O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 da Lei Complementar n° 052, de 29/12/2017, e
CONSIDERANDO
o disposto no OFÍCIO SEME N° 3062/2023, de 19/12/2023, que relata o aumento da
demanda de alunos do CMEIFTI Palmital, decreta
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Classificação de Complexidade de Unidade Escolar que integra o art. 1º do Decreto n° 1.206/2019, de 18/10/2019, passando a vigorar como “COMPLEXIDADE D” o cargo de Diretor de Escola do CMEIFTI Palmital.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Linhares.