LEI Nº 1.736, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993.

DISPÕE SOBRE EXTINÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam extintos os cargos de provimento efetivo, criados pela Lei nº. 1330/89 de 05/12/89, abaixo relacionados:

CARGO QUANTIDADE
Assistente Social	05
Administrador	02
Engenheiro Agrônomo	02
Assessor	03
Arquiteto	02
Economista	02
Psicólogo	02

Artigo alterado pela Lei nº. 2372/2003

Art. 2º Ficam também extintos os cargos de provimento em comissão, criados pela Lei nº. 1.687/93 de 14/01/93, abaixo relacionados:

CARGO	QUANTIDADE
Assessor para Assuntos Jurídicos	02
Secretário Municipal de Assuntos Estratégicos	01

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, ao dia primeiro do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e três.

JOSÉ CARLOS ELIAS

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

DICLA MARIA PIFER BRZESKY

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.