LEI COMPLEMENTAR N° 49, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 047/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1° Os ANEXOS I e II DA LEI COMPLEMENTAR N° 047/2017, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

IDENTIFICAÇÃO
Nome:				Mat.:
Cargo:				Cód.:
Data de Nomeação: _____/_____/_____		Período de Estágio Probatório: ____/____/____ a ____/____/____
PRESSUPOSTOS BÁSICOS DA AVALIAÇÃO
1. Todos os servidores possuem potenciais a serem desenvolvidos e reconhecidos segundo o mérito. 2. Avaliador e avaliado têm plena consciência do processo de avaliação e de seus respectivos papéis no contexto. 3. O processo avaliativo deve levar em conta comportamentos e resultados observáveis em situações de trabalho, excluindo aspectos pessoais. 4. Cada um dos quesitos propostos tem suma importância, influindo diretamente no resultado final e subsidiando as tomadas de decisões.
INSTRUÇÕES
1. Leia atentamente cada quesito e as especificações dos critérios antes de iniciar a avaliação. 2. Preencha com o número de 1 (um) a 5 (cinco), correspondente ao nível e critério de avaliação alcançado pelo servidor. Sendo 1 para o nível menor e 5 para o nível maior. 3. Após preenchido, devolva ao Presidente da Comissão de Avaliação Institucional
NÍVEIS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
NÍVEIS	CRITÉRIOS
1	O desempenho do servidor está muito abaixo do nível desejado para o cargo
2	O desempenho do servidor aproxima-se do nível desejado
3	O desempenho do servidor atende ás expectativas para o cargo
4	O desempenho do servidor atende completamente aos requisitos do cargo.
5	O desempenho do servidor supera as exigências para o exercício do cargo, evidenciando qualidades excepcionais.
AVALIAÇÃO
I - ASSIDUIDADE (frequência-regularidade, pontualidade, permanência e dedicação)
QUESITOS			Nº DE PONTOS
			1ª AV		2ª AV	3ª AV
1. Comparece regularmente ao trabalho
2. É pontual no trabalho
3. Permanece no trabalho durante toda a jornada de trabalho.
4. Dedica-se à execução das tarefas, evitando interrupções, interferências ou saída antes do horário.
SOMA
Média do Fator
II - DISCIPLINA (comportamento discreto, ponderado e de acordo com os padrões estabelecidos pela Instituição)
QUESITOS			Nº DE PONTOS
			1ª AV		2ª AV	3ª AV
1. Ajusta-se às situações ambientais. Sabe receber e acatar críticas e aceitar mudanças.
2. Coopera e participa efetivamente dos trabalhos em equipe, revelando consciência de grupo.
3. Assimila ensinamentos e faz transferência de aprendizagem. Sabe receber e dar feedback.
4. Demonstra zelo pelo trabalho.
5. Informa prontamente imprevistos que impeçam o seu comparecimento ou cumprimento do horário, apresentando alternativas que contribuam para o bom andamento do trabalho.
6. Evita comentários comprometedores ao conceito da Instituição/imagem dos demais servidores, inclusive superiores diretos ou não, prejudiciais ao ambiente de trabalho.
SOMA
Média do Fator
III – CAPACIDADE DE INICIATIVA (independência e autonomia na atuação, dentro dos limites de sua competência)
QUESITOS			Nº DE PONTOS
			1ª AV		2ª AV	3ª AV
1. Procura conhecer a Instituição, inteirando-se da sua estrutura e funcionamento e de suas atribuições.
2. Investe no autodesenvolvimento. Procura atualizar-se, conhecer a legislação, instruções, normativas e manuais.
3. Busca orientação para solucionar problemas ou dúvidas do dia-a-dia, primando sempre pela opção que resulte nos melhores resultados.
SOMA
Média do Fator
IV – COLABORAÇÃO (participação de forma colaborativa nas atividades e projetos da instituição)
QUESITOS			Nº DE PONTOS
			1ª AV		2ª AV	3ª AV
1. Faz sugestões e críticas construtivas, procurando contribuir para o bom andamento do trabalho e da Instituição.
2. Participa espontaneamente das atividades e eventos propostos pela Coordenação e Direção.
3. Contribui, com sua experiência, para o desenvolvimento institucional.
4. Colabora com a instituição, no sentido de minimizar custos e otimizar resultados, sempre que lhe é solicitado.
SOMA
Média do Fator
V – PRODUTIVIDADE (rendimento compatível às condições de trabalho, disponibilidade de materiais/equipamentos, prazos, etc e qualidade na execução de suas atividades)
QUESITOS			Nº DE PONTOS
			1ª AV		2ª AV	3ª AV
1. Organiza as suas atividades de planejamento e execução das tarefas, observando as prioridades e prazos.
2. Racionaliza e otimiza o tempo, cumprindo toda a carga horária destinada às atividades docentes em sala de aula e em outras atividades previstas no contrato de trabalho.
3. Trabalha de forma regular e constante. Agiliza o ritmo de trabalho em situações excepcionais.
4. Faz as atividades relativas ao cargo corretamente, com qualidade e boa apresentação.
5. Utiliza equipamentos e recursos dentro de sua melhor capacidade produtiva.
SOMA
Média do Fator
VI – RESPONSABILIDADE (conduta moral e ética profissional)
QUESITOS			Nº DE PONTOS
			1ª AV		2ª AV	3ª AV
1. Demonstra conduta compatível com perfil profissional.
2. Assume compromissos e obrigações de trabalho.
3. Age com firmeza, discrição e coerência de atitudes compatíveis com o trabalho.
4. Empenha-se para fazer as atividades solicitadas inerentes a sua função.
5. Conhece e obedece a legislação.
6. Zela pelo patrimônio da Instituição e evita desperdícios.
SOMA
Média do Fator

AVALIAÇÕES: 1ª Avaliação Data: ____/____/____ _________________________________ _________________________________ Avaliador Avaliado 2ª Avaliação Data: ____/____/____ _________________________________ _________________________________ Avaliador Avaliado 3ª Avaliação Data: ____/____/____ _________________________________ _________________________________ Avaliador Avaliado APROVADO ( ) NÃO APROVADO ( ) Data: ____/____/____ ________________________________ _________________________________
Autenticação
SÍNTESE DO RESULTADO
FATORES	MÉDIA
	1ª AV	2ª AV	3ª AV
I - ASSIDUIDADE
II - DISCIPLINA
III - CAPACIDADE DE INICIATIVA
IV - COLABORAÇÃO
V - PRODUTIVIDADE
VI - RESPONSABILIDADE
MÉDIA

ANEXO II

FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDOR DOCENTE

IDENTIFICAÇÃO
Nome:				Mat.:
Cargo:				Cód.:
Data de Nomeação: _____/_____/_____		Período de Estágio Probatório: ____/____/____ a ____/____/____
PRESSUPOSTOS BÁSICOS DA AVALIAÇÃO
1. Todos os docentes possuem potenciais a serem desenvolvidos e reconhecidos segundo o mérito. 2. Avaliador e avaliado têm plena consciência do processo de avaliação e de seus respectivos papéis no contexto. 3. O processo avaliativo deve levar em conta comportamentos e resultados observáveis em situações de trabalho, excluindo aspectos pessoais. 4. Cada um dos quesitos propostos tem suma importância, influindo diretamente no resultado final e subsidiando as tomadas de decisões.
INSTRUÇÕES
1. Leia atentamente cada quesito e as especificações dos critérios antes de iniciar a avaliação. 2. Preencha com o número de 1 (um) a 5 (cinco), correspondente ao nível e critério de avaliação alcançado pelo servidor. Sendo 1 para o nível menor e 5 para o nível maior. 3. Após preenchido, devolva ao Presidente da Comissão de Avaliação Institucional
NÍVEIS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
NÍVEIS	CRITÉRIOS
1	O desempenho do servidor está muito abaixo do nível desejado para o cargo
2	O desempenho do servidor aproxima-se do nível desejado
3	O desempenho do servidor atende ás expectativas para o cargo
4	O desempenho do servidor atende completamente aos requisitos do cargo.
5	O desempenho do servidor supera as exigências para o exercício do cargo, evidenciando qualidades excepcionais.
AVALIAÇÃO
I - ASSIDUIDADE (frequência-regularidade, pontualidade, permanência e dedicação)
QUESITOS			Nº DE PONTOS
			1ª AV		2ª AV	3ª AV
1. Comparece regularmente ao trabalho.
2. É pontual no trabalho.
3. Permanece no trabalho durante toda a carga horária.
4. Dedica-se à execução das tarefas, evitando interrupções, interferências ou saída antes do horário.
SOMA
Média do Fator
II - DISCIPLINA (comportamento discreto, ponderado e de acordo com os padrões estabelecidos pela Instituição)
QUESITOS			Nº DE PONTOS
			1ª AV		2ª AV	3ª AV
1. Ajusta-se às situações ambientais. Sabe receber e acatar críticas e aceitar mudanças.
2. Coopera e participa efetivamente dos trabalhos em equipe, revelando consciência de grupo.
3. Assimila ensinamentos e faz transferência de aprendizagem. Sabe receber e dar feedback.
4. Demonstra zelo pelo trabalho e pelos equipamentos de uso e estrutura física da Instituição.
5. Informa prontamente imprevistos que impeçam o seu comparecimento ou cumprimento do horário, apresentando alternativas que contribuam para o bom andamento do trabalho, sem prejuízo aos discentes.
6. Evita comentários comprometedores ao conceito da Instituição/imagem dos demais servidores, inclusive superiores diretos ou não, prejudiciais ao ambiente de trabalho.
SOMA
Média do Fator
III – CAPACIDADE DE INICIATIVA (independência e autonomia na atuação, dentro dos limites de sua competência e atuação colaborativa)
QUESITOS			Nº DE PONTOS
			1ª AV		2ª AV	3ª AV
1. Procura conhecer a Instituição, inteirando-se da sua estrutura e funcionamento e de suas atribuições.
2. Investe no autodesenvolvimento. Procura atualizar-se, conhecer a legislação, instruções, normativas e manuais.
3. Busca orientação para solucionar problemas ou dúvidas do dia-a-dia, primando sempre pela opção que resulte nos melhores resultados.
SOMA
Média do Fator
IV – COLABORAÇÃO (participação de forma colaborativa nas atividades e projetos da instituição)
QUESITOS			Nº DE PONTOS
			1ª AV		2ª AV	3ª AV
1. Faz sugestões e críticas construtivas, procurando contribuir para o bom andamento do trabalho e da Instituição.
2. Participa espontaneamente das atividades e eventos propostos pela Coordenação e Direção.
3. Contribui voluntariamente, com sua experiência, para o desenvolvimento institucional.
4. Colabora com a instituição, no sentido de minimizar custos e otimizar resultados, sempre que lhe é solicitado.
SOMA
Média do Fator
V – PRODUTIVIDADE (rendimento compatível às condições de trabalho, disponibilidade de materiais/equipamentos, prazos, etc e qualidade na execução de suas atividades)
QUESITOS			Nº DE PONTOS
			1ª AV		2ª AV	3ª AV
1. Organiza as suas atividades de planejamento e execução das aulas, observando as prioridades e prazos.
2. Racionaliza e otimiza o tempo, cumprindo toda a carga horária destinada às atividades docentes em sala de aula e em outras atividades previstas no contrato de trabalho.
3. Trabalha de forma regular e constante. Agiliza o ritmo de trabalho em situações excepcionais.
4. Faz as atividades relativas à docência corretamente, com qualidade e boa apresentação.
5. Utiliza equipamentos e recursos dentro de sua melhor capacidade produtiva.
SOMA
Média do Fator
VI – RESPONSABILIDADE (conduta moral e ética profissional)
QUESITOS			Nº DE PONTOS
			1ª AV		2ª AV	3ª AV
1. Demonstra conduta compatível com perfil profissional.
2. Assume compromissos e obrigações de trabalho.
3. Age com firmeza, discrição e coerência de atitudes compatíveis com o trabalho.
4. Empenha-se para fazer as atividades solicitadas inerentes a sua função.
5. Conhece e obedece a legislação.
6. Zela pelo patrimônio da Instituição e evita desperdícios.
SOMA
Média do Fator

AVALIAÇÕES: 1ª Avaliação Data: ____/____/____ _________________________________ _________________________________ Avaliador Avaliado 2ª Avaliação Data: ____/____/____ _________________________________ _________________________________ Avaliador Avaliado 3ª Avaliação Data: ____/____/____ _________________________________ _________________________________ Avaliador Avaliado APROVADO ( ) NÃO APROVADO ( ) Data: ____/____/____ ________________________________ _________________________________
Autenticação
SÍNTESE DO RESULTADO
FATORES	MÉDIA
	1ª AV	2ª AV	3ª AV
I - ASSIDUIDADE
II - DISCIPLINA
III - CAPACIDADE DE INICIATIVA
IV - COLABORAÇÃO
V - PRODUTIVIDADE
VI - RESPONSABILIDADE
MÉDIA

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete.

GUERINO LUIZ ZANON

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA DATA SUPRA.

MÁRCIO PIMENTEL MACHADO

Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.