LEI Nº. 1948, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997.

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI Nº.1.330/89 DE 05/12/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Prefeito Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados e incluídos no ANEXO I da Lei nº. 1.330/89 de 05/12/89, os cargos abaixo:

GRUPO OCUPACIONAL QUANT. CARGO CARREIRA

Nível Superior 02 FISIOTERAPEUTA IX

Nível Superior 02 FARMACÊUTICO X

Apoio Técnico Administrativo 06 TÉCNICO DE RAIO X V

Art. 2º Ficam acrescidos aos quantitativos previstos no ANEXO I da Lei nº.1.330/89, os cargos seguintes:

CARGOS QUANTITATIVOS

GUARDA MUNICIPAL 50

MOTORISTA 10

SERVENTE 200

AGENTE DE ARRECADAÇÃO 04

MÉDICO 50

ODONTÓLOGO 10

ENFERMEIRO 10

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 20

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e sete.

Guerino Luiz Zanon

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

Amantino Pereira Paiva

Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.