LEI Nº. 2491, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005.

ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS CONTIDOS NA LEI Nº. 2455/2005, CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam acrescidos aos quantitativos dos cargos constantes do Artigo 1º da Lei nº. 2455/2005 de 07/01/2005, abaixo especificados:

ITEM	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANT.
01	Agente de Combate à Dengue e Outras Endemias	03
02	Agente Comunitário-PSF/PACS Quantitativo alterado pela Lei nº. 2522/2005	60
03	Assistente Social	03
04	Auxiliar de Enfermagem	28 Quantitativo alterado pela Lei nº. 2827/2009
05	Auxiliar de Enfermagem –PSF Quantitativo alterado pela Lei nº. 2769/2008 Quantitativo alterado pela Lei nº. 2522/2005	25
06	Enfermeiro	08
07	Enfermeiro-PSF Quantitativo alterado pela Lei nº. 2769/2008 Quantitativo alterado pela Lei nº. 2522/2005	34 Quantitativo alterado pela Lei nº. 2827/2009
08	Médico-PSF Quantitativo alterado pela Lei nº. 2769/2008	28 Quantitativo alterado pela Lei nº. 2827/2009
09	Atendente - Serviço de Saúde	30
10	Nutricionista	02
11	Psicólogo	03
12	Técnico de Enfermagem	15
13	Técnico de Raio X	05
14	Operador de Máquina (Pá Mecânica)	01
15	Motorista Quantitativo alterado pela Lei nº. 2522/2005	16

Art. 2º Ficam criados os cargos e autorizado ao Poder Executivo a proceder à contratação desses Servidores, nos termos que dispõe a Lei nº. 2455/2005 de 07/01/2005, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Linhares, conforme quantitativos, denominações e vencimentos abaixo:

ITEM	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANT	VENCIMENTO (R$)
01	Atendente de Consultório Dentário	40	368,69
02	Auxiliar de Consultório Dentário – PSF	28 Quantitativo alterado pela Lei nº. 2827/2009	620,00 Vencimento alterado pela Lei nº. 2827/2009
03	Assistente Social - PSF	03	2.753,15
04	Psicólogo – PSF	03	2.753,15
05	Técnico de Segurança do Trabalho	05	478,96
06	Coordenador de Combate a Dengue e Outras Endemias	01	553,01
07	Cirurgião Dentista PSF	05	3.950,17
08	Nutricionista PSF	02	2.753,15
09	Eletricista	03	362,15
10	Operador de Máquina - Retro-escavadeira	02	478,96
11	Operador de Máquina – Motoniveladora	02	478,96
12	Médico Cargo incluído pela Lei nº. 2612/2006	30

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º (primeiro) de agosto de 2005.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco.

José Carlos Elias

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

João Pereira do Nascimento

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.