LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

 

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2012, A LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 22 DE MAIO DE 2012 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 19 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso V do artigo 5º da Lei Complementar nº 11, de 17 de janeiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 5° .......................................................................................

 

V - Anexo V - Planta de Uso e Ocupação do Solo do Distrito de Pontal do Ipiranga.

 

Art. 2º Ficam acrescentados os incisos VI, VII, VIII, IX, X e XI ao artigo 5º da Lei Complementar nº 11, de 17 de janeiro de 2012, com as seguintes redações:

 

VI - Anexo VI - Planta de Uso e Ocupação do Solo do Distrito de Povoação.

 

VII - Anexo VII - Planta de Uso e Ocupação do Solo do Distrito de Regência.

 

VIII - Anexo VIII - Planta de Uso e Ocupação do Solo do Distrito de Farias.

 

IX - Anexo IX - Planta de Uso e Ocupação do Solo do Distrito de São Rafael.

 

X - Anexo X - Planta de Uso e Ocupação do Solo do Distrito de Desengano.

 

XI –Anexo XI - Planta de Uso e Ocupação do Solo do Distrito de Rio Quartel – Baixo Quartel.

 

Art. 3º Ficam alterados os anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar nº 11, de 17 de janeiro de 2012, que passam a vigorar na forma dos anexos I, II, III, IV e V desta Lei.

 

Art. 4º Ficam acrescentados os anexos VI, VII, VIII, IX, X e XI à Lei Complementar nº 11, de 17 de janeiro de 2012, na forma dos anexos VI, VII, VIII, IX, X e XI desta Lei.

 

Art. 5º Fica alterado o inciso VI do artigo 6º da Lei Complementar Municipal nº 13, de 22 de maio de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 6° ......................................................................................

 

VI - Anexo VI –Quadro Síntese de usos permitidos por zoneamento.

 

Art. 6º Ficam alterados os anexos II e VI, da Lei Complementar Municipal nº 13, de 22 de maio de 2012, que passam a vigorar na forma dos anexos XII e XIII desta Lei, respectivamente.

 

Art. 7º Fica alterado o inciso III do artigo 11 da Lei Complementar nº 14, de 19 de junho de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

III - as quadras não poderão apresentar extensão superior a 300,00 m (trezentos metros), e áreas máximas de 20.000,00m2 (vinte mil metros quadrados), salvo nos loteamentos exclusivamente industriais.

 

Art. 8º Fica incluído o artigo 45-A à Lei Complementar nº 14, de 19 de junho de 2012, com a seguinte redação:

 

Art. 45-A Somente a partir da emissão do Termo de Conclusão das Obras do Loteamento ou Condomínio, o Município promoverá a individualização dos lotes no cadastro imobiliário municipal em nome do adquirente ou compromissário comprador no caso dos lotes comercializados e, em nome do proprietário da gleba, no caso dos lotes não comercializados.   

 

Art. 9º Ficam revogados os artigos 79-C, 79-D, 79-E e o inciso V do artigo 142, todos da Lei Complementar nº 11, de 17 de janeiro de 2012.

 

Art. 10 Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

BRUNO MARGOTTO MARIANELLI

Prefeito do Município de Linhares

 

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

SAULO RODRIGUES MEIRELLES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.

 

ANEXO I

PLANTA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE LINHARES

 

 

ANEXO II

PLANTA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE LINHARES

 

Anexo II - Planta de Uso e Ocupação do Solo da Sede do Município de Linhares.jpg

 

ANEXO III

PLANTA DO DISTRITO INDUSTRIAL - RIO QUARTEL

 

Anexo III - Planta do Distrito Industrial - Rio Quartel.jpg

 

ANEXO IV

PLANTA DA DELIMITAÇÃO DO NÚCLEO URBANO DO DISTRITO DE RIO QUARTEL – DESTACADO DO DISTRITO INDUSTRIAL

 

Anexo IV - Planta da Delimitação do Núcleo Urbano do Distrito de Rio Quartel, destacado do Distrito Industrial.jpg

 

ANEXO V

PLANTA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO DISTRITO DE PONTAL DO IPIRANGA

 

Anexo V - Planta de Uso e Ocupação do Solo do Distrito de Pontal do Ipiranga.jpg

 

ANEXO VI

PLANTA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO DISTRITO DE POVOAÇÃO

 

Anexo VI - Planta de Uso e Ocupação do Solo do Distrito de Povoacao.jpg

 

ANEXO VII

PLANTA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO DISTRITO DE REGÊNCIA

Anexo VII - Planta de Uso e Ocupação do Solo do Distrito de Regencia.jpg

 

ANEXO VIII

PLANTA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO DISTRITO DE FARIAS

 

Anexo VIII - Planta de Uso e Ocupação do Solo do Distrito de Farias.jpg

 

ANEXO IX

PLANTA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO DISTRITO DE SÃO RAFAEL

 

Anexo IX - Planta de Uso e Ocupação do Solo do Distrito de Sao Rafael.jpg

 

ANEXO X

 PLANTA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO DISTRITO DE DESENGANO

 

Anexo X - Planta de Uso e Ocupação do Solo do Distrito de Desengano.jpg

 

ANEXO XI

 PLANTA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO DISTRITO DE RIO QUARTEL – BAIXO QUARTEL

 

Anexo XI - Planta de Uso e Ocupação do Solo do Distrito de Rio Quartel - Baixo Quartel.jpg

 

ANEXO XII

CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES POR CATEGORIA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

 

ATIVIDADES ECONÔMICAS E RESPECTIVOS GRAUS DE IMPACTO

CÓDIGO

ATIVIDADE

ÁREA CONSTRUÍDA DO EMPREENDIMENTO

SEÇÃO

DIVISÃO

GRUPO

 

0 m ² < ÁREA  360 m²

360 m ² < ÁREA ≤ 720 m²

720 m ²  <  ÁREA  ≤ 2000 m²

2000 m² ≤ ÁREA

A

 

 

 AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

 

 

 

 

 

01

 

AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS ***

 

 

 

 

 

 

01.1

Produção de lavouras temporárias

R

R

R

R

 

 

01.2

Horticultura e floricultura

R

R

R

R

 

 

01.3

Produção de lavouras permanentes

R

R

R

R

 

 

01.4

Produção de sementes e mudas certificadas

R

R

R

R

 

 

01.5

Pecuária

R

R

R

R

 

 

01.6

Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita

R

R

R

R

 

 

01.7

Caça e serviços relacionados

R

R

R

R

 

02

 

PRODUÇÃO FLORESTAL

 

 

 

 

 

 

02.1

Produção florestal - florestas plantadas

R

R

R

R

 

 

02.2

Produção florestal - florestas nativas

R

R

R

R

 

 

02.3

Atividades de apoio à produção florestal

R

R

R

R

 

03

 

PESCA E AQÜICULTURA

 

 

 

 

 

 

03.1

Pesca

R

R

R

R

 

 

03.2

Aquicultura

R

R

R

R

B

 

 

INDÚSTRIAS EXTRATIVAS

 

 

 

 

 

 

05.0

Extração de carvão mineral

R

R

R

R

 

 

06.0

Extração de petróleo e gás natural

R

R

R

R

 

07

 

EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS

 

 

 

 

 

 

07.1

Extração de minério de ferro

R

R

R

R

 

 

07.2

Extração de minerais metálicos não ferrosos

R

R

R

R

 

08

 

EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS

 

 

 

 

 

 

08.1

Extração de pedra, areia e argila

R

R

R

R

 

 

08.9

Extração de outros minerais não metálicos

R

R

R

R

 

09

 

ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS

 

 

 

 

 

 

09.1

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

R

R

R

R

 

 

09.9

Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural

R

R

R

R

C

 

 

INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO

 

 

 

 

 

10

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

 

 

 

 

 

 

10.1

Abate e fabricação de produtos de carne

I1

I2

I3

I4

 

 

10.2

Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado

I1

I2

I3

I4

 

 

10.3

Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais

I1

I2

I3

I4

 

 

10.4

Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais

I1

I2

I3

I4

 

 

10.5

Laticínios

I1

I2

I3

I4

 

 

10.6

Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais

I1

I2

I3

I4

 

 

10.7

Fabricação e refino de açúcar

I1

I2

I3

I4

 

 

10.8

Torrefação e moagem de café

I1

I2

I3

I4

 

 

10.9

Fabricação de outros produtos alimentícios

I1

I2

I3

I4

 

11

 

FABRICAÇÃO DE BEBIDAS

 

 

 

 

 

 

11.1

Fabricação de bebidas alcoólicas

I2

I2

I3

I4

 

 

11.2

Fabricação de bebidas não alcoólicas

I1

I2

I3

I4

 

12

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO

 

 

 

 

 

 

12.1

Processamento industrial do fumo

I2

I3

I4

I4

 

 

12.2

Fabricação de produtos do fumo

I2

I3

I4

I4

 

13

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS

 

 

 

 

 

 

13.1

Preparação e fiação de fibras têxteis

I1

I2

I3

I3

 

 

13.2

Tecelagem, exceto malha

I1

I2

I3

I3

 

 

13.3

Fabricação de tecidos de malha

I1

I2

I3

I3

 

 

13.4

Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis

I1

I2

I3

I3

 

 

13.5

Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário

I1

I2

I3

I3

 

14

 

CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS

 

 

 

 

 

 

14.1

Confecção de artigos do vestuário e acessórios

I1

I2

I3

I3

 

 

14.2

Fabricação de artigos de malharia e tricotagem

I1

I2

I3

I3

 

15

 

PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS

 

 

 

 

 

 

15.1

Curtimento e outras preparações de couro

I3

I3

I3

I4

 

 

15.2

Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro

I1

I2

I3

I4

 

 

15.3

Fabricação de calçados

I1

I2

I3

I4

 

 

15.4

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

I1

I2

I3

I4

 

16

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA

 

 

 

 

 

 

16.1

Desdobramento de madeira

I3

I3

I3

I4

 

 

16.2

Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis

I2

I3

I3

I4

 

17

 

FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL

 

 

 

 

 

 

17.1

Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

I4

I4

I4

I4

 

 

17.2

Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão

I2

I2

I3

I4

 

 

17.3

Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado

I2

I2

I3

I4

 

 

17.4

Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado

I2

I2

I3

I4

 

18

 

IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES

 

 

 

 

 

 

18.1

Atividade de impressão

I1

I2

I3

I3

 

 

18.2

Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos

I1

I2

I3

I3

 

 

18.3

Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte

I1

I2

I3

I3

 

19

 

FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS

 

 

 

 

 

 

19.1

Coquerias

I3

I4

I4

I4

 

 

19.2

Fabricação de produtos derivados do petróleo

I3

I4

I4

I4

 

 

19.3

Fabricação de biocombustíveis

I3

I4

I4

I4

 

20

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

 

 

 

 

 

 

20.1

Fabricação de produtos químicos inorgânicos

I3

I3

I4

I4

 

 

20.2

Fabricação de produtos químicos orgânicos

I3

I3

I4

I4

 

 

20.3

Fabricação de resinas e elastômeros

I3

I3

I4

I4

 

 

20.4

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

I3

I3

I4

I4

 

 

20.5

Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários

I3

I3

I4

I4

 

 

20.6

Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

I2

I3

I4

I4

 

 

20.7

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins

I3

I3

I4

I4

 

 

20.9

Fabricação de produtos e preparados químicos diversos

I3

I3

I4

I4

 

21

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS

 

 

 

 

 

 

21.1

Fabricação de produtos farmoquímicos

I3

I3

I3

I4

 

 

21.2

Fabricação de produtos farmacêuticos

I3

I3

I3

I4

 

22

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO

 

 

 

 

 

 

22.1

Fabricação de produtos de borracha

I3

I3

I4

I4

 

 

22.2

Fabricação de produtos de material plástico

I3

I3

I4

I4

 

23

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS

 

 

 

 

 

 

23.1

Fabricação de vidro e de produtos do vidro

I2

I3

I3

I4

 

 

23.2

Fabricação de cimento

I4

I4

I3

I4

 

 

23.3

Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

I4

I4

I3

I4

 

 

23.4

Fabricação de produtos cerâmicos

I1

I2

I3

I4

 

 

23.9

Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não metálicos

I3

I3

I3

I4

 

24

 

METALURGIA

 

 

 

 

 

 

24.1

Produção de ferro-gusa e de ferroligas

I3

I3

I3

I4

 

 

24.2

Siderurgia

I3

I3

I3

I4

 

 

24.3

Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura

I3

I3

I3

I4

 

 

24.4

Metalurgia dos metais não ferrosos

I3

I3

I3

I4

 

 

24.5

Fundição

I3

I3

I3

I4

 

25

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

 

 

 

 

 

25.1

Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada

I3

I3

I4

I4

 

 

25.2

Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras

I3

I3

I4

I4

 

 

25.3

Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metais

I3

I3

I4

I4

 

 

25.4

Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas

I3

I3

I4

I4

 

 

25.5

Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições

I4

I4

I4

I4

 

 

25.9

Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente

I3

I3

I4

I4

 

26

 

FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS

 

 

 

 

 

 

26.1

Fabricação de componentes eletrônicos

I1

I2

I3

I4

 

 

26.2

Fabricação de equipamentos de informática e periféricos

I1

I2

I3

I4

 

 

26.3

Fabricação de equipamentos de comunicação

I1

I2

I3

I4

 

 

26.4

Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

I1

I2

I3

I4

 

 

26.5

Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; cronômetros e relógios

I1

I2

I3

I4

 

 

26.6

Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

I1

I2

I3

I4

 

 

26.7

Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos

I1

I2

I3

I4

 

 

26.8

Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas

I1

I2

I3

I4

 

27

 

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS

 

 

 

 

 

 

27.1

Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos

I2

I3

I3

I4

 

 

27.2

Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos

I2

I3

I3

I4

 

 

27.3

Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

I2

I3

I3

I4

 

 

27.4

Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação

I2

I3

I3

I4

 

 

27.5

Fabricação de eletrodomésticos

I2

I3

I3

I4

 

 

27.9

Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

I2

I3

I3

I4

 

28

 

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

 

 

 

 

 

28.1

Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão

I3

I3

I4

I4

 

 

28.2

Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral

I3

I3

I4

I4

 

 

28.3

Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária

I3

I3

I4

I4

 

 

28.4

Fabricação de máquinas-ferramenta

I3

I3

I4

I4

 

 

28.5

Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção

I3

I3

I4

I4

 

 

28.6

Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico

I3

I3

I4

I4

 

29

 

FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS

 

 

 

 

 

 

29.1

Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

I3

I3

I4

I4

 

 

29.2

Fabricação de caminhões e ônibus

I3

I3

I4

I4

 

 

29.3

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores

I3

I3

I3

I4

 

 

29.4

Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores

I3

I3

I3

I4

 

 

29.5

Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

I3

I3

I3

I4

 

30

 

FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES

 

 

 

 

 

 

30.1

Construção de embarcações

I3

I3

I4

I4

 

 

30.3

Fabricação de veículos ferroviários

I3

I3

I4

I4

 

 

30.4

Fabricação de aeronaves

I3

I3

I4

I4

 

 

30.5

Fabricação de veículos militares de combate

I3

I3

I4

I4

 

 

30.9

Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente

I3

I3

I4

I4

 

31

 

FABRICAÇÃO DE MÓVEIS

 

 

 

 

 

 

31.0

Fabricação de móveis

I2

I3

I3

I4

 

32

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

 

 

 

 

 

 

32.1

Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes

I1

I2

I3

I4

 

 

32.2

Fabricação de instrumentos musicais

I1

I2

I3

I4

 

 

32.3

Fabricação de artefatos para pesca e esporte

I1

I2

I3

I4

 

 

32.4

Fabricação de brinquedos e jogos recreativos

I1

I2

I3

I4

 

 

32.5

Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos

I2

I2

I3

I4

 

 

32.9

Fabricação de produtos diversos

I2

I2

I3

I4

 

33

 

MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

 

 

 

 

 

33.1

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos

NR2

NR2

NR2

NR4

 

 

33.2

Instalação de máquinas e equipamentos

NR2

NR2

NR2

NR4

D

 

 

ELETRICIDADE E GÁS

 

 

 

 

 

35

 

ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES

 

 

 

 

 

 

35.1

Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica

NR3

NR3

NR3

NR4

 

 

35.2

Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

I3

I4

I4

I4

 

 

35.3

Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

I3

I4

I4

I4

E

 

 

ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO

 

 

 

 

 

36

 

CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

 

 

 

 

 

 

36.0

Captação, tratamento e distribuição de água

NR2

NR2

NR3

NR4

 

37

 

ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS

 

 

 

 

 

 

37.0

Esgoto e atividades relacionadas

NR3

NR3

NR4

NR4

 

38

 

COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS

 

 

 

 

 

 

38.1

Coleta de resíduos

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

38.2

Tratamento e disposição de resíduos

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

38.3

Recuperação de materiais

I2

I3

I3

I4

 

39

 

DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS

 

 

 

 

 

 

39.0

Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

NR3

NR3

NR3

NR4

F

 

 

CONSTRUÇÃO

 

 

 

 

 

41

 

CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS

 

 

 

 

 

 

41.1

Incorporação de empreendimentos imobiliários

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

41.2

Construção de edifícios

NR1

NR2

NR3

NR4

 

42

 

OBRAS DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

42.1

Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

42.2

Obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

42.9

Construção de outras obras de infraestrutura

NR2

NR2

NR3

NR4

 

43

 

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO

 

 

 

 

 

 

43.1

Demolição e preparação do terreno

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

43.2

Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

43.3

Obras de acabamento

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

43.9

Outros serviços especializados para construção

NR2

NR2

NR3

NR4

G

 

 

COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

 

 

 

 

 

45

 

COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

 

 

 

 

 

 

45.1

Comércio de veículos automotores

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

45.2

Manutenção e reparação de veículos automotores

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

45.3

Comércio de peças e acessórios para veículos automotores

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

45.4

Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios

NR2

NR2

NR3

NR4

 

46

 

COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

 

 

 

 

 

 

46.1

Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

46.2

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

46.3

Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

46.4

Comércio atacadista de produtos de consumo não alimentar

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

46.5

Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

46.6

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

46.7

Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

46.8

Comércio atacadista especializado em outros produtos

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

46.9

Comércio atacadista não especializado

NR2

NR2

NR3

NR4

 

47

 

COMÉRCIO VAREJISTA

 

 

 

 

 

 

47.1

Comércio varejista não especializado

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

47.2

Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

47.3

Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

47.4

Comércio varejista de material de construção

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

47.5

Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

47.6

Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

47.7

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

47.8

Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

47.9

Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista

NR1

NR2

NR3

NR4

H

 

 

TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO

 

 

 

 

 

49

 

TRANSPORTE TERRESTRE

 

 

 

 

 

 

49.1

Transporte ferroviário e metroferroviário

NR3

NR3

NR3

NR4

 

 

49.2

Transporte rodoviário de passageiros

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

49.3

Transporte rodoviário de carga

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

49.4

Transporte dutoviário

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

49.5

Trens turísticos, teleféricos e similares

NR2

NR2

NR3

NR4

 

50

 

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

 

 

 

 

 

 

50.1

Transporte marítimo de cabotagem e longo curso

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

50.2

Transporte por navegação interior

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

50.3

Navegação de apoio

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

50.9

Outros transportes aquaviários

NR2

NR2

NR3

NR4

 

51

 

TRANSPORTE AÉREO

 

 

 

 

 

 

51.1

Transporte aéreo de passageiros

NR3

NR3

NR3

NR4

 

 

51.2

Transporte aéreo de carga

NR3

NR3

NR3

NR4

 

 

51.3

Transporte espacial

NR3

NR4

NR4

NR4

 

52

 

ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES

 

 

 

 

 

 

52.1

Armazenamento, carga e descarga

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

52.2

Atividades auxiliares dos transportes terrestres

NR3

NR3

NR3

NR4

 

 

52.3

Atividades auxiliares dos transportes aquaviários

NR2

NR3

NR4

NR4

 

 

52.4

Atividades auxiliares dos transportes aéreos

NR3

NR3

NR4

NR4

 

 

52.5

Atividades relacionadas à organização do transporte de carga

NR3

NR3

NR4

NR4

 

53

 

CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA

 

 

 

 

 

 

53.1

Atividades de Correio

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

53.2

Atividades de malote e de entrega

NR1

NR2

NR3

NR4

I

 

 

ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

55

 

ALOJAMENTO

 

 

 

 

 

 

55.1

Hotéis e similares

NR1

NR2

NR3

NR3

 

 

55.9

Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente

NR1

NR2

NR3

NR3

 

56

 

ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

56.1

Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

56.2

Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

5611-2/05

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

NR4

NR4

NR4

NR4

J

 

 

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

 

58

 

EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO

 

 

 

 

 

 

58.1

Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

58.2

Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações

NR1

NR2

NR3

NR4

 

59

 

ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA

 

 

 

 

 

 

59.1

Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

59.2

Atividades de gravação de som e de edição de música

NR1

NR2

NR3

NR4

 

60

 

ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO

 

 

 

 

 

 

60.1

Atividades de rádio

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

60.2

Atividades de televisão

NR1

NR2

NR3

NR4

 

61

 

TELECOMUNICAÇÕES

 

 

 

 

 

 

61.1

Telecomunicações por fio

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

61.2

Telecomunicações sem fio

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

61.3

Telecomunicações por satélite

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

61.4

Operadoras de televisão por assinatura

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

61.9

Outras atividades de telecomunicações

NR1

NR2

NR3

NR4

 

62

 

ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

 

 

 

 

 

62.0

Atividades dos serviços de tecnologia da informação

NR1

NR2

NR3

NR4

 

63

 

ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO

 

 

 

 

 

 

63.1

Tratamento de dados, hospedagem na Internet e outras atividades relacionadas

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

63.9

Outras atividades de prestação de serviços de informação

NR1

NR2

NR3

NR4

K

 

 

ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS

 

 

 

 

 

64

 

ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS

 

 

 

 

 

 

64.1

Banco Central

NR3

NR3

NR3

NR4

 

 

64.2

Intermediação monetária - depósitos à vista

NR1

NR2

NR3

NR3

 

 

64.3

Intermediação não monetária - outros instrumentos de captação

NR1

NR2

NR3

NR3

 

 

64.4

Arrendamento mercantil

NR1

NR2

NR3

NR3

 

 

64.5

Sociedades de capitalização

NR1

NR2

NR3

NR3

 

 

64.6

Atividades de sociedades de participação

NR1

NR2

NR3

NR3

 

 

64.7

Fundos de investimento

NR1

NR2

NR3

NR3

 

 

64.9

Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

NR1

NR2

NR3

NR3

 

65

 

SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

65.1

Seguros de vida e não vida

NR1

NR2

NR3

NR3

 

 

65.2

Seguros-saúde

NR1

NR2

NR3

NR3

 

 

65.3

Resseguros

NR1

NR2

NR3

NR3

 

 

65.4

Previdência complementar

NR1

NR2

NR3

NR3

 

 

65.5

Planos de saúde

NR1

NR2

NR3

NR3

 

66

 

ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

66.1

Atividades auxiliares dos serviços financeiros

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

66.2

Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

66.3

Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

NR1

NR2

NR3

NR4

L

 

 

ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS

 

 

 

 

 

68

 

ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS

 

 

 

 

 

 

68.1

Atividades imobiliárias de imóveis próprios

NR1

NR2

NR3

NR3

 

 

68.2

Atividades imobiliárias por contrato ou comissão

NR1

NR2

NR3

NR3

M

 

 

ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS

 

 

 

 

 

69

 

ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA

 

 

 

 

 

 

69.1

Atividades jurídicas

NR1

NR2

NR3

NR3

 

 

69.2

Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária

NR1

NR2

NR3

NR3

 

70

 

ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL

 

 

 

 

 

 

70.1

Sedes de empresas e unidades administrativas locais

NR1

NR2

NR3

NR3

 

 

70.2

Atividades de consultoria em gestão empresarial

NR1

NR2

NR3

NR3

 

71

 

SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS

 

 

 

 

 

 

71.1

Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas

NR1

NR2

NR3

NR3

 

 

71.2

Testes e análises técnicas

NR1

NR2

NR3

NR4

 

72

 

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

 

 

 

 

 

 

72.1

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

72.2

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

NR1

NR2

NR3

NR4

 

73

 

PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO

 

 

 

 

 

 

73.1

Publicidade

NR1

NR2

NR3

NR3

 

 

73.2

Pesquisas de mercado e de opinião pública

NR1

NR2

NR3

NR3

 

74

 

OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS

 

 

 

 

 

 

74.1

Design e decoração de interiores

NR1

NR2

NR3

NR3

 

 

74.2

Atividades fotográficas e similares

NR1

NR2

NR3

NR3

 

 

74.9

Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

NR1

NR2

NR3

NR4

 

75

 

ATIVIDADES VETERINÁRIAS

 

 

 

 

 

 

75.0

Atividades veterinárias

NR1

NR2

NR3

NR4

N

 

 

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES

 

 

 

 

 

77

 

ALUGUÉIS NÃO IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO FINANCEIROS

 

 

 

 

 

 

77.1

Locação de meios de transporte sem condutor

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

77.2

Aluguel de objetos pessoais e domésticos

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

77.3

Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

77.4

Gestão de ativos intangíveis não financeiros

NR1

NR2

NR3

NR3

 

78

 

SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

 

 

 

 

 

 

78.1

Seleção e agenciamento de mão de obra

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

78.2

Locação de mão de obra temporária

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

78.3

Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

NR1

NR2

NR3

NR4

 

79

 

AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS

 

 

 

 

 

 

79.1

Agências de viagens e operadores turísticos

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

79.9

Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

NR1

NR2

NR3

NR4

 

80

 

ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃO

 

 

 

 

 

 

80.1

Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

80.2

Atividades de monitoramento de sistemas de segurança

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

80.3

Atividades de investigação particular

NR2

NR2

NR3

NR4

 

81

 

SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS

 

 

 

 

 

 

81.1

Serviços combinados para apoio a edifícios

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

81.2

Atividades de limpeza

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

81.3

Atividades paisagísticas

NR1

NR2

NR3

NR4

 

82

 

SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS

 

 

 

 

 

 

82.1

Serviços de escritório e apoio administrativo

NR1

NR2

NR3

NR3

 

 

82.2

Atividades de teleatendimento

NR1

NR2

NR3

NR3

 

 

82.3

Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos

NR4

NR4

NR4

NR4

 

 

82.9

Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas

NR1

NR2

NR3

NR4

O

 

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL

 

 

 

 

 

84

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL

 

 

 

 

 

 

84.1

Administração do estado e da política econômica e social

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

84.2

Serviços coletivos prestados pela administração pública

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

84.3

Seguridade social obrigatória

NR1

NR2

NR3

NR4

P

 

 

EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

85

 

EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

 

85.1

Educação infantil e ensino fundamental

NR2

NR2

NR3

NR3

 

 

85.2

Ensino médio

NR2

NR2

NR3

NR3

 

 

85.3

Educação superior

NR2

NR2

NR3

NR3

 

 

85.4

Educação profissional de nível técnico e tecnológico

NR2

NR2

NR3

NR3

 

 

85.5

Atividades de apoio à educação

NR1

NR2

NR3

NR3

 

 

85.9

Outras atividades de ensino

NR2

NR2

NR3

NR3

Q

 

 

SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS

 

 

 

 

 

86

 

ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA

 

 

 

 

 

 

86.1

Atividades de atendimento hospitalar

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

86.2

Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

86.3

Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

86.4

Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

86.5

Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos

NR2

NR2

NR3

NR4

 

 

86.6

Atividades de apoio à gestão de saúde

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

86.9

Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

NR2

NR2

NR3

NR4

 

87

 

ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES

 

 

 

 

 

 

87.1

Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infraestrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares

NR1

NR2

NR2

NR4

 

 

87.2

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química

NR2

NR2

NR2

NR4

 

 

87.3

Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares

NR2

NR2

NR2

NR4

 

88

 

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO

 

 

 

 

 

 

88.0

Serviços de assistência social sem alojamento

NR1

NR2

NR3

NR4

R

 

 

ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO

 

 

 

 

 

90

 

ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS

 

 

 

 

 

 

90.0

Atividades artísticas, criativas e de espetáculos

NR2

NR2

NR3

NR4

 

91

 

ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL

 

 

 

 

 

 

91.0

Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental

NR1

NR2

NR3

NR4

 

92

 

ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E
APOSTAS

 

 

 

 

 

 

92.0

Atividades de exploração de jogos de azar e apostas

NR2

NR3

NR4

NR4

 

93

 

ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER

 

 

 

 

 

 

93.1

Atividades esportivas

NR2

NR2

NR2

NR2

 

 

93.2

Atividades de recreação e lazer

NR2

NR2

NR2

NR2

S

 

 

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS

 

 

 

 

 

94

 

ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS

 

 

 

 

 

 

94.1

Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais

NR2

NR2

NR2

NR2

 

 

94.2

Atividades de organizações sindicais

NR2

NR2

NR2

NR2

 

 

94.3

Atividades de associações de defesa de direitos sociais

NR1

NR2

NR2

NR2

 

 

94.9

Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente

NR1

NR2

NR2

NR2

 

95

 

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS

 

 

 

 

 

 

95.1

Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação

NR1

NR2

NR3

NR4

 

 

95.2

Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos

NR1

NR2

NR3

NR4

 

96

 

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS

 

 

 

 

 

 

96.0

Outras atividades de serviços pessoais

NR2

NR2

NR3

NR4

T

 

 

SERVIÇOS DOMÉSTICOS

 

 

 

 

 

97

 

SERVIÇOS DOMÉSTICOS

 

 

 

 

 

 

97.0

Serviços domésticos

NR1

NR2

NR3

NR4

U

 

 

ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

 

 

 

 

 

99

 

ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

 

 

 

 

 

 

99.0

Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

NR3

NR3

NR3

NR4

 

ANEXO XIII

QUADRO SINTESE DE USOS PERMITIDOS POR ZONEAMENTO

 

ZONEAMENTO

USOS

Residencial

NR1

NR2

NR3

NR4

I1

I2

I3

I4

Rural (2)

 

Dinamização I

Permitido

Permitido

Permitido

Permitido

Tolerado

Permitido

Permitido

Permitido

Tolerado

Tolerado

 

Dinamização II

Permitido

Permitido

Permitido

Permitido

Tolerado

Permitido

Permitido

Permitido

Tolerado

Tolerado

 

Consolidação I

Permitido

Permitido

Permitido

Permitido

Tolerado

Permitido

Permitido

Tolerado

Tolerado

Tolerado

 

Consolidação II

Permitido

Permitido

Permitido

Permitido

Tolerado

Permitido

Permitido

Permitido

Tolerado

Tolerado

 

Especial de Interesse Social

Permitido

Permitido

Permitido

Tolerado

Tolerado

Permitido

Permitido

Tolerado

Tolerado

Tolerado

 

Corredor de Comércio e Serviços

Tolerado (1)

Permitido

Permitido

Permitido

Permitido

Permitido

Permitido

Permitido

Permitido

Tolerado

 

Aeroporto

Proibido

Tolerado

Tolerado

Tolerado

Tolerado

Proibido

Proibido

Proibido

Proibido

Tolerado

 

Industrial I

Proibido

Permitido

Permitido

Permitido

Permitido

Permitido

Permitido

Permitido

Permitido

Tolerado

 

Industrial II

Proibido

Permitido

Permitido

Permitido

Permitido

Permitido

Permitido

Permitido

Permitido

Tolerado

 

Interesse Paisagístico I (*)

_

_

_

_

_

_

_

_

_

_

 

Interesse Paisagístico II (*)

_

_

_

_

_

_

_

_

_

_

 

Interesse Turístico e Lazer I

Permitido

Permitido

Tolerado

Proibido

Proibido

Proibido

Proibido

Proibido

Proibido

Tolerado

 

Interesse Turístico e Lazer II

Permitido

Permitido

Tolerado

Proibido

Proibido

Proibido

Proibido

Proibido

Proibido

Tolerado

 

Interesse Ambiental (*)

_

_

_

_

_

_

_

_

_

_

 

Interesse Ambiental e Turístico (*)

_

_

_

_

_

_

_

_

_

_

 

Especial de Preservação Histórico-Cultural

Permitido

Permitido

Tolerado

Proibido

Tolerado

Tolerado

Tolerado

Proibido

Proibido

Tolerado

 

Expansão Urbana

Permitido

Permitido

Permitido

Permitido

Tolerado

Permitido

Tolerado

Tolerado

Tolerado

Tolerado

 

NOTAS; (*) Zonas com regramentos especiais. As atividades incidentes sobre estas zonas contarão com análise técnica municipal e não poderão ser automaticamente anuídas; (1) A partir do pavimento superior ao térreo;

 

BRUNO MARGOTTO MARIANELLI

Prefeito do Município de Linhares