.012,24

50

EMEF JOSE MODENEZE

1127

R$ 1.000,00

R$ 33.810,00

R$ 34.810,00

R$ 27.848,00

R$ 6.962,00

R$ 27.197,10

R$ 0,0

R$ 27.197,10

51

EMEF LUIZ DE CAMOES

245

R$ 1.000,00

R$ 7.350,00

R$ 8.350,00

R$ 6.680,00

R$ 1.670,00

R$ 6.675,88

R$ 1.670,00

R$ 8.345,88

52

EMEF MANOEL MARTINS

549

R$ 1.000,00

R$ 16.470,00

R$ 17.470,00

R$ 13.976,00

R$ 3.494,00

R$ 13.746,11

R$ 3.494,00

R$ 17.240,11

53

EMEF MARIA SOUZA MATIAS

995

R$ 1.000,00

R$ 29.850,00

R$ 30.850,00

R$ 24.680,00

R$ 6.170,00

R$ 24.669,94

R$ 6.170,00

R$ 30.83,94

54

EMEF OROZIMBO LEITE

193

R$ 1.000,00

R$ 5.790,00

R$ 6.790,00

R$ 5.432,00

R$ 1.358,00

R$ 5.413,14

R$ 1.358,00

R$ 6.771,14

55

EMEF PREFEITO ROBERTO CALMON

1073

R$ 1.000,00

R$ 32.190,00

R$ 33.190,00

R$ 26.552,00

R$ 6.638,00

R$ 23.987,83

R$ 6.638,00

R$ 29.935,83

56

EMEF PRESIDENTE CASTELO BRANCO

351

R$ 1.000,00

R$ 10.530,00

R$ 11.530,00

R$ 9.224,00

R$ 2.306,00

R$ 9.224,00

R$ 2.306,00

R$ 11.530,00

57

EMEF PROF EFIGENIA SIZENANDO

319

R$ 1.000,00

R$ 9.570,00

R$ 10.570,00

R$ 8.456,00

R$ 2.114,00

R$ 8.459,84

R$ 2.113,00

R$ 10.569,84

58

EMEF PROFª ELIANA CORREA PINAFO

980

R$ 1.000,00

R$ 29.400,00

R$ 30.400,00

R$ 24.320,00

R$ 6.080,00

R$ 24.320,00

R$ 6.080,00

R$ 30.400,00

59

EMEF PROFESSORA MARIA APARECIDA LAVAGNOLI

513

R$ 1.000,00

R$ 15.390,00

R$ 16.390,00

R$ 13.112,00

R$ 3.278,00

R$ 13.111,96

R$ 3.278,00

R$ 16.389,96

60

EMEF PROFESSORA MARIA DA PENHA PAZITO VENTURA

608

R$ 1.000,00

R$ 18.240,00

R$ 19.240,00

R$ 15.392,00

R$ 3.848,00

R$ 7.950,56

R$ 3.272,00

R$ 11.222,56

61

EMEF PROFESSORA URBANA PENHA COSTA

358

R$ 1.000,00

R$ 10.740,00

R$ 11.740,00

R$ 9.392,00

R$ 2.348,00

R$ 9.244,19

R$ 2.348,00

R$ 11.592,19

62

EMEF ROBERTO MOREIRA

601

R$ 1.000,00

R$ 18.030,00

R$ 19.030,00

R$ 15.224,00

R$ 3.806,00

R$ 14.258,00

R$ 3.554,95

R$ 17.812,95

63

EMEF SAMUEL BATISTA CRUZ

658

R$ 1.000,00

R$ 19.740,00

R$ 20.740,00

R$ 16.592,00

R$ 4.148,00

R$ 16.190,50

R$ 4.149,00

R$ 20.338,50

64

EMEF TALMA DRUMOND PESTANA

187

R$ 1.000,00

R$ 5.610,00

R$ 6.610,00

R$ 5.288,00

R$ 1.322,00

R$ 5.287,96

R$ 1.322,00

R$ 6.609,96

65

EMEF ZEFERINO BATISTA FIOROT

1156

R$ 1.000,00

R$ 34.680,00

R$ 35.680,00

R$ 28.544,00

R$ 7.136,00

R$ 28.544,00

R$ 7.136,00

R$ 35.680,00

66

EMEFM MARILIA DE REZENDE SCARTON COUTINHO

1336

R$ 1.000,00

R$ 40.080,00

R$ 41.080,00

R$ 32.864,00

R$ 8.216,00

R$ 7.176,40

R$ 0,00

R$ 7.176,40

67

EMPEF JOSE CANDIDO DURAO

25

R$ 2.000,00

R$ 750,00

R$ 2.750,00

R$ 2.200,00

R$ 550,00

R$ 1.400,00

R$ 350,00  

R$ 1.750,00

68

EMPEF PATRIMONIO DO HUMAITA

57

R$ 1.000,00

R$ 1.710,00

R$ 2.710,00

R$ 2.168,00

R$ 542,00

R$ 2.168,00

R$ 542,00

R$ 2.710,00

69

EMPEF VILA BETHANIA

94

R$ 1.000,00

R$ 2.820,00

R$ 3.820,00

R$ 3.056,00

R$ 764,00

R$ 3.056,00

R$ 764,00

R$ 3.820,00

70

EMPEIPEF BOA ESPERANCA

124

R$ 1.000,00

R$ 3.720,00

R$ 4.720,00

R$ 3.776,00

R$ 944,00

R$ 3.776,00

R$ 944,00

R$ 4.720,00

71

EMPEIPEF FLORENTINO RODRIGUES BATISTA

49

R$ 2.000,00

R$ 1.470,00

R$ 3.470,00

R$ 2.776,00

R$ 694,00

R$ 1.970,90

R$ 343,45

R$ 2.314,35

TOTAL

26778

R$ 77.000,00

R$ 813.210,00

R$ 890.210,00

R$ 712.168,00

R$ 178.042,00

R$ 612.592,16

R$ 148.715,38

R$ 761.307,54

 

PROGRAMA MUNICIPAL DE DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE - SEM UEX- UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA

Nome da Escola

Quantidade de Alunos CENSO 2023

Valor fixo

Valor per capita

Valor total

Custeio 80%

Capital 20%

1

EMPEF PALHAL

41

R$ 2.000,00

R$ 1.230,00

R$ 3.230,00

R$ 2.584,00

R$ 646,00

2

EMPEI GERONCIO FRANCISCO

34

R$ 2.000,00

R$ 1.020,00

R$ 3.020,00

R$ 2.416,00

R$ 604,00

3

EMPEI PAULO DAMIAO TRISTAO PURINHA

16

R$ 2.000,00

R$ 480,00

R$ 2.480,00

R$ 1.984,00

R$ 496,00

4

EMPEIPEF AREAL

60

R$ 2.000,00

R$ 1.800,00

R$ 3.800,00

R$ 3.040,00

R$ 760,00

5

EMPEIPEF BIBIANA COSTA

42

R$ 2.000,00

R$ 1.260,00

R$ 3.260,00

R$ 2.608,00

R$ 652,00

6

EMPEIPEF CORREGO DOUTOR JONES

57

R$ 2.000,00

R$ 1.710,00

R$ 3.710,00

R$ 2.968,00

R$ 742,00

7

EMPEIPEF CORREGO JAPIRA

82

R$ 2.000,00

R$ 2.460,00

R$ 4.460,00

R$ 3.568,00

R$ 892,00

8

EMPEIPEF CORREGO SAO PEDRO

36

R$ 2.000,00

R$ 1.080,00

R$ 3.080,00

R$ 2.464,00

R$ 616,00

9

EMPEIUEF EMA SARTORIO BIANCARDI

30

R$ 2.000,00

R$ 900,00

R$ 2.900,00

R$ 2.320,00

R$ 580,00

10

EMPEIUEF RIO QUARTEL

30

R$ 2.000,00

R$ 900,00

R$ 2.900,00

R$ 2.320,00

R$ 580,00

11

EMPEIUEF TERRA ALTA

56

R$ 2.000,00

R$ 1.680,00

R$ 3.680,00

R$ 2.944,00

R$ 736,00

12

EMUEF CORREGO DO MEIO

20

R$ 2.000,00

R$ 600,00

R$ 2.600,00

R$ 2.080,00

R$ 520,00

13

EMUEF FAZENDA POCAO

20

R$ 2.000,00

R$ 600,00

R$ 2.600,00

R$ 2.080,00

R$ 520,00

14

EMUEF FAZENDA THESOURO

18

R$ 2.000,00

R$ 540,00

R$ 2.540,00

R$ 2.032,00

R$ 508,00

15

EMUEF LAGOA DAS PALMAS

17

R$ 2.000,00

R$ 510,00

R$ 2.510,00

R$ 2.008,00

R$ 502,00

16

EMUEF NOSSA SRA DO BOM PARTO

13

R$ 2.000,00

R$ 390,00

R$ 2.390,00

R$ 1.912,00

R$ 478,00

17

EMUEF PAULO ANDRE DE LIMA

12

R$ 2.000,00

R$ 360,00

R$ 2.360,00

R$ 1.888,00

R$ 472,00

18

EMUEF PONTAL DO OURO

32

R$ 2.000,00

R$ 960,00

R$ 2.960,00

R$ 2.368,00

R$ 592,00

19

EMUEF SANTA ROSA

17

R$ 2.000,00

R$ 510,00

R$ 2.510,00

R$ 2.008,00

R$ 502,00

20

EMUEF SAO JUDAS TADEU

10

R$ 2.000,00

R$ 300,00

R$ 2.300,00

R$ 1.840,00

R$ 460,00

 

TOTAL

643

R$ 40.000,00

R$ 19.290,00

R$ 59.290,00

R$ 47.432,00

R$ 11.858,00