LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 28 DE JUNHO DE 2012
ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º
Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo em comissão de Coordenador do
Centro de Referência da Assistência Social, constante do ANEXO II da Lei
nº 2560, de 15/12/2005, e suas alterações vigentes, passando a vigorar conforme
a seguir:
|
CARGO |
QUANTITATIVO |
PADRÃO |
|
Coordenador do Centro de Referência da Assistência
Social |
15 |
CRAS |
Parágrafo Único. Os cargos não mencionados nesta Lei permanecem inalterados, em
conformidade com a Lei nº 2560/2005 e suas
alterações vigentes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º (primeiro) de julho de 2012.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura
Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do mês
de junho do ano de dois mil e doze.
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito Municipal
REGISTRADA
E PUBLICADA NESTA SECRETARIA DATA SUPRA.
MÁRCIO PIMENTEL MACHADO
Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.